Apelação Cível 5047709-77.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContribuição INCRAContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

R$ 610.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

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CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO SACHET

OAB/SC 018429·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

16/05/2025, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025

16/05/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

08/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/03/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/03/2025, 12:30

Juntada de Petição

17/03/2025, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/03/2025, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:38

Extinto o processo por desistência

14/03/2025, 15:09

Todas as movimentações(81)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

16/05/2025, 14:44

Transitado em Julgado - Data: 16/05/2025

16/05/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

16/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2025, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2025, 23:32

15/04/2025, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

08/04/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

21/03/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

21/03/2025, 12:30

Juntada de Petição

17/03/2025, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/03/2025, 01:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2025, 17:38

Extinto o processo por desistência

14/03/2025, 15:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/03/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

26/02/2025, 00:51

Recebidos os autos do STJ

24/02/2025, 23:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5047709772023402500120241212182421

12/12/2024, 18:24

Recurso Especial Admitido

12/12/2024, 17:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

12/12/2024, 17:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

12/12/2024, 08:59

Juntada de certidão

11/12/2024, 14:21

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

11/12/2024, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/12/2024, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/12/2024, 20:30

Juntada de Petição

05/12/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/12/2024, 14:18

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 51

04/12/2024, 12:47

Juntada de Petição

04/12/2024, 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/12/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

03/12/2024, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

02/12/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

16/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

10/11/2024, 21:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/11/2024, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/11/2024, 15:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

06/11/2024, 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/11/2024, 02:08

Juntado(a)

29/10/2024, 12:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

24/10/2024, 12:00

Juntada de certidão

04/10/2024, 10:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/10/2024<br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 23:59</b>

04/10/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/10/2024

03/10/2024, 18:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/10/2024 13:00 a 29/10/2024 23:59</b><br>Sequencial: 123

03/10/2024, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

03/10/2024, 18:27

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

25/09/2024, 16:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB07

17/09/2024, 13:17

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

17/09/2024, 13:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:57

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

10/09/2024, 11:22

Juntada de Petição

10/09/2024, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/09/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

06/09/2024, 13:02

Juntado(a)

06/09/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/09/2024, 11:03

Juntada de Petição

02/09/2024, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

02/09/2024, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/08/2024, 19:53

Remetidos os Autos com acórdão - GAB07 -> SUB3TESP

30/08/2024, 17:36

Juntado(a)

27/08/2024, 16:41

Sentença confirmada - por unanimidade

21/08/2024, 03:03

Juntada de Petição

06/08/2024, 15:18

Juntada de certidão

26/07/2024, 10:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b>

26/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/07/2024

25/07/2024, 16:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>13/08/2024 13:00 a 19/08/2024 12:59</b><br>Sequencial: 113

25/07/2024, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

25/07/2024, 15:56

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB07 -> SUB3TESP

23/07/2024, 17:31

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB3TESP -> GAB07

17/07/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/07/2024, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/07/2024, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/07/2024, 22:03

Juntada de certidão

14/07/2024, 22:02

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB07 -> SUB3TESP

12/07/2024, 11:58

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

11/07/2024, 17:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2024, 17:26

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2024, 12:38

ACÓRDÃO

•06/11/2024, 13:42

EXTRATO DE ATA

•01/11/2024, 02:08

ATO ORDINATÓRIO

•06/09/2024, 13:02

ACÓRDÃO

•30/08/2024, 17:36

EXTRATO DE ATA

•21/08/2024, 03:03