Agravo de Instrumento 5008787-66.2022.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoEsbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILAgravo de Instrumento

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete 22

Partes do Processo

JACAREHI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPECUARIOS LTDA

CNPJ

Autor

INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Reu

MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CALFAT

OAB/RJ 105258·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ SILVA ROCHA

OAB/RJ 156945·CPF·Representa: Autor

JOAO ZACHARIAS DE SA

OAB/RJ 166668·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

PAULO MARCOS DOS REIS

OAB/RJ 065946·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

BRUNO CALFAT

OAB/RJ 105258·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ SILVA ROCHA

OAB/RJ 156945·CPF·Representa: Autor

JOAO ZACHARIAS DE SA

OAB/RJ 166668·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA

CPF·Representa: Réu

PAULO MARCOS DOS REIS

OAB/RJ 065946·CPF·Representa: Réu

FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO

CPF·Representa: Réu

MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 124639·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/09/2023, 16:06

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2023

21/09/2023, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

05/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 11:17

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

02/08/2023, 23:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

02/08/2023, 23:00

Juntada de Petição

28/07/2023, 19:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

06/06/2023, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

01/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

27/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/05/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/05/2023, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/05/2023, 21:18

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

21/09/2023, 16:06

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2023

21/09/2023, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

05/09/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2023, 18:31

03/08/2023, 11:17

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

02/08/2023, 23:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

02/08/2023, 23:00

Juntada de Petição

28/07/2023, 19:42

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

06/06/2023, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

01/06/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

27/05/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

23/05/2023, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

12/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/05/2023, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/05/2023, 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 11:38

Determinada a intimação

30/04/2023, 18:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

30/04/2023, 18:31

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB22

26/04/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

25/04/2023, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/04/2023, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65, 67 e 68

17/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/04/2023, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/04/2023, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/04/2023, 21:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/04/2023, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2023, 12:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2023, 17:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

31/03/2023, 17:13

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/03/2023, 18:19

Juntada de certidão

24/02/2023, 11:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/02/2023<br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00:00</b>

24/02/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: JACAREHI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO(A): BRUNO CALFAT (OAB RJ105258) ADVOGADO(A): JORGE LUIZ SILVA ROCHA (OAB RJ156945) ADVOGADO(A): JOAO ZACHARIAS DE SA (OAB RJ166668) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS PROCURADOR(A): MIGUEL LUIZ BARROS BARRETO DE OLIVEIRA AGRAVADO: INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA PROCURADOR(A): CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 23 de fevereiro de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 14 de MARÇO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Agravo de Instrumento Nº 5008787-66.2022.4.02.0000/RJ (Pauta: 244) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA

24/02/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 24/02/2023

23/02/2023, 22:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>14/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 244

23/02/2023, 22:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/02/2023, 22:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB22 -> SUB8TESP

31/01/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

18/01/2023, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

18/01/2023, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

18/01/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

17/01/2023, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

16/01/2023, 22:38

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37

12/12/2022, 17:40

Juntada de Petição

12/12/2022, 17:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598

07/12/2022, 07:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

27/11/2022, 08:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

17/11/2022, 06:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

13/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/11/2022, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/11/2022, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 14:09

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

28/10/2022, 17:41

Despacho

28/10/2022, 17:41

Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB22

25/10/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/10/2022, 20:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

19/10/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 24

01/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

26/09/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

26/09/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/09/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/09/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 19:04

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

21/09/2022, 17:06

Não conhecido o recurso

20/09/2022, 01:06

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

16/09/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/09/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

01/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/08/2022, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

20/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/08/2022, 22:55

Alterado o assunto processual - De: Obrigações - Para: Esbulho / Turbação / Ameaça

26/07/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

07/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/07/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/07/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 10:53

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB22 -> SUB8TESP

24/06/2022, 21:04

Despacho

24/06/2022, 21:04

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

23/06/2022, 17:06

Juntada de certidão

23/06/2022, 17:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

22/06/2022, 20:06

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 425 do processo originário.Número: 00087948520184020000/TRF2

21/06/2022, 19:34

ACÓRDÃO

•31/03/2023, 17:13

EXTRATO DE ATA

•23/03/2023, 18:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2022, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2022, 01:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2022, 21:04