Recurso Especial 5067387-74.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Controle de PreçosIntervenção no Domínio EconômicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 10ª VF do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

MRG PROJETOS E PRODUCOES CULTURAIS - EIRELI

CNPJ

Autor

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REALEJO PRODUCOES CULTURAIS LTDA

CNPJ

Autor

SUI PRODUCOES CULTURAIS LTDA

CNPJ

Autor

TURBILHAO DE IDEIAS CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA

CNPJ

Autor

WAGNER FERREIRA EVENTOS

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MRG PROJETOS E PRODUCOES CULTURAIS - EIRELI

CNPJ

Autor

REALEJO PRODUCOES CULTURAIS LTDA

CNPJ

Autor

SUI PRODUCOES CULTURAIS LTDA

CNPJ

Autor

TURBILHAO DE IDEIAS CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA

CNPJ

Autor

WAGNER FERREIRA EVENTOS

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/05/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 479058/2026. Publicação prevista para 18/05/2026)

14/05/2026, 16:30

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 479058/2026

14/05/2026, 16:01

Protocolizada Petição 479058/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 14/05/2026

14/05/2026, 15:50

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2026

23/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

22/04/2026, 01:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2026

17/04/2026, 12:40

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MRG PROJETOS E PRODUCOES CULTURAIS LTDA, REALEJO PRODUCOES CULTURAIS LTDA, SUI PRODUCOES CULTURAIS LTDA, TURBILHAO DE IDEIAS CULTURA E ENTRETENIMENTO LTDA e WAGNER FERREIRA EVENTOS e não-provido ou denegada

17/04/2026, 12:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

22/11/2024, 13:03

Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

22/11/2024, 08:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/11/2024, 20:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

10/04/2024, 11:30

Distribuído por sorteio ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

10/04/2024, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

04/04/2024, 16:00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/04/2026, 12:40

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•04/04/2024, 15:58

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legal

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Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

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