Execução Fiscal 5003692-40.2020.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/03/2024

Valor da Causa

R$ 1.546,60

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 13

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Autor

ANDRE EDSON ARAUJO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA

CPF·Representa: Autor

RENATA TAVARES CUNHA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE GARRAO AUGUSTO

OAB/RJ 099124·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/05/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

08/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/03/2025, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2025, 11:37

Determinada a intimação

10/03/2025, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 15:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

18/02/2025, 17:20

Juntada de Petição

18/02/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/02/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 20:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

06/02/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 20:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

05/02/2025, 01:12

Todas as movimentações(111)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/05/2025, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

08/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:56

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2025, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/03/2025, 17:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/03/2025, 11:37

Determinada a intimação

10/03/2025, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 15:59

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 99

18/02/2025, 17:20

Juntada de Petição

18/02/2025, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/02/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 20:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 97

06/02/2025, 20:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2025, 20:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

05/02/2025, 01:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 93

13/12/2024, 08:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 93

25/11/2024, 14:17

Expedição de mandado - RJVRESECMA

22/11/2024, 18:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

14/11/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

21/10/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 16:18

Despacho

18/10/2024, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 16:00

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 50036924020204025104/TRF2

18/10/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: ANDRE EDSON ARAUJO DE SOUZA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2024. Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 06/08/2024, terça-feira, às 13h e encerramento em 12/08/2024, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094,de 14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 5003692-40.2020.4.02.5104/RJ (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS

26/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

26/06/2024, 12:19

Recebido o recurso de Apelação

26/06/2024, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

26/06/2024, 01:02

Juntada de Petição

05/06/2024, 10:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

03/05/2024, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/04/2024, 18:59

Julgado improcedente o pedido

25/04/2024, 18:59

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 10:43

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2024, 10:43

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01S para RJRIOEF08S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

26/03/2024, 17:51

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/06/2023, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

07/06/2023, 16:24

Juntada de peças digitalizadas

06/06/2023, 16:56

Juntada de Petição

06/06/2023, 12:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/05/2023, 20:04

Decisão interlocutória

28/05/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2023, 19:37

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2023, 19:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/05/2023, 19:35

Juntada de Petição

15/02/2023, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

10/02/2023, 01:17

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

27/01/2023, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/01/2023, 16:16

Decisão interlocutória

20/01/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

04/10/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

19/08/2022, 20:50

Determinada a intimação

19/08/2022, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2022, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2022, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

04/06/2022, 01:22

Juntada de peças digitalizadas

01/06/2022, 18:22

Juntada de peças digitalizadas

30/05/2022, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

27/05/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2022, 14:05

Decisão interlocutória

24/05/2022, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2022, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

02/04/2022, 01:01

Juntada de Petição

18/02/2022, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/02/2022, 11:29

Determinada a intimação

11/02/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2022, 13:38

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2022, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

01/12/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

13/10/2021, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

04/08/2021, 02:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7

27/07/2021, 09:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

24/07/2021, 03:39

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 33

16/07/2021, 21:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

28/06/2021, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

12/06/2021, 04:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

05/06/2021, 02:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

04/06/2021, 10:56

Determinada a citação

31/05/2021, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2021, 16:02

Juntada de Petição

28/05/2021, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/05/2021, 10:47

Despacho

04/05/2021, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 15:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2021, 15:09

Juntada de Petição

03/05/2021, 16:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

03/05/2021, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

30/04/2021, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/04/2021, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2021, 14:04

Despacho

20/04/2021, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

20/04/2021, 10:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

22/10/2020, 06:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

13/10/2020, 08:35

Despacho

07/10/2020, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/10/2020, 17:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2020, 16:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

01/09/2020, 16:03

Expedição de mandado - RJVRESECMA

15/07/2020, 13:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

15/07/2020, 05:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

06/07/2020, 09:37

Despacho/Decisão - Determina Citação

29/06/2020, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 12:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2020, 07:45

Distribuído por sorteio

26/06/2020, 11:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2024, 11:14

SENTENÇA

•25/04/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/05/2023, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 12:52

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2022, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 19:07

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2021, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 12:07