Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003821-80.2022.4.02.5005 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 26.688,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Colatina

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Colatina TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - ES

Partes do Processo

FLAVIO ALEXANDRO WON DOELINGER

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN

OAB/ES 016627·CPF·Representa: Autor

FELIPE BERGAMASCHI

OAB/RS 068101·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 185

08/05/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

08/05/2026, 01:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 185

07/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:34

Determinada a intimação

06/05/2026, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 16:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/05/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

04/05/2026, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 176

15/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 176

14/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 12:25

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 12:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCOL01

10/04/2026, 12:25

Todas as movimentações(189)

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 185

08/05/2026, 02:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

08/05/2026, 01:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 185

07/05/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:34

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 12:25

06/05/2026, 15:34

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 16:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/05/2026, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

04/05/2026, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 176

15/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 176

14/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2026, 12:25

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 12:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESCOL01

10/04/2026, 12:25

Transitado em Julgado

10/04/2026, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

09/04/2026, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

14/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

13/03/2026, 18:59

Publicado no DJEN - no dia 06/03/2026 - Refer. ao Evento: 163

06/03/2026, 02:02

Juntada de Petição

05/03/2026, 09:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/03/2026 - Refer. ao Evento: 163

05/03/2026, 02:02

Juntada de Petição

04/03/2026, 22:05

Juntada de Petição

04/03/2026, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/03/2026, 18:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/03/2026, 18:35

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

04/03/2026, 15:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 159 - Embargos de Declaração Acolhidos - 04/03/2026 14:50:46)

04/03/2026, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

04/03/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência Tácita

02/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

24/02/2026, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

23/02/2026, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

23/02/2026, 10:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/02/2026<br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 23:59</b>

23/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 150

23/02/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2026, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/02/2026, 18:50

Ato ordinatório praticado

20/02/2026, 18:50

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/02/2026

20/02/2026, 17:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>04/03/2026 00:00 a 11/03/2026 23:59</b><br>Sequencial: 322

20/02/2026, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/02/2026, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

04/02/2026, 01:10

Retirado de pauta - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: 03/02/2026 00:00 a 10/02/2026 23:59<br>Sequencial: 193<br>

02/02/2026, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

27/01/2026, 08:33

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. ao Evento: 137

26/01/2026, 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2026<br>Período da sessão: <b>03/02/2026 00:00 a 10/02/2026 23:59</b>

23/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. ao Evento: 137

23/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/01/2026, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/01/2026, 18:38

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 18:38

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2026

22/01/2026, 18:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2026 00:00 a 10/02/2026 23:59</b><br>Sequencial: 193

22/01/2026, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/01/2026, 17:41

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

26/09/2025, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

26/09/2025, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

19/09/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/09/2025, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/09/2025, 09:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 125

18/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/09/2025, 20:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/09/2025, 20:36

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

17/09/2025, 17:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2025<br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b>

11/09/2025, 02:02

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/09/2025

10/09/2025, 19:32

Juntada de Petição

04/09/2025, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/09/2025, 08:55

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 113

01/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

29/08/2025, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

29/08/2025, 09:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 113

29/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/08/2025, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

28/08/2025, 19:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>17/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 407

28/08/2025, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

28/08/2025, 17:18

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/04/2025, 18:06

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02

03/04/2025, 08:11

Decisão interlocutória

01/04/2025, 18:33

Conclusos para decisão de admissibilidade

27/03/2025, 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/03/2025, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

26/03/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/03/2025, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

25/03/2025, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

28/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

19/02/2025, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

19/02/2025, 21:01

Negado seguimento a Recurso

18/02/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/02/2025, 10:42

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/12/2024, 14:24

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB02 -> ESTRGESPR01

11/12/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/12/2024, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/12/2024, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2024, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

09/12/2024, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

23/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/11/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/11/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

13/11/2024, 17:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/11/2024, 17:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

13/11/2024, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

25/10/2024, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

25/10/2024, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

25/10/2024, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/10/2024, 09:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>

25/10/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/10/2024<br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b>

