Apelação Cível 0049966-98.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2022

Valor da Causa

R$ 81.930,24

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 10ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

PASA PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DO APOSENTADO DA VALE

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO MARCHON LEAO

OAB/RJ 174134·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

05/06/2023, 16:11

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023

05/06/2023, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

30/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

09/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

14/04/2023, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

31/03/2023, 17:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 17:13

Não conhecido o recurso - por unanimidade

23/03/2023, 18:19

Juntada de certidão

24/02/2023, 11:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

23/02/2023, 22:20

Todas as movimentações(34)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF10

05/06/2023, 16:11

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2023

05/06/2023, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

30/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

09/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 17:13

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 11:11

14/04/2023, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 18:20

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

31/03/2023, 17:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 17:13

Não conhecido o recurso - por unanimidade

23/03/2023, 18:19

Juntada de certidão

24/02/2023, 11:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

23/02/2023, 22:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 212

23/02/2023, 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2023, 22:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

06/02/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

27/01/2023, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

26/01/2023, 20:36

Juntada de certidão

25/01/2023, 17:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

20/12/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

28/11/2022, 11:11

Juntada de certidão

27/11/2022, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

20/11/2022, 23:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

10/11/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

10/11/2022, 13:37

Distribuído por prevenção - Número: 50082341920224020000/TRF2

10/11/2022, 12:24