Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009276-04.2023.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 28.400,00

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2025, 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

01/09/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/09/2025, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

26/08/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

25/08/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

25/08/2025, 10:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

25/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

22/08/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

22/08/2025, 21:16

Expedição de Alvará

22/08/2025, 21:16

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 125

22/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/07/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

21/07/2025, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

21/07/2025, 02:00

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

02/09/2025, 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

01/09/2025, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

01/09/2025, 12:45

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

26/08/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 21:50

ATO ORDINATÓRIO

•18/07/2025, 13:32

25/08/2025, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

25/08/2025, 10:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

25/08/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 133

22/08/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

22/08/2025, 21:16

Expedição de Alvará

22/08/2025, 21:16

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 125

22/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/07/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

21/07/2025, 11:52

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

21/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 125

21/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

18/07/2025, 13:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 120

18/07/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/07/2025, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

17/07/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2025, 13:37

Despacho

17/07/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

17/07/2025, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/07/2025, 10:48

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 114

02/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 114

01/07/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5009276-04.2023.4.02.5001/ES REQUERENTE: JOAQUINA PEREIRA ALVES ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o cumprimento da decisão judicial proferida nos autos, intime-se a parte autora para ciência, requerendo o que entender de direito. Prazo: 5 (cinco) dias úteis. Intimada a parte autora, nada sendo requerido ou não havendo óbice, dou como encerrada a fase de cumprimento de sentença da presente demanda e determino a baixa e arquivamento dos autos com as devidas anotações. Cumpra-se.

01/07/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 10:37

Despacho

30/06/2025, 10:37

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2025, 19:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106

11/06/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

25/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

25/02/2025, 18:36

Determinada a intimação

15/02/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2025, 09:51

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

13/02/2025, 02:11

Conclusos para decisão/despacho

13/02/2025, 02:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTRGESPR01 -> ESVITJE02

12/02/2025, 13:33

Transitado em Julgado

12/02/2025, 13:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 95

12/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 95

07/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

17/12/2024, 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/12/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 23:04

Recurso Extraordinário não admitido

16/12/2024, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 23:04

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/10/2024, 14:01

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB01 -> ESTRGESPR01

08/10/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/10/2024, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/09/2024, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/09/2024, 06:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 80

17/09/2024, 01:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 84 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO EXTRAORDINÁRIO'

09/09/2024, 15:19

Juntada de Petição

09/09/2024, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80

25/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/08/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

15/08/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 06:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 06:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2024, 06:50

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/08/2024, 18:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 69 e 71

07/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

05/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/07/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/07/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2024, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2024, 10:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b>

26/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB SP221386) RECORRIDO: JOAQUINA PEREIRA ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIO DE SOUZA GOMES (OAB MG120075) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de julho de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5009276-04.2023.4.02.5001/ES (Pauta: 525) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

26/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 525

25/07/2024, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/07/2024, 16:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/06/2024, 14:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01

27/06/2024, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

25/06/2024, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

12/06/2024, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/06/2024, 22:13

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 284,00 em 05/06/2024 Número de referência: 1183624

05/06/2024, 06:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

28/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

26/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

20/05/2024, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

20/05/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

17/05/2024, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

17/05/2024, 09:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2024, 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

16/05/2024, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

09/05/2024, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

07/05/2024, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

26/04/2024, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/04/2024, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/04/2024, 10:00

Julgado procedente o pedido

26/04/2024, 10:00

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

01/12/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/11/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/11/2023, 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30

16/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/11/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/11/2023, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 08:14

Determinada a intimação

06/11/2023, 08:14

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2023, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/10/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/09/2023, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/09/2023, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/09/2023, 15:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

06/09/2023, 15:56

Juntada de Petição

05/09/2023, 09:32

Juntada de Petição

29/08/2023, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/08/2023, 08:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

23/08/2023, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15

22/08/2023, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

04/08/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/08/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

31/07/2023, 11:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/07/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/07/2023, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/07/2023, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2023, 15:36

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/07/2023, 15:36

Concedida a tutela provisória

21/07/2023, 15:36

Juntada de Petição

18/07/2023, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 15:00

Distribuído por sorteio

30/03/2023, 10:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 10:37

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2025, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 23:04

ACÓRDÃO

•15/08/2024, 06:50

EXTRATO DE ATA

•14/08/2024, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 10:57

SENTENÇA

•16/05/2024, 17:56

SENTENÇA

•26/04/2024, 10:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 08:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2023, 15:36