Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0113194-74.2014.4.02.5050 - TRF2 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 9.481,26

Órgão julgador

Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ROMULO GOES FURTADO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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EDISON ALVES FURTADO

OAB/ES 000016·CPF·Representa: Autor

RENATA GOES FURTADO

OAB/ES 010851·CPF·Representa: Autor

PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA

OAB/ES 011137·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/11/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

14/11/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 226

06/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 226

05/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5183304-50.2025.4.02.9666/TRF (ROMULO GOES FURTADO)

02/11/2025, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5183305-35.2025.4.02.9666/TRF (RENATA GOES FURTADO)

02/11/2025, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 216

30/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

29/09/2025, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

29/09/2025, 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 216

29/09/2025, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500017733 processada no TRF2 com o no. 51833045020254029666/TRF (ROMULO GOES FURTADO)

28/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500017733 processada no TRF2 com o no. 51833053520254029666/TRF (RENATA GOES FURTADO)

28/09/2025, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2025, 21:33

Todas as movimentações(230)

Baixa Definitiva

14/11/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 226

14/11/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 226

06/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 226

05/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 21:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 12:50

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/11/2025, 15:03

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 15:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5183304-50.2025.4.02.9666/TRF (ROMULO GOES FURTADO)

02/11/2025, 15:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2025 - 5183305-35.2025.4.02.9666/TRF (RENATA GOES FURTADO)

02/11/2025, 15:35

Publicado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 216

30/09/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

29/09/2025, 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

29/09/2025, 09:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 216

29/09/2025, 02:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500017733 processada no TRF2 com o no. 51833045020254029666/TRF (ROMULO GOES FURTADO)

28/09/2025, 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500017733 processada no TRF2 com o no. 51833053520254029666/TRF (RENATA GOES FURTADO)

28/09/2025, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

26/09/2025, 21:33

Determinada a intimação

26/09/2025, 21:33

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2025, 13:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500017733

23/09/2025, 13:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

23/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

14/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 203

10/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 203

09/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 203

05/09/2025, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

03/09/2025, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

03/09/2025, 20:09

Ato ordinatório praticado

03/09/2025, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/09/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/09/2025, 14:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500017733

03/09/2025, 14:14

Cancelada a movimentação processual - (Evento 170 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - 20/12/2024 08:24:32)

03/09/2025, 14:08

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 193

14/08/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

13/08/2025, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

13/08/2025, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

13/08/2025, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

13/08/2025, 10:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 193

13/08/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 21:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/08/2025, 21:15

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2025, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

29/05/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

23/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

14/05/2025, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

14/05/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2025, 17:44

Decisão final em incidente indeferido

13/05/2025, 17:44

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2025, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

20/02/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

20/02/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2025, 15:34

Despacho

19/02/2025, 15:33

Juntada de Petição

18/02/2025, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

04/02/2025, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 08:53

Determinada a intimação

22/01/2025, 08:53

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 11:34

Juntada de Petição

08/01/2025, 11:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

01/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 10:21

Determinada a intimação

22/10/2024, 10:21

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 11:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/09/2024, 11:52

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

18/09/2024, 10:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02

17/09/2024, 07:25

Transitado em Julgado

17/09/2024, 07:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

17/09/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

31/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

29/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

26/08/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

25/08/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/08/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 12:44

Juntada de Petição

16/08/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 07:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2024, 07:19

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/08/2024, 18:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

07/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

05/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2024, 10:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b>

26/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b>

26/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES RECORRIDO: ROMULO GOES FURTADO ADVOGADO(A): EDISON ALVES FURTADO (OAB ES000016) ADVOGADO(A): RENATA GOES FURTADO (OAB ES010851) ADVOGADO(A): PABLO LUIZ ROSA OLIVEIRA (OAB ES011137) Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de julho de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 0113194-74.2014.4.02.5050/ES (Pauta: 739) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

26/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 739

25/07/2024, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/07/2024, 16:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/06/2024, 15:30

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB03

25/06/2024, 14:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

25/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

15/06/2024, 23:59

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

05/06/2024, 21:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 21:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2024, 21:29

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/05/2024, 13:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/05/2024, 13:07

Juntada de Petição

08/05/2024, 11:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Pedido de Uniformização

30/08/2021, 11:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

28/08/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

20/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

10/08/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2021, 18:37

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/08/2021, 16:25

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/08/2021, 16:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

04/08/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

31/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 19:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

21/07/2021, 18:58

Juntada de Petição

21/07/2021, 16:44

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

12/06/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

02/06/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

02/06/2021, 14:33

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 09:18

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

25/05/2021, 00:36

Suspensão por Repercussão Geral - art. 1.035, § 5º do NCPC:03 - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

