Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): ADRIANA DE FARIAS PEREIRA
APELADO: ANTONIO CARLOS BOTELHO DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ERIKA MONIQUE CHAVES CRESPO LOBO (OAB RJ165498) ADVOGADO(A): RENAN FERREIRA NAVEGA (OAB RJ215423) ADVOGADO(A): ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR (OAB RJ076158)
APELADO: CREBYLON NINO GONCALVES LOPES SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): NELSON LUIZ PACHECO LIMA (OAB RJ100321)
APELADO: CARLOS ALBERTO MALTA CARPI (RÉU) ADVOGADO(A): RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (OAB RJ133822) ADVOGADO(A): NAIRA SILVA MARINHO (OAB RJ198665)
APELADO: MARCOS TINOCO DE OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO(A): RENAN VAILLANT FONTE BOA (OAB RJ229283) ADVOGADO(A): ALESSANDRO LUCIO TELES (OAB RJ092911)
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ITAPERUNA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): ALLAN SILVEIRA GOMES FAIAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de julho de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente
80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 14 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA, às 14:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Ficam as partes cientes de que, a teor do disposto na Resolução deste Tribunal nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22 de abril de 2020 e TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020, e em havendo interesse na realização de sustentação oral, nos casos previstos em lei, poderá ser realizada a sustentação oral por meio de videoconferência utilizando- se para tal fim a plataforma Zoom fornecida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Os pedidos de sustentação oral deverão ser encaminhados pelo solicitante ao órgão processante correspondente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal (https://www10.trf2.jus.br/consultas/sessoes-de- julgamento/pedidos-de-preferencia sustentacao- oral/), nos termos do disposto no §1º-A do art. 2º da Resolução nº TRF2- RSP-2020/00016, de 22/04/2020, acrescentado pela Resolução nº TRF2- RSP2020/00029, DE 01/07/2020, não sendo, então, válidos, os pedidos que cheguem via e-mail institucional, petição, memorial ou quaisquer outros meios. Por fim, informamos que as sessões de julgamento realizadas por meio de videoconferência da 7ª. Turma Especializada serão transmitidas ao vivo, inclusive, por meio do YOUTUBE, na página oficial deste TRF ? 2ª. Região, no canal desta 7ª. Turma Especializada. (https://www.youtube.com/channel/UCt- N4KpaFhCRf6ExNZfrmOg). Apelação Cível Nº 0500181-77.2016.4.02.5112/RJ (Pauta: 12) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER