Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0126716-87.2015.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juizado Especial Federal de Vitória TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - ES

Partes do Processo

EDUARDO SOARES BORGES DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAYANE CASTELAN RAMOS DE OLIVEIRA

OAB/ES 020682·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

ANTONIO CARLOS NUNES LADEIRA

CPF·Representa: Réu

EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Despacho

11/05/2026, 21:32

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 15:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/05/2026, 15:49

Juntada de Petição

03/05/2026, 20:37

Baixa Definitiva

15/04/2026, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

15/04/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 195

06/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 195

31/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5020582-35.2026.4.02.9666/TRF (RAYANE CASTELAN RAMOS DE OLIVEIRA)

27/03/2026, 19:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5020581-50.2026.4.02.9666/TRF (EDUARDO SOARES BORGES DOS SANTOS)

27/03/2026, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

17/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

07/03/2026, 01:05

Todas as movimentações(204)

Despacho

11/05/2026, 21:32

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2026, 15:49

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

11/05/2026, 15:49

Juntada de Petição

03/05/2026, 20:37

Baixa Definitiva

15/04/2026, 15:43

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 21:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

15/04/2026, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 195

06/04/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 195

31/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2026, 17:31

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5020582-35.2026.4.02.9666/TRF (RAYANE CASTELAN RAMOS DE OLIVEIRA)

27/03/2026, 19:39

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5020581-50.2026.4.02.9666/TRF (EDUARDO SOARES BORGES DOS SANTOS)

27/03/2026, 19:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184

17/03/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184 - Ciência Tácita

07/03/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183

07/03/2026, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 183

27/02/2026, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500025986 processada no TRF2 com o no. 50205823520264029666/TRF (RAYANE CASTELAN RAMOS DE OLIVEIRA)

26/02/2026, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500025986 processada no TRF2 com o no. 50205815020264029666/TRF (EDUARDO SOARES BORGES DOS SANTOS)

26/02/2026, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/02/2026 - Refer. ao Evento: 183

26/02/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/02/2026, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/02/2026, 18:35

Determinada a intimação

25/02/2026, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 17:26

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500025986

24/02/2026, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

29/01/2026, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2025, 15:09

Determinada a intimação

16/12/2025, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

16/12/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

07/12/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

07/12/2025, 16:07

Publicado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. ao Evento: 166

05/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 166

04/12/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2025 - Refer. ao Evento: 166

03/12/2025, 18:25

Ato ordinatório praticado

03/12/2025, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/12/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/12/2025, 18:08

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500025986

03/12/2025, 18:08

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/11/2025, 12:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161

04/11/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

04/10/2025, 20:59

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 157

16/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 157

15/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/09/2025, 14:51

Juntada de Petição

09/09/2025, 23:23

Baixa Definitiva

03/09/2025, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

03/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 148

26/08/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

25/08/2025, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

25/08/2025, 10:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 148

25/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2025, 17:57

Determinado o Arquivamento

23/08/2025, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 20:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

16/08/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

24/07/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 142

23/07/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

10/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

18/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2025, 10:33

Determinada a intimação

08/05/2025, 10:33

Juntada de Petição

02/04/2025, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 18:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

01/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 10:21

Determinada a intimação

22/10/2024, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 11:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/09/2024, 11:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

30/09/2024, 11:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02

17/09/2024, 06:21

Transitado em Julgado

17/09/2024, 06:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119

17/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

25/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

16/08/2024, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 07:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2024, 07:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/08/2024, 18:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 112 e 113

07/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 10:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b>

26/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b>

26/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: EDUARDO SOARES BORGES DOS SANTOS ADVOGADO(A): RAYANE CASTELAN RAMOS DE OLIVEIRA (OAB ES020682) Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de julho de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 0126716-87.2015.4.02.5001/ES (Pauta: 736) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

26/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 736

25/07/2024, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/07/2024, 16:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/06/2024, 16:25

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB03

28/06/2024, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

28/06/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

25/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

20/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 13:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

10/06/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

09/06/2024, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

09/06/2024, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 21:29

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

05/06/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 21:29

Conclusos para decisão de admissibilidade

24/05/2024, 15:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/05/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

12/06/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

10/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/06/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/06/2021, 14:38

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 13:12

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/05/2021, 07:57

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

12/12/2018, 12:51

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

12/12/2018, 12:49

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

12/12/2018, 12:48

Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

29/11/2018, 13:29

Devolução de Remessa - (JESRCO-ROBSON CORREA)

29/11/2018, 13:16

Juntada - (JESRCO-ROBSON CORREA)

29/11/2018, 13:15

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

20/11/2018, 11:27

Remessa Interna - (JESXCAQ-CARLOS HENRIQUE CASTELLO MARTINS)

