Agravo em Recurso Especial 5019543-96.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/03/2025

Valor da Causa

R$ 223.782,97

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 2ª VF de São João de Meriti 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

THERMO KLIMA REFRIGERACAO LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA NOGUEIRA LEMOS

OAB/SP 458720·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 416398/2026

29/04/2026, 18:41

Protocolizada Petição 416398/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2026

29/04/2026, 18:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 413785/2026

29/04/2026, 15:21

Protocolizada Petição 413785/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2026

29/04/2026, 15:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 15:20

Conheço do agravo de THERMO KLIMA REFRIGERACAO LTDA para não conhecer do Recurso Especial

27/04/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

11/03/2025, 12:40

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

11/03/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2025, 11:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

06/03/2025, 21:50

Todas as movimentações(19)

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 416398/2026

29/04/2026, 18:41

Protocolizada Petição 416398/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2026

29/04/2026, 18:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 413785/2026

29/04/2026, 15:21

Protocolizada Petição 413785/2026 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/04/2026

29/04/2026, 15:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/04/2026

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/03/2025, 21:50

29/04/2026, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/04/2026, 01:28

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/04/2026

27/04/2026, 15:20

Conheço do agravo de THERMO KLIMA REFRIGERACAO LTDA para não conhecer do Recurso Especial

27/04/2026, 15:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO AURÉLIO BELLIZZE (Relator) - pela SJD

11/03/2025, 12:40

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE - SEGUNDA TURMA

11/03/2025, 12:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2025, 11:38

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

11/03/2025, 11:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025

11/03/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

10/03/2025, 01:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025

06/03/2025, 21:50

Determinada a distribuição do feito

06/03/2025, 21:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

25/02/2025, 08:57

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/02/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

13/02/2025, 14:28

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/02/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:23

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•13/02/2025, 14:23

Decisão

•13/02/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:23

Acórdão

•13/02/2025, 14:23

Sentença

•13/02/2025, 14:23

Acórdão

•13/02/2025, 14:23

Decisão

•13/02/2025, 14:23

Decisão

•13/02/2025, 14:23

Sentença

•13/02/2025, 14:23

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/04/2026, 15:20

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•06/03/2025, 21:50

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/02/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:23

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•13/02/2025, 14:23

Decisão

•13/02/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 14:23

Acórdão

•13/02/2025, 14:23

Sentença

•13/02/2025, 14:23

Acórdão

•13/02/2025, 14:23

Decisão

•13/02/2025, 14:23

Decisão

•13/02/2025, 14:23

Sentença

•13/02/2025, 14:23

Decisão

•13/02/2025, 14:23

Certidão

•13/02/2025, 14:23