Apelação Cível 0157068-48.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelLiberação de ContaFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.995,01

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · 16ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 22

Partes do Processo

RHENAN CHAIM DIAS SOBRINHO THOME

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ NOGUEIRA GIRAO

OAB/RJ 180004·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

31/07/2023, 15:32

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

31/07/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

25/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

30/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/06/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 09:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

21/06/2023, 20:41

Não conhecido o recurso

21/06/2023, 20:41

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

21/06/2023, 18:16

Juntada de Petição - RHENAN CHAIM DIAS SOBRINHO THOME (RJ180004 - ANDRE LUIZ NOGUEIRA GIRAO)

20/06/2023, 16:36

Retirado de pauta

14/03/2023, 15:41

Juntada de Petição

25/02/2023, 15:37

Juntada de certidão

24/02/2023, 11:37

Todas as movimentações(28)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO16

31/07/2023, 15:32

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

31/07/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

25/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/07/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 20:41

PARECER

•16/12/2022, 12:51

30/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/06/2023, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 09:06

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

21/06/2023, 20:41

Não conhecido o recurso

21/06/2023, 20:41

Conclusos para decisão com Petição - SUB8TESP -> GAB22

21/06/2023, 18:16

Juntada de Petição - RHENAN CHAIM DIAS SOBRINHO THOME (RJ180004 - ANDRE LUIZ NOGUEIRA GIRAO)

20/06/2023, 16:36

Retirado de pauta

14/03/2023, 15:41

Juntada de Petição

25/02/2023, 15:37

Juntada de certidão

24/02/2023, 11:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RHENAN CHAIM DIAS SOBRINHO THOME (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLAUDIA CALIXTO DO CARMO (OAB RJ173852) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (EXECUTADO) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação Cível Nº 0157068-48.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 231) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

24/02/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

23/02/2023, 22:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 231

23/02/2023, 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2023, 22:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

06/02/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

25/01/2023, 17:09

Juntada de certidão

25/01/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

16/12/2022, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

16/12/2022, 12:51

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

14/12/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

14/12/2022, 16:39

Distribuído por sorteio

14/12/2022, 14:55