Apelação Cível 5055589-53.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/06/2021

Valor da Causa

R$ 35.105,71

Órgão julgador

Gabinete 14

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas · Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EDILMA JOAQUINA DOS SANTOS FEITOSA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS

OAB/RJ 057739·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA

OAB/RJ 116261·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

10/09/2024, 08:04

Transitado em Julgado

10/09/2024, 08:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

10/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/08/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/08/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/08/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/08/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/08/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2024, 10:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2024, 20:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

16/08/2024, 20:29

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/08/2024, 15:01

Juntada de certidão

26/07/2024, 18:49

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

10/09/2024, 08:04

Transitado em Julgado

10/09/2024, 08:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

10/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

21/08/2024, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

Documentos

ACÓRDÃO

•16/08/2024, 20:29

EXTRATO DE ATA

•16/08/2024, 15:01

21/08/2024, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/08/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/08/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/08/2024, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2024, 10:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2024, 20:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

16/08/2024, 20:29

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/08/2024, 15:01

Juntada de certidão

26/07/2024, 18:49

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b>

26/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024

25/07/2024, 13:22

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>06/08/2024 13:00 a 12/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 16

25/07/2024, 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/07/2024, 12:33

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

22/07/2024, 07:51

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p065823 - OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA)

28/04/2024, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

17/07/2023, 11:12

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

17/07/2023, 11:10

Remetidos os Autos - GAB14 -> SUB5TESP

17/07/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

05/05/2023, 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

05/05/2023, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/04/2023, 15:54

Recebidos os autos - RJRIO23 -> TRF2

25/04/2023, 12:56

Processo Reativado - Novo Julgamento

25/04/2023, 12:56

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO23

13/09/2021, 14:15

Transitado em Julgado - Data: 13/09/2021

13/09/2021, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/09/2021, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2021, 10:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

01/09/2021, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

18/08/2021, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

17/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

09/08/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2021, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/08/2021, 12:35

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

06/08/2021, 15:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

06/08/2021, 15:06

Sentença desconstituída - por unanimidade

05/08/2021, 14:30

Juntado(a)

26/07/2021, 19:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2021<br>Data da sessão: <b>28/07/2021 13:00:00</b>

14/07/2021, 04:00

Juntada de certidão

13/07/2021, 18:43

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB14 -> SUB5TESP

13/07/2021, 15:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>28/07/2021 13:00</b><br>Sequencial: 22

09/07/2021, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/07/2021, 17:17

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB14

05/07/2021, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/07/2021, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/06/2021, 14:54

Devolvidos os autos - AREC -> SUB5TESP

17/06/2021, 14:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> AREC

16/06/2021, 13:38

Distribuído por sorteio

16/06/2021, 13:38

ACÓRDÃO

•06/08/2021, 15:06

EXTRATO DE ATA

•05/08/2021, 14:30