Execução Fiscal 0521450-94.2005.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2005

Valor da Causa

R$ 19.461,52

Órgão julgador

Juízo Federal da 11ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 14:00

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

18/03/2026, 13:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 288 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - 02/03/2026 16:56:51)

03/03/2026, 14:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 289 - Conclusos para decisão/despacho - 02/03/2026 16:58:32)

03/03/2026, 14:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/02/2026, 22:08

Determinada a citação

04/02/2026, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

11/07/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

03/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

15/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

12/06/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

12/06/2025, 18:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 273

09/06/2025, 02:02

Todas as movimentações(293)

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 14:00

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

18/03/2026, 13:56

Cancelada a movimentação processual - (Evento 288 - Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida - 02/03/2026 16:56:51)

03/03/2026, 14:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 289 - Conclusos para decisão/despacho - 02/03/2026 16:58:32)

03/03/2026, 14:26

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

17/02/2026, 22:08

Determinada a citação

04/02/2026, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2025, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 274

11/07/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

03/07/2025, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

15/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

12/06/2025, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

12/06/2025, 18:03

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 273

09/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 273

06/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0521450-94.2005.4.02.5101/RJ EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES BAPA S/A ADVOGADO(A): MARCELO JUCA LISBOA (OAB RJ118267) ADVOGADO(A): EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (OAB RJ040966) DESPACHO/DECISÃO 01. Trata-se de execução fiscal movida pela COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM em face de EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES BAPA S/A, para cobrança de crédito fiscal tributário referente à Taxa de Fiscalização do Mercado de Valores Mobiliários, inscrito em dívida ativa nas CDAs nº 18, 19 e 20, no valor originário de R$ 27.040,82 (em 11/02/2011). 02. Na decisão proferida no evento 233, DESPADEC1, a partir de requerimento de redirecionamento formulado pela Exequente no evento 231, PET1, foi determinada a instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) em face do ESPÓLIO DE JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA, representado por Luiz marcos de Oliveira Penna, de JOSE MAURICIO DIAS DOS SANTOS e de CARMEM LUCIA RIBEIRO FERNANDES. 03. Compulsando os autos, verifico que já foi efetivada a citação de JOSE MAURICIO DIAS DOS SANTOS (evento 256, CERT1) e de CARMEM LUCIA RIBEIRO FERNANDES (evento 247, EDITAL1). Todavia, até o momento, não houve a citação do ESPÓLIO DE JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA PENNA (evento 248, MAND1 e evento 254, CERT1). 04. Ante o exposto, INTIME-SE a Exequente para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre a certidão negativa acostada no evento 254, CERT1, requerendo o que entender cabível. 05. Após, a citação de todos os sócios contra os quais foi instaurado o IDPJ, voltem os autos conclusos para apreciação das defesas, incluindo as Exceções de Pré-Executividade que constam nos eventos 263.1 e 265.1.

06/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

05/06/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

28/02/2025, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

09/02/2025, 23:59

Determinada a intimação

30/01/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2025, 16:04

Conclusos para decisão/despacho

15/11/2024, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

07/11/2024, 08:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:30

Juntada de Petição

21/10/2024, 17:52

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

28/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 15:33

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF11 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

18/09/2024, 15:27

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

18/09/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 256

17/09/2024, 03:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 249

29/08/2024, 15:28

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/08/2024, 03:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 248

15/08/2024, 16:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 248

05/08/2024, 15:27

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 249

30/07/2024, 13:07

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/09/2024

29/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/07/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 27/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 17/09/2024

29/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES BAPA S/A EDITAL Nº 510013839391 EDITAL DE CITAÇÃO - ARTIGO 135, CPC, com o prazo de 20 dias O(A) EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) MARIANA PRETURLAN, JUIZ(A) FEDERAL DA 11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da Execução Fiscal nº 05214509420054025101, em que é exequente COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS - CVM e executado EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS E PARTICIPACOES BAPA S/A. E constando dos autos que o intimando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO de CARMEM LUCIA RIBEIRO FERNANDES, CPF: 286.821.497-53 para ciência da instauração de Incidente de Desconsideração de Personalidade Juridica, bem como para manifestar-se e requerer as provas cabíveis, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 135, do CPC. E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Intimando(a)(s), é expedido o presente que será publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da 11ª Vara Federal de Execução Fiscal funciona na Av. Venezuela, no. 134, 5º andar, bloco B – Saúde/RJ, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 26/07/2024. Eu, ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE, Diretora de Secretaria, o digitei e assino, por ordem do MM. Juiz Federal Titular Dr. MARIANA PRETURLAN Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0521450-94.2005.4.02.5101/RJ

