Apelação Cível 5084668-43.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 94.212,18

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 9ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

OTAVIO PESSANHA DA SILVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO GONÇALVES DIAS

OAB/GO 029132·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/05/2026, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 75

08/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 75

07/05/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/05/2026, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/05/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 15:46

Decisão interlocutória

05/05/2026, 19:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/05/2026, 19:04

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

10/03/2026, 19:14

Juntada de Petição

10/03/2026, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

22/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:46

Todas as movimentações(83)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76 - Ciência Tácita

16/05/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/05/2026, 09:59

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 75

08/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 75

07/05/2026, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 19:04

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•23/01/2025, 17:02

06/05/2026, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

06/05/2026, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2026, 15:46

Decisão interlocutória

05/05/2026, 19:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

05/05/2026, 19:04

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

10/03/2026, 19:14

Juntada de Petição

10/03/2026, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

22/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

22/02/2025, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/02/2025

04/02/2025, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

02/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

29/01/2025, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/01/2025, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/01/2025, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

23/01/2025, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 17:30

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral e por Recurso Especial repetitivo

23/01/2025, 17:02

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/01/2025, 17:02

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

23/01/2025, 15:14

Juntada de certidão

23/01/2025, 13:57

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB1TESP -> AREC

23/01/2025, 13:46

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 51

23/01/2025, 13:46

Juntada de Petição

22/01/2025, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/01/2025, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/01/2025, 11:44

Juntada de Petição

13/01/2025, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

14/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

05/12/2024, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

04/12/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

04/12/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/12/2024, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 10:09

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/12/2024, 13:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/11/2024, 19:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

25/11/2024, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

21/11/2024, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

01/11/2024, 15:39

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/10/2024<br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 18/11/2024 12:59</b>

23/10/2024, 02:00

Juntada de certidão

22/10/2024, 18:22

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/10/2024

22/10/2024, 18:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>11/11/2024 13:00 a 18/11/2024 12:59</b><br>Sequencial: 228

22/10/2024, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/10/2024, 17:41

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

16/10/2024, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

28/09/2024, 01:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/09/2024, 11:10

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB1TESP -> GAB01

25/09/2024, 12:24

Juntada de Petição

24/09/2024, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

18/09/2024, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/09/2024, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/09/2024, 15:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

07/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

04/09/2024, 11:53

Juntada de Petição

30/08/2024, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/08/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

28/08/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/08/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/08/2024, 11:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/08/2024, 09:56

Sentença desconstituída - por unanimidade

23/08/2024, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

16/08/2024, 11:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Período da sessão: <b>08/08/2024 13:00 a 14/08/2024 12:59</b>

26/07/2024, 02:00

Juntada de certidão

25/07/2024, 15:37

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/08/2024 13:00 a 14/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 274

25/07/2024, 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/07/2024, 14:55

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB01 -> SUB1TESP

22/07/2024, 13:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/06/2024, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

13/07/2022, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

13/07/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

08/07/2022, 19:54

Distribuído por sorteio

06/07/2022, 19:31

ACÓRDÃO

•03/12/2024, 13:17

EXTRATO DE ATA

•28/11/2024, 19:51

ACÓRDÃO

•28/08/2024, 09:56

EXTRATO DE ATA

•23/08/2024, 18:35