Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000544-25.2023.4.02.5004 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 8.664,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

ADILSON BOMFIM SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO ESTEVES REZENDE

CPF·Representa: Autor

PABLO FARIAS SOUZA CRUZ

CPF·Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

RODRIGO BRAZ BARBOSA

CPF·Representa: Autor

JOAO MARCOS MATTOS MARIANO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO ESTEVES REZENDE

CPF·Representa: Autor

PABLO FARIAS SOUZA CRUZ

CPF·Representa: Autor

SAMUEL DIAS ABREU

CPF·Representa: Autor

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

JULIANA CAMPOS MARANHAO

CPF·Representa: Autor

KLEBER VINICIUS BEZERRA CAMELO DE MELO

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/04/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

22/03/2025, 01:01

Juntada de Petição

19/03/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 18:37

Determinada a intimação

25/02/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

22/01/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/01/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 19:06

Determinada a intimação

03/12/2024, 19:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/12/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 18:31

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

25/04/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

22/03/2025, 01:01

Juntada de Petição

19/03/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 18:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•03/12/2024, 19:06

Determinada a intimação

25/02/2025, 18:37

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

22/01/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/01/2025, 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 19:06

Determinada a intimação

03/12/2024, 19:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/12/2024, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2024, 18:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESLIN01

16/10/2024, 11:28

Transitado em Julgado

16/10/2024, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

16/10/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

13/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

08/10/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 13:24

Juntada de Petição

03/10/2024, 13:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 54

17/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55

25/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

15/08/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 07:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 07:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2024, 07:12

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

14/08/2024, 18:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48

07/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

05/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2024, 10:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b>

26/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b>

26/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADILSON BOMFIM SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (DPU) ADVOGADO(A): JOAO MARCOS MATTOS MARIANO (DPU) ADVOGADO(A): SAMUEL DIAS ABREU (DPU) ADVOGADO(A): ANTONIO ERNESTO DE FONSECA E OLIVEIRA (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de julho de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000544-25.2023.4.02.5004/ES (Pauta: 685) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

26/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 685

25/07/2024, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/07/2024, 16:33

Juntado(a)

09/07/2024, 17:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/06/2024, 18:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

24/06/2024, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

06/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305

28/05/2024, 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 16:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

13/04/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

25/03/2024, 21:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

24/03/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

14/03/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/03/2024, 10:10

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/03/2024, 09:38

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/01/2024, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

17/01/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/01/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 16:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11

24/10/2023, 14:35

Juntada de certidão

28/09/2023, 14:17

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 11

22/08/2023, 22:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

22/08/2023, 22:22

Despacho

03/08/2023, 17:20

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 17:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

26/05/2023, 11:21

Expedição de mandado - ESLINSECMA

18/05/2023, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/05/2023, 14:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

03/05/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/05/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica

03/05/2023, 12:24

Não Concedida a tutela provisória

03/05/2023, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 12:58

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

27/02/2023, 15:45

Distribuído por sorteio

27/02/2023, 15:36

ACÓRDÃO

•15/08/2024, 07:12

EXTRATO DE ATA

•14/08/2024, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2024, 16:39

SENTENÇA

•14/03/2024, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2024, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2023, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 12:24