Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003107-92.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 11.700,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

LEONARDO TOSE STRELOW

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA CESANA ALMEIDA

OAB/ES 021195·CPF·Representa: Autor

MICHEL CESANA PIMENTEL

OAB/ES 026963·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/04/2025, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/04/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 20:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5009321-10.2025.4.02.9666/TRF (MICHEL CESANA PIMENTEL)

01/04/2025, 08:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5009320-25.2025.4.02.9666/TRF (DEBORA CESANA ALMEIDA)

01/04/2025, 08:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5009318-55.2025.4.02.9666/TRF (LEONARDO TOSE STRELOW)

01/04/2025, 08:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5009319-40.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

01/04/2025, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/03/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/03/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/03/2025, 10:01

Determinada a intimação

25/02/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 13:10

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

07/04/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

07/04/2025, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

07/04/2025, 08:20

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 20:36

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 14:05

03/04/2025, 20:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5009321-10.2025.4.02.9666/TRF (MICHEL CESANA PIMENTEL)

01/04/2025, 08:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5009320-25.2025.4.02.9666/TRF (DEBORA CESANA ALMEIDA)

01/04/2025, 08:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5009318-55.2025.4.02.9666/TRF (LEONARDO TOSE STRELOW)

01/04/2025, 08:45

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2025 - 5009319-40.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

01/04/2025, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/03/2025, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

07/03/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

05/03/2025, 10:01

Determinada a intimação

25/02/2025, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500027232 processada no TRF2 com o no. 50093185520254029666/TRF (LEONARDO TOSE STRELOW)

08/02/2025, 00:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500027232 processada no TRF2 com o no. 50093194020254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

08/02/2025, 00:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500027232 processada no TRF2 com o no. 50093202520254029666/TRF (DEBORA CESANA ALMEIDA)

08/02/2025, 00:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500027232 processada no TRF2 com o no. 50093211020254029666/TRF (MICHEL CESANA PIMENTEL)

08/02/2025, 00:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500027232

06/02/2025, 14:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

23/01/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

10/12/2024, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

10/12/2024, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2024, 23:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/12/2024, 23:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500027232

04/12/2024, 23:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/10/2024, 13:55

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/10/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

27/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/09/2024, 17:10

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01

17/09/2024, 06:10

Transitado em Julgado

17/09/2024, 06:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

17/09/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

26/08/2024, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 61

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 06:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 06:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2024, 06:44

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/08/2024, 18:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

07/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/08/2024, 08:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/08/2024, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2024, 10:56

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 10:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b>

26/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: LEONARDO TOSE STRELOW (AUTOR) ADVOGADO(A): MICHEL CESANA PIMENTEL (OAB ES026963) ADVOGADO(A): DEBORA CESANA ALMEIDA (OAB ES021195) PERITO: ELIANA BONOMO NEGRIS Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de julho de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5003107-92.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 511) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

26/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 511

25/07/2024, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/07/2024, 16:32

Juntada de Petição

20/06/2024, 09:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/06/2024, 19:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

19/06/2024, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/06/2024, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/06/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

20/04/2024, 02:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

20/04/2024, 01:02

Juntada de Petição

19/04/2024, 11:38

Juntada de Petição

02/04/2024, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

18/03/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/03/2024, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

23/02/2024, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 08:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/02/2024, 08:04

Julgado procedente o pedido

23/02/2024, 08:04

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

03/10/2023, 00:29

Juntada de certidão

02/10/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/09/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

24/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/09/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/09/2023, 12:02

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

14/09/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/09/2023, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

23/08/2023, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

21/08/2023, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

05/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

26/07/2023, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

21/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

14/07/2023, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/07/2023, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2023, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2023, 16:48

Determinada a intimação

11/07/2023, 16:48

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

01/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

23/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/06/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 17:43

Não Concedida a tutela provisória

13/06/2023, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2023, 16:57

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/06/2023, 15:40

Distribuído por sorteio

12/06/2023, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 17:11

ACÓRDÃO

•15/08/2024, 06:44

EXTRATO DE ATA

•14/08/2024, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 10:56

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 15:23

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/04/2024, 02:26

PETIÇÃO

•02/04/2024, 08:19

SENTENÇA

•23/02/2024, 08:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 12:02

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2023, 17:43