25/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FLAVIO ALEXANDRO WON DOELINGER (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN (OAB RS073040) ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786) ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916) ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS Publique-se e Registre-se.Vitória, 24 de outubro de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003821-80.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 317) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2024, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/10/2024, 18:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>13/11/2024 13:30</b><br>Sequencial: 317

24/10/2024, 17:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/10/2024, 17:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/09/2024, 08:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

17/09/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/09/2024, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 08:04

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2024, 08:04

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/08/2024, 18:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

07/08/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/08/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

05/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2024, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2024, 10:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b>

26/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FLAVIO ALEXANDRO WON DOELINGER (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE BERGAMASCHI (OAB RS068101) ADVOGADO(A): VANESSA URDANGARIN (OAB RS073040) ADVOGADO(A): JAQUELI GASPERINI (OAB RS109786) ADVOGADO(A): AUGUSTO KUMMER (OAB RS109916) ADVOGADO(A): RICARDO CARLOS MACHADO BERGAMIN (OAB ES016627) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de julho de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003821-80.2022.4.02.5005/ES (Pauta: 284) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

26/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 284

25/07/2024, 16:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/07/2024, 16:32

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/01/2024, 18:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

10/01/2024, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

19/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

06/12/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

01/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

22/11/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2023, 14:14

Embargos de Declaração Acolhidos em parte

21/09/2023, 14:15

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 18:41

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 266,88 em 14/06/2023 Número de referência: 1058393

28/06/2023, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

14/06/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

09/06/2023, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

09/06/2023, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 07:10

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 07:10

Juntada de Petição

19/05/2023, 15:09

Julgado procedente em parte o pedido

18/05/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/05/2023, 13:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

08/02/2023, 01:01

Conclusos para julgamento

08/12/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

07/12/2022, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022

07/12/2022, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022

04/12/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso

28/11/2022, 16:04

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2023

24/11/2022, 22:28

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2023

24/11/2022, 22:24

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2023

24/11/2022, 22:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2023

24/11/2022, 22:16

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2023

24/11/2022, 22:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/12/2022

24/11/2022, 22:05

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/12/2022

24/11/2022, 22:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/12/2022

24/11/2022, 14:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 27/12/2022

24/11/2022, 14:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 26/12/2022

24/11/2022, 13:56

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 23/12/2022

24/11/2022, 11:40

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/12/2022

24/11/2022, 11:22

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/12/2022

24/11/2022, 11:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022

24/11/2022, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2022, 09:14

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 09:14

Juntada de Petição

21/11/2022, 09:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 09:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022

16/11/2022, 08:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

12/11/2022, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/11/2022, 14:55

Determinada a citação

02/11/2022, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

01/11/2022, 11:40

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 13:32

ACÓRDÃO

•04/03/2026, 18:35

EXTRATO DE ATA

•04/03/2026, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 18:38

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 20:36

EXTRATO DE ATA

•17/09/2025, 17:18

PETIÇÃO

•04/09/2025, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 10:42

Anexo

•09/12/2024, 08:24

Anexo

•09/12/2024, 08:24

Anexo

•09/12/2024, 08:24

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2026, 12:25

ACÓRDÃO

•04/03/2026, 18:35

EXTRATO DE ATA

•04/03/2026, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2026, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 18:38

ACÓRDÃO

•17/09/2025, 20:36

EXTRATO DE ATA

•17/09/2025, 17:18

PETIÇÃO

•04/09/2025, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2025, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2025, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2025, 10:42

Anexo

•09/12/2024, 08:24

Anexo

•09/12/2024, 08:24

Anexo

•09/12/2024, 08:24

Anexo

•09/12/2024, 08:24

ACÓRDÃO

•13/11/2024, 17:08

EXTRATO DE ATA

•13/11/2024, 15:35

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2024, 18:10

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•02/09/2024, 17:21

ACÓRDÃO

•15/08/2024, 08:04

EXTRATO DE ATA

•14/08/2024, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 10:46

SENTENÇA

•21/09/2023, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 07:10

SENTENÇA

•18/05/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2022, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•02/11/2022, 14:55