—

Apelacao Remessa NecessariaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 73.000,00

Orgao julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 6ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

VERA LYRIO DUARTE

CPF 096.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

14/05/2026, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2026, 17:13

—

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 109

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

Negado seguimento a Recurso Especial

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - OEsp -> AREC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94, 95 e 96

legal