Apelação / Remessa Necessária 5024902-05.2019.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelPISContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 51.000,00

Órgão julgador

Gabinete 28

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

HOSPIDROGAS COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO

OAB/ES 014586·CPF·Representa: Autor

CAROLINE MATIAS GABRIEL

OAB/ES 037351·CPF·Representa: Autor

BRUNA FERNANDES DA SILVA

OAB/ES 030763·CPF·Representa: Autor

YURI ADAN VAZ CORRÊA

OAB/ES 033081·CPF·Representa: Autor

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

MARCO TULIO RIBEIRO FIALHO

OAB/ES 014586·CPF·Representa: Autor

CAROLINE MATIAS GABRIEL

OAB/ES 037351·CPF·Representa: Autor

BRUNA FERNANDES DA SILVA

OAB/ES 030763·CPF·Representa: Autor

YURI ADAN VAZ CORRÊA

OAB/ES 033081·CPF·Representa: Autor

RONALDO FRONTELMO DE ALMEIDA

CPF·Representa: Autor

RENATO MENDES SOUZA SANTOS

CPF·Representa: Autor

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

02/06/2025, 13:25

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025

02/06/2025, 13:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Transitado em Julgado - 02/06/2025 13:23:23)

02/06/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

30/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/04/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/04/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/03/2025, 12:53

Juntada de Petição

27/03/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/03/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 17:03

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVIT01

02/06/2025, 13:25

Transitado em Julgado - Data: 30/05/2025

02/06/2025, 13:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Transitado em Julgado - 02/06/2025 13:23:23)

02/06/2025, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106

30/05/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Documentos

ACÓRDÃO

•26/03/2025, 16:09

EXTRATO DE ATA

•25/03/2025, 15:42

29/04/2025, 17:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025

15/04/2025, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

03/04/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/04/2025, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/03/2025, 12:53

Juntada de Petição

27/03/2025, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

27/03/2025, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2025, 17:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2025, 16:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

26/03/2025, 16:09

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

25/03/2025, 16:00

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

25/03/2025, 15:42

Juntada de certidão

27/02/2025, 11:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>

27/02/2025, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/02/2025<br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b>

27/02/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 27/02/2025

26/02/2025, 14:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/03/2025 00:00 a 21/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 87

26/02/2025, 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

26/02/2025, 14:32

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

25/02/2025, 13:09

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

13/12/2024, 16:20

Devolvidos os autos - AREC -> SUB4TESP

13/12/2024, 16:09

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

13/12/2024, 13:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/12/2024, 13:46

Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR

13/12/2024, 09:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/12/2024, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

23/03/2024, 01:01

Juntada de Petição

06/03/2024, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

05/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/01/2024, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

31/01/2024, 16:14

Juntada de Petição

30/01/2024, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/01/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/01/2024, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2024, 15:09

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

26/01/2024, 14:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

26/01/2024, 14:16

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/11/2023, 11:26

Juntada de certidão

08/11/2023, 17:53

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC

08/11/2023, 11:47

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 68

08/11/2023, 11:47

Juntada de Petição

08/11/2023, 09:30

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

07/11/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/11/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/11/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/10/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 61

14/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

05/10/2023, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

05/10/2023, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

04/10/2023, 16:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/10/2023, 15:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

04/10/2023, 15:29

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

26/09/2023, 15:01

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

26/09/2023, 14:34

Juntada de certidão

08/09/2023, 15:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

29/08/2023, 16:04

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2023

29/08/2023, 15:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2023 13:00</b><br>Sequencial: 107

29/08/2023, 15:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/08/2023, 15:44

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

28/08/2023, 15:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28

28/04/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

28/04/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

24/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

14/04/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 39

14/04/2023, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

08/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/04/2023, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

31/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/03/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/03/2023, 16:37

Juntada de Petição

29/03/2023, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

22/03/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

22/03/2023, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2023, 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2023, 14:24

Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP

21/03/2023, 14:24

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28

16/03/2023, 15:30

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/03/2023, 14:37

Juntada de Petição

13/03/2023, 11:16

Juntada de Petição

13/03/2023, 11:16

Juntada de certidão

06/03/2023, 12:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

06/03/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/03/2023<br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00:00</b>

06/03/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/03/2023

24/02/2023, 14:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/03/2023 13:00</b><br>Sequencial: 27

24/02/2023, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

24/02/2023, 14:19

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

23/02/2023, 12:58

Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28

23/01/2023, 10:28

Retirado de pauta

23/01/2023, 10:28

Lavrada Certidão

23/01/2023, 10:27

Juntada de Petição

20/01/2023, 10:44

Lavrada Certidão

19/12/2022, 12:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00:00</b>

19/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/12/2022

08/12/2022, 09:20

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>31/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 110

08/12/2022, 09:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/12/2022, 09:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP

06/12/2022, 14:52

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB10 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/04/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

07/04/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

03/04/2020, 09:58

Distribuído por sorteio

02/04/2020, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2024, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 15:27

ACÓRDÃO

•04/10/2023, 15:29

EXTRATO DE ATA

•26/09/2023, 14:34

CONTRARRAZÕES

•28/04/2023, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2023, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 16:44

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•29/03/2023, 16:37

ACÓRDÃO

•21/03/2023, 14:24

EXTRATO DE ATA

•16/03/2023, 14:37