29/07/2024, 00:00

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

26/07/2024, 12:17

Expedição de mandado - RJANGSECMA

26/07/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2024

26/07/2024, 12:08

Expedição de Edital - citação

26/07/2024, 12:08

Juntada de certidão

26/07/2024, 12:06

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

26/07/2024, 10:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2024, 10:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 234

18/07/2024, 16:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

15/07/2024, 18:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 235

09/06/2024, 11:57

Juntada de peças digitalizadas

24/05/2024, 18:18

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

13/05/2024, 18:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 234

13/05/2024, 08:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 235

07/05/2024, 13:03

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/05/2024, 17:12

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

06/05/2024, 17:12

Decisão interlocutória

03/05/2024, 20:32

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2024, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

12/03/2024, 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

07/03/2024, 23:59

Decisão interlocutória

26/02/2024, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 16:41

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2024, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

25/03/2022, 16:19

Juntada de Petição

24/03/2022, 00:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 221

18/03/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

20/02/2022, 23:59

Decisão interlocutória

10/02/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2022, 17:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 214

29/01/2022, 01:30

Conclusos para decisão/despacho

26/12/2021, 17:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/12/2021, 17:39

Juntada de Petição

20/12/2021, 20:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

12/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2021, 16:53

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

02/12/2021, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 210

01/12/2021, 01:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

16/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2021, 16:36

Juntada de peças digitalizadas

06/11/2021, 16:36

Juntada de certidão

21/10/2021, 18:49

Decisão interlocutória

30/09/2021, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 08:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/09/2021, 08:34

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2021, 08:32

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50081915320204020000/TRF2

25/08/2021, 13:12

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50081915320204020000/TRF2

01/07/2021, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

16/03/2021, 03:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 194

23/02/2021, 03:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 13:32

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 04:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 194 e 195

25/01/2021, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

18/01/2021, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2021, 19:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/01/2021, 19:04

Decisão interlocutória

15/01/2021, 19:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2020, 11:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 186

03/09/2020, 03:37

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 185

13/08/2020, 16:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 178

29/07/2020, 04:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 185 e 186

20/07/2020, 23:59

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50081915320204020000/TRF2

17/07/2020, 15:13

Despacho/Decisão - Interlocutória

10/07/2020, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2020, 19:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/07/2020, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

08/07/2020, 09:40

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50081915320204020000/TRF2

08/07/2020, 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 178 e 179

06/07/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

26/06/2020, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2020, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/06/2020, 20:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2020, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

05/06/2020, 23:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 173

29/05/2020, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

19/05/2020, 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2020, 13:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2020, 09:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 168

12/05/2020, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

12/05/2020, 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/05/2020, 14:01

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/05/2020, 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/05/2020, 12:41

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/05/2020, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

29/01/2020, 16:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 162

26/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

16/12/2019, 13:12

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

16/12/2019, 13:11

Juntada - Peças Digitalizadas

16/12/2019, 13:11

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

22/08/2019, 02:19

Movimentação Cartorária tipo Resposta - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

15/08/2019, 18:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAR PESQUISA RENAJUD - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

06/05/2019, 15:10

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

26/04/2019, 14:19

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

16/04/2019, 14:39

Devolução de Remessa - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

20/03/2019, 17:46

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

08/03/2019, 13:36

Certidão - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

08/03/2019, 12:49

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

27/02/2019, 16:18

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

13/02/2019, 12:53

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

11/02/2019, 10:03

Juntada - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

13/09/2018, 16:56

Certidão - Citação/Intimação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

03/09/2018, 16:23

Devolução de Remessa - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

03/09/2018, 16:11

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

29/08/2018, 18:16

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

21/08/2018, 18:45

Localização Interna - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

04/04/2018, 18:45

Localização Interna - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

29/01/2018, 14:19

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

29/01/2018, 14:18

Localização Interna - (JRJVWP-VANESSA MELO PEREIRA)

19/12/2017, 13:58

Devolução de Remessa - (JRJRRM-ROBSON RAMOS)

18/12/2017, 16:24

Localização Interna - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

07/11/2017, 17:04

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

07/11/2017, 17:03

Localização Interna - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

24/10/2017, 17:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

24/10/2017, 17:46

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJIYO-MICHELLE GOMES DE OLIVEIRA)

06/10/2017, 15:57

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

02/10/2017, 16:02

Juntada - (JRJVWP-VANESSA MELO PEREIRA)

29/09/2017, 14:23

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

22/09/2017, 19:02

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

22/09/2017, 18:57

Localização Interna - (JRJVWP-VANESSA MELO PEREIRA)