06/11/2018, 12:40

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXLCE-[LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA)

29/10/2018, 14:50

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

23/10/2017, 17:35

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

23/10/2017, 17:31

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

20/10/2017, 14:42

Remessa Interna - (JESJLDO-JULIANA LUCINDO DE OLIVEIRA GAMA)

02/10/2017, 14:09

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

19/09/2017, 12:45

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

02/05/2017, 14:26

REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

02/05/2017, 14:23

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

05/04/2017, 16:11

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

05/04/2017, 15:44

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

28/03/2017, 13:05

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXFRJ-FRANCISCO JOSÉ CREMASCO)

15/03/2017, 14:06

Remessa Interna - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

08/03/2017, 14:39

Decisão para Decisão Complemento Inadmissibilidade de PU - (JESXITS-ITALO SAMUEL FERREIRA WYATT)

03/03/2017, 15:20

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

02/03/2017, 13:36

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

23/02/2017, 11:26

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

15/02/2017, 14:44

Remessa Interna - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

15/02/2017, 13:28

Devolução de Remessa - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

15/02/2017, 13:26

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXFRJ-FRANCISCO JOSÉ CREMASCO)

27/01/2017, 14:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

20/01/2017, 16:15

Remessa Interna - (JESXBUI-BRUNA SILVA CUNHA)

19/12/2016, 17:53

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESXBUI-BRUNA SILVA CUNHA)

15/12/2016, 17:02

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

30/08/2016, 15:16

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

30/08/2016, 15:15

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

04/08/2016, 12:01

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de CONTRA RAZOES - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

25/07/2016, 16:15

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

25/07/2016, 16:12

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

25/07/2016, 15:19

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

25/07/2016, 15:03

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

25/07/2016, 15:01

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

25/07/2016, 14:58

Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

22/07/2016, 12:55

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESRCO-ROBSON CORREA)

22/07/2016, 12:50

Juntada - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

15/07/2016, 19:27

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA RECURSO/TRÂNSITO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

08/07/2016, 13:42

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

08/07/2016, 13:23

Juntada - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

05/07/2016, 15:16

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

28/06/2016, 13:49

Certidão - JULGAMENTO TR/ES - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

24/06/2016, 18:01

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

14/06/2016, 15:02

Inclusão em Pauta - (JESRCO-ROBSON CORREA)

10/06/2016, 16:18

Remessa Interna - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

10/06/2016, 13:21

Inclusão Provisória em Pauta - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

10/06/2016, 13:12

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESSABL-Sandro Bringhenti Lyrio - Mat. 10.745)

01/06/2016, 18:17

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

01/06/2016, 15:18

Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

01/06/2016, 15:16

Remessa Interna - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

01/06/2016, 14:22

CERTIDAO - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

01/06/2016, 14:21

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

01/06/2016, 14:20

Juntada - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

30/05/2016, 16:25

Juntada - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

30/05/2016, 16:24

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de CONTRA RAZOES - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

11/05/2016, 19:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

11/05/2016, 13:56

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

11/05/2016, 13:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

05/05/2016, 16:48

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

05/05/2016, 15:35

Conclusão para Despacho - Recebido o recurso - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)

05/05/2016, 13:52

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESTHCF-Thiagus Coelho Freitas - Mat. ES10692)

05/05/2016, 13:51

Juntada - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

27/04/2016, 18:00

CERTIDAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

25/04/2016, 12:01

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RECURSO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

11/04/2016, 17:28

CERTIDAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

11/04/2016, 17:27

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

11/04/2016, 17:26

Conclusão para Sentença/Julgamento - Com Resolução de Mérito - Julgado procedente o pedido - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

15/12/2015, 15:38

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESCLU-Cosme Luis dos Santos - Mat. ES10309)

15/12/2015, 15:37

Juntada - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

10/12/2015, 14:45

Remessa, Carga Para SECRETARIA DO JUIZO por motivo de ANDAMENTO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

23/11/2015, 12:17

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

23/11/2015, 12:16

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RESPOSTA - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

11/11/2015, 16:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

11/11/2015, 16:38

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JESXMEB-Melissa Barbosa Valadão)

24/09/2015, 14:14

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

16/09/2015, 16:03

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

16/09/2015, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 10:21

EXTRATO DE ATA

•14/08/2024, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 21:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2018, 14:50

Todos os documentos(28)

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2026, 21:32

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2026, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2026, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2025, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 18:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2025, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2025, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 10:21

EXTRATO DE ATA

•14/08/2024, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 21:29

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2018, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2018, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2017, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2017, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2017, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2017, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2016, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2016, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2016, 15:19

ACÓRDÃO

•01/06/2016, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2016, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2016, 13:52

SENTENÇA

•15/12/2015, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2015, 14:14