12/12/2018, 12:51

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

12/12/2018, 12:49

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

12/12/2018, 12:48

Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

29/11/2018, 13:54

Devolução de Remessa - (JESRCO-ROBSON CORREA)

29/11/2018, 13:48

Juntada - (JESRCO-ROBSON CORREA)

29/11/2018, 13:31

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

20/11/2018, 11:27

Remessa Interna - (JESXCAQ-CARLOS HENRIQUE CASTELLO MARTINS)

06/11/2018, 12:24

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESXLCE-[LUCAS SALLES DA SILVEIRA ROSA)

29/10/2018, 13:15

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

23/10/2017, 17:35

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

23/10/2017, 17:32

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

20/10/2017, 14:42

Remessa Interna - (JESJLDO-JULIANA LUCINDO DE OLIVEIRA GAMA)

02/10/2017, 14:09

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESLSA-Leonardo Scardua de Aquino)

19/09/2017, 12:45

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

31/03/2017, 15:14

REDISTRIBUIÇÃO - CUMPRIMENTO DE PROVIMENTO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

31/03/2017, 15:13

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

14/03/2017, 15:30

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

02/03/2017, 13:02

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

02/03/2017, 12:35

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXFRJ-FRANCISCO JOSÉ CREMASCO)

20/02/2017, 14:56

Remessa Interna - (JESXBUI-BRUNA SILVA CUNHA)

02/02/2017, 16:01

Decisão para Decisão Complemento Monocrática - (JESMCPM-MARCELLA CID PINTO MARTINS RODRIGUES)

01/02/2017, 12:45

Remessa Interna - (JESXBUI-BRUNA SILVA CUNHA)

24/01/2017, 13:17

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

11/01/2017, 15:43

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

11/01/2017, 15:34

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

10/01/2017, 11:05

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

09/01/2017, 17:19

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXFRJ-FRANCISCO JOSÉ CREMASCO)

13/12/2016, 14:19

Remessa Interna - (JESXBUI-BRUNA SILVA CUNHA)

05/12/2016, 16:05

Decisão para Decisão Complemento Admissibilidade de PU - (JESXBUI-BRUNA SILVA CUNHA)

25/11/2016, 16:49

Remessa Interna - (JESXBUI-BRUNA SILVA CUNHA)

25/11/2016, 14:53

Reativação de Suspensão - (JESXBUI-BRUNA SILVA CUNHA)

25/11/2016, 14:35

Juntada - (JESDRI-DANIELA RIBEIRO)

07/10/2016, 14:18

Suspensão por PEDIDO UNIFORMIZAÇÃO NACIONAL/REGIONAL - (JESMCPM-MARCELLA CID PINTO MARTINS RODRIGUES)

26/02/2016, 14:22

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

16/02/2016, 13:03

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

16/02/2016, 13:01

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

11/02/2016, 12:16

Juntada - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

11/02/2016, 12:12

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

11/02/2016, 12:00

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESXLEM-LETICIA MARÇAL DOS SANTOS)

01/02/2016, 13:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

25/01/2016, 15:38

Remessa Interna - (JESXTHO-THIAGO LEMOS WELFF)

07/01/2016, 16:10

Decisão para Decisão Complemento Sobrestamento - (JESDRI-DANIELA RIBEIRO)

07/12/2015, 14:26

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

30/11/2015, 13:52

CERTIDAO - DECURSO DE PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

30/11/2015, 13:48

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

06/11/2015, 14:07

Devolução de Remessa - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

06/11/2015, 13:52

Remessa, Carga Para INSS por motivo de CONTRA RAZOES - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

04/11/2015, 19:06

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

04/11/2015, 19:03

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JESRCO-ROBSON CORREA)

04/11/2015, 16:06

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

04/11/2015, 13:38

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

04/11/2015, 13:33

Redistribuição Dirigida - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

04/11/2015, 13:26

Remessa Interna - (JESRCO-ROBSON CORREA)

28/10/2015, 17:07

Juntada - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

27/10/2015, 11:45

Devolução de Remessa - (JESLCC-LILIA COELHO DE CARVALHO MAT. 10061)

27/10/2015, 11:39

CERTIDAO - TEMPESTIVIDADE - (JESRCO-ROBSON CORREA)

14/10/2015, 13:02

Juntada - (JESRCO-ROBSON CORREA)

14/10/2015, 12:55

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de INTIMACAO PESSOAL - (JESRCO-ROBSON CORREA)

14/10/2015, 12:52

CERTIDAO - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

29/09/2015, 19:21

Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

29/09/2015, 13:16

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

28/09/2015, 14:13

Remessa Interna - (JESSABL-Sandro Bringhenti Lyrio - Mat. 10.745)

