Embargos à Execução Fiscal 5102303-32.2023.4.02.5101 - TRF2

Embargos à Execução Fiscal 5102303-32.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/08/2025, 04:55

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012454-49.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 73

19/08/2025, 04:54

Transitado em Julgado

19/08/2025, 04:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

19/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

18/07/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/07/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:18

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

25/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

24/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5102303-32.2023.4.02.5101/RJ EMBARGANTE: PRIME-L CONSTRUCOES & EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO(A): JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (OAB RJ103727) SENTENÇA III. DISPOSITIVO Diante do exposto, rejeito os presentes embargos à execução e, por conseguinte, determino o prosseguimento da execução fiscal correlata, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Sem custas. Deixo de condenar a parte embargante ao honorários advocatícios diante da incidência do encargo legal de 20% previsto no Decreto-Lei nº 1.025/69 c/c art. 37-A, § 1º, da Lei nº 10.522/2002. Apresentados embargos de declaração, à parte contrária para resposta, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Oportunamente, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as homenagens do juízo. Certificado o trânsito em julgado, traslade-se cópia da presente sentença para os autos da execução fiscal em apenso. Após, dê-se baixa e arquivem-se.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 20:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 20:46

Julgado improcedente o pedido

23/06/2025, 20:46

Conclusos para julgamento

15/04/2025, 02:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

15/04/2025, 01:17

Documentos

SENTENÇA

•23/06/2025, 20:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2025, 13:26

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Baixa Definitiva

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5012454-49.2023.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 73

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 74

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

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