Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000864-78.2023.4.02.5003 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/09/2024

Valor da Causa

R$ 19.846,92

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

VALDEIR ALVES GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA DA PENHA SOUZA COIMBRA

OAB/ES 032761·CPF·Representa: Autor

MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO

OAB/ES 015618·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/05/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

28/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/05/2025, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5113143-15.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

05/05/2025, 20:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5112355-98.2025.4.02.9666/TRF (VALDEIR ALVES GONCALVES)

05/05/2025, 19:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

12/04/2025, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/04/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/04/2025, 07:53

Determinada a intimação

03/04/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500005089 processada no TRF2 com o no. 51123559820254029666/TRF (VALDEIR ALVES GONCALVES)

01/04/2025, 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500005089 processada no TRF2 com o no. 51131431520254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

01/04/2025, 15:18

Todas as movimentações(118)

Baixa Definitiva

28/05/2025, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

28/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/05/2025, 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 13:10

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2025, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 18:51

12/05/2025, 13:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5113143-15.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

05/05/2025, 20:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 13/05/2025 - 5112355-98.2025.4.02.9666/TRF (VALDEIR ALVES GONCALVES)

05/05/2025, 19:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

12/04/2025, 01:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/04/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

04/04/2025, 07:53

Determinada a intimação

03/04/2025, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 18:51

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500005089 processada no TRF2 com o no. 51123559820254029666/TRF (VALDEIR ALVES GONCALVES)

01/04/2025, 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500005089 processada no TRF2 com o no. 51131431520254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

01/04/2025, 15:18

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500005089

28/03/2025, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

28/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

20/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

19/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/03/2025, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/03/2025, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/03/2025, 21:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500005089

10/03/2025, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/01/2025, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

05/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

04/12/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

26/11/2024, 09:39

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/11/2024, 14:20

Juntada de Petição

21/11/2024, 12:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

30/10/2024, 12:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

30/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

12/10/2024, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

16/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/09/2024, 13:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

06/09/2024, 13:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSMT01

06/09/2024, 06:41

Transitado em Julgado

06/09/2024, 06:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

06/09/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

16/08/2024, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

16/08/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/08/2024, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2024, 07:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2024, 07:20

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

14/08/2024, 18:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

07/08/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

05/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

30/07/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/07/2024, 10:47

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2024, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/07/2024, 10:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b>

26/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/07/2024<br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b>

26/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA RECORRIDO: VALDEIR ALVES GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO (OAB ES015618) ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA SOUZA COIMBRA (OAB ES032761) PERITO: SABRINA ANTONUCCI VIEIRA Publique-se e Registre-se.Vitória, 25 de julho de 2024. Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000864-78.2023.4.02.5003/ES (Pauta: 746) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA

26/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 13:30</b><br>Sequencial: 746

25/07/2024, 16:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/07/2024, 16:33

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/06/2024, 18:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

31/05/2024, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

07/05/2024, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/04/2024, 08:12

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/04/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/03/2024, 08:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

15/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

29/02/2024, 07:45

Julgado procedente em parte o pedido

28/02/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

23/10/2023, 16:00

Juntada de certidão

13/09/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/09/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/08/2023, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/08/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/08/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

22/08/2023, 12:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

22/08/2023, 12:06

Juntada de Petição

11/08/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

01/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2023, 18:11

Determinada a intimação

06/07/2023, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

10/05/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

09/05/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

29/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

28/04/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

28/04/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

21/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

19/04/2023, 07:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2023, 15:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2023, 15:18

Determinada a intimação

18/04/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 10:43

Juntada de Petição

17/04/2023, 10:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

14/04/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

12/04/2023, 07:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2023, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2023, 17:08

Determinada a intimação

11/04/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

11/04/2023, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 09:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/04/2023, 07:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

31/03/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 16:35

Não Concedida a tutela provisória

31/03/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

31/03/2023, 14:43

Juntado(a) - Dossiê Previdenciário

06/03/2023, 09:35

Juntado(a) - Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

06/03/2023, 09:35

Juntada de Petição

06/03/2023, 09:32

Distribuído por sorteio

06/03/2023, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2024, 12:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/11/2024, 12:13

ACÓRDÃO

•15/08/2024, 07:20

EXTRATO DE ATA

•14/08/2024, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•26/07/2024, 10:45

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2024, 11:51

SENTENÇA

•28/02/2024, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2023, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2023, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2023, 17:08

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 16:35