28/09/2015, 12:46

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

25/09/2015, 14:44

Resultado de Sessão de Julgamento - Julgado - (JESRCO-ROBSON CORREA)

24/09/2015, 14:00

Remessa Interna - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

21/09/2015, 17:27

Relatório do Acórdão - Ementa/Acórdão - (JESDCP-DEISE CARMANHANES PENA)

21/09/2015, 17:25

Remessa Interna - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

24/08/2015, 16:09

Resultado de Sessão de Julgamento - Pedido de Vistas - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

18/08/2015, 13:23

Inclusão em Pauta - (JESTAM-Tadeu Antonio Menegardo Martins- MAT. 10.642)

12/08/2015, 18:17

Remessa Interna - (JESSABL-Sandro Bringhenti Lyrio - Mat. 10.745)

12/08/2015, 17:39

Inclusão Provisória em Pauta - (JESSABL-Sandro Bringhenti Lyrio - Mat. 10.745)

12/08/2015, 17:31

Relatório do Acórdão - Dar provimento - (JESSABL-Sandro Bringhenti Lyrio - Mat. 10.745)

29/06/2015, 17:40

Remessa Interna - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

12/03/2015, 13:28

Distribuição - Sorteio Automático - (JESFTED-FRANCISCO TADEU ERTHAL DA SILVA MAT. 10.670)

12/03/2015, 13:27

Remessa Interna - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

11/03/2015, 19:25

CERTIDAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

11/03/2015, 19:24

Devolução de Remessa de SEM MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

11/03/2015, 18:29

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de MANIFESTACAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

26/02/2015, 18:34

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

23/02/2015, 13:55

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

23/02/2015, 13:54

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

20/02/2015, 12:54

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

20/02/2015, 12:51

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

20/02/2015, 12:47

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de CONTRA RAZOES - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

10/02/2015, 18:49

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

10/02/2015, 16:37

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

10/02/2015, 16:36

Conclusão para Decisão - Apelação Recebida - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

09/02/2015, 14:29

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

09/02/2015, 14:28

Juntada - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

09/02/2015, 14:27

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RECURSO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

29/01/2015, 14:03

CERTIDAO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

29/01/2015, 14:02

Intimação de Sentença - Registro no Sistema - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

29/01/2015, 14:01

Conclusão para Sentença/Julgamento - Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte - (JESMIKA-Mirely Krauser Andreatta - Mat. 10.725)

12/11/2014, 16:56

Devolução de Remessa de Intimado/Citado por Peticionamento - (JESLVC-Lina Verdan Cunha - Mat. ES10266)

11/11/2014, 17:39

Juntada - (JESLVC-Lina Verdan Cunha - Mat. ES10266)

07/11/2014, 15:41

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de RESPOSTA - (JESLVC-Lina Verdan Cunha - Mat. ES10266)

05/11/2014, 14:50

Devolução de Remessa de DENTRO DO PRAZO - (JESLVC-Lina Verdan Cunha - Mat. ES10266)

05/11/2014, 14:49

Juntada - (JESLVC-Lina Verdan Cunha - Mat. ES10266)

04/11/2014, 12:48

Remessa, Carga Para AUTOR por motivo de VISTA - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

30/10/2014, 22:25

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PARA PUBLICAÇÃO - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

30/10/2014, 15:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESMMN-Marcelo Meirelles Nascimento - Mat. ES10638)

30/10/2014, 15:07

Conclusão para Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - (JESCMC-Carlos Augusto dos Santos Machado - Mat. ES10226)

29/10/2014, 12:42

CERTIDAO - (JESCMC-Carlos Augusto dos Santos Machado - Mat. ES10226)

29/10/2014, 12:41

Remessa Interna - (JESSLBR-SILVANA LÃšCIA BRASELINA RODRIGUES)

28/10/2014, 14:09

Distribuição - Sorteio Automático - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

28/10/2014, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 12:44

EXTRATO DE ATA

•14/08/2024, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 21:29

DECISÃO STJ/STF

•08/05/2024, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 15:36

Todos os documentos(32)

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2025, 21:33

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•03/09/2025, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 21:15

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 08:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2024, 12:44

EXTRATO DE ATA

•14/08/2024, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 21:29

DECISÃO STJ/STF

•08/05/2024, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 18:37

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2021, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2018, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2018, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2017, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2017, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2017, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2017, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2016, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2016, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2015, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2015, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2015, 16:06

ACÓRDÃO

•21/09/2015, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2015, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2015, 14:29

SENTENÇA

•12/11/2014, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2014, 12:42