Apelação Cível 5093670-32.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDevolução de contribuições previdenciárias pagas além do tetoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2024

Valor da Causa

R$ 2.130,00

Órgão julgador

Gabinete 09

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

EVERTON OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

INGRID KUHN

CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

FABIO LUIZ PINTO LEMOS

OAB/RJ 137519·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

15/10/2024, 12:08

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2024

15/10/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/10/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/10/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/10/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/10/2024, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

26/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 16:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

22/08/2024, 11:24

Sentença confirmada - por unanimidade

21/08/2024, 02:30

Juntada de certidão

26/07/2024, 10:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b>

26/07/2024, 02:00

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO29

15/10/2024, 12:08

Transitado em Julgado - Data: 14/10/2024

15/10/2024, 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

14/10/2024, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

14/10/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•22/08/2024, 11:24

EXTRATO DE ATA

•21/08/2024, 02:30

10/10/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

09/10/2024, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

26/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

22/08/2024, 16:32

Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP

22/08/2024, 11:24

Sentença confirmada - por unanimidade

21/08/2024, 02:30

Juntada de certidão

26/07/2024, 10:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b>

26/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024

25/07/2024, 16:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 62

25/07/2024, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/07/2024, 15:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP

25/07/2024, 12:38

Juntada de Petição

19/04/2024, 20:34

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB09

20/02/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/02/2024, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

06/02/2024, 14:50

Juntada de certidão

06/02/2024, 14:49

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB09 -> SUB3TESP

05/02/2024, 20:44

Distribuído por sorteio

05/02/2024, 15:23