Apelação / Remessa Necessária 5000025-77.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

MED CLIN SERVICOS MEDICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES

CPF·Representa: Autor

ANDRESSA OLIVEIRA CUPERTINO DE CASTRO

CPF·Representa: Autor

ROBERT DÖBEREINER POHL GARIN

OAB/RJ 183826·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/04/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

26/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

28/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

02/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/02/2025, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/02/2025, 21:17

Juntada de Petição

21/02/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/02/2025, 14:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/02/2025, 00:40

Juntada de certidão

19/02/2025, 15:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

18/02/2025, 19:01

Todas as movimentações(66)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

28/04/2025, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

26/04/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

28/03/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/01/2025, 17:32

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

21/02/2025, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

21/02/2025, 21:17

Juntada de Petição

21/02/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 15:22

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/02/2025, 14:05

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

20/02/2025, 00:40

Juntada de certidão

19/02/2025, 15:41

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

18/02/2025, 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

18/02/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/01/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

22/01/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/01/2025, 17:40

Cancelada a movimentação processual - (Evento 46 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 21/01/2025 17:33:19)

21/01/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

21/01/2025, 17:32

Juntada de Petição

21/01/2025, 15:44

Juntada de Petição

21/01/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

30/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

09/11/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

04/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/10/2024, 12:33

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

25/10/2024, 09:06

Juntado(a)

25/10/2024, 09:03

Juntado(a)

25/10/2024, 09:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

23/10/2024, 15:01

Juntada de certidão

27/09/2024, 12:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/09/2024<br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 23:59</b>

27/09/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/09/2024

26/09/2024, 18:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/10/2024 13:00 a 21/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 24

26/09/2024, 18:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/09/2024, 18:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

26/09/2024, 13:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

24/09/2024, 17:37

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 13

24/09/2024, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

24/09/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/09/2024, 21:50

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

02/09/2024, 21:49

Juntado(a)

02/09/2024, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/09/2024, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/09/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/08/2024, 10:57

Juntado(a)

22/08/2024, 11:26

Sentença confirmada - por unanimidade

21/08/2024, 03:02

Juntada de certidão

26/07/2024, 10:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b>

26/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024

25/07/2024, 16:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 23

25/07/2024, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/07/2024, 15:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

24/07/2024, 12:47

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

18/07/2024, 16:24

Juntada de certidão

18/07/2024, 16:24

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

18/07/2024, 14:50

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

18/07/2024, 14:13

ACÓRDÃO

•25/10/2024, 09:03

EXTRATO DE ATA

•23/10/2024, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2024, 21:49

ACÓRDÃO

•22/08/2024, 11:26

EXTRATO DE ATA

•21/08/2024, 03:02