20/06/2017, 14:59

Localização Interna - (JRJVWP-VANESSA MELO PEREIRA)

22/05/2017, 18:00

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJVWP-VANESSA MELO PEREIRA)

22/05/2017, 17:59

Localização Interna - (JRJPJP-PEDRO GARCIA VAN ERVEN)

12/05/2017, 17:32

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJPJP-PEDRO GARCIA VAN ERVEN)

12/05/2017, 17:31

Localização Interna - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

10/04/2017, 18:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

10/04/2017, 18:53

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

06/04/2017, 12:42

Localização Interna - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

24/03/2017, 18:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAJM-ALZIRA DE JESUS MENDES FERREIRA)

24/03/2017, 18:52

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

22/03/2017, 14:59

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

01/02/2017, 12:49

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

30/01/2017, 12:00

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

07/07/2016, 11:51

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

06/07/2016, 17:37

Localização Interna - (JRJSJH-ELYS DJANE PINTO CHAVES)

16/05/2016, 15:50

Remessa, Carga Para PRF - Execução Fiscal (Capital) - Autarquias e Fundações Federais - (JRJSJH-ELYS DJANE PINTO CHAVES)

16/05/2016, 15:49

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJSJH-ELYS DJANE PINTO CHAVES)

16/05/2016, 15:46

Localização Interna - (JRJIHN-MISIANE ROCHA CAETANO DA SILVA DOS SANTOS)

29/04/2016, 10:33

Juntada

16/03/2016, 14:55

Juntada

16/03/2016, 14:55

Juntada

16/03/2016, 14:55

Juntada

16/03/2016, 14:55

Juntada

16/03/2016, 14:54

Juntada

16/03/2016, 14:54

Juntada

16/03/2016, 14:54

Juntada

16/03/2016, 14:54

Juntada

16/03/2016, 14:54

Juntada

16/03/2016, 14:54

Juntada

16/03/2016, 14:54

Juntada

16/03/2016, 14:54

Juntada

16/03/2016, 14:53

Juntada

16/03/2016, 14:53

Juntada

16/03/2016, 14:53

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

14/12/2015, 13:12

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

14/12/2015, 12:59

Localização Interna - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

19/05/2015, 14:13

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

19/05/2015, 14:12

Juntada - (JRJNYT-ANTONIO CARLOS LUBIANA TEIXEIRA)

18/05/2015, 15:57

Localização Interna - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

09/03/2015, 18:13

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

09/03/2015, 18:12

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJLTN-ALFREDO TORINO NETO)

09/03/2015, 18:11

Localização Interna - (JRJQTN-RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS)

08/09/2014, 17:36

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJQTN-RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS)

08/09/2014, 17:35

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQTN-RAFAELA TEIXEIRA DOS SANTOS)

08/09/2014, 17:34

Conclusão para Despacho - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

03/09/2014, 16:40

Reativação de Suspensão - (JRJAEU-ANGELA ELIZABETH FERREIRA DE ALBUQUERQUE)

03/09/2014, 16:39

Localização Interna - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

17/02/2014, 17:38

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJTAR-TARCIVALDO FREITAS JACINTO DA SILVA)

17/02/2014, 17:16

Localização Interna - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

11/07/2013, 10:51

Devolução de Remessa - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

11/07/2013, 10:50

Localização Interna - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

25/06/2013, 14:57

Remessa, Carga Para CVM - Comissão de Valores Mobiliários por motivo de Vista - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

25/06/2013, 14:44

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

25/06/2013, 14:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

25/06/2013, 14:26

Localização Interna - (JRJIUI-MARIA LUIZA FERREIRA DE LIMA)

21/06/2013, 16:42

Localização Interna - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

20/06/2013, 12:27

Localização Interna - (JRJTVO-TRICIA VASCONCELLOS DE SOUZA)

19/06/2013, 17:21

Localização Interna - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

27/05/2013, 16:05

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJDIY-DANIELLE CRISTINA VIÉGAS PACHECO)

27/05/2013, 14:46

Localização Interna - (JRJIUI-MARIA LUIZA FERREIRA DE LIMA)

22/04/2013, 17:05

Localização Interna - (JRJGLZ-GUSTAVO ALMEIDA MARTINS DE SOUZA)

22/04/2013, 10:16

Remessa Interna - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

10/04/2013, 15:11

Redistribuição Dirigida - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

10/04/2013, 14:13

Remessa Interna - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

10/04/2013, 10:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJOEN-CARLOS EDUARDO DALBEN)

09/04/2013, 17:11

Localização Interna - (JRJTCJ-TAYSSA CRISTINE RODRIGUES)

16/11/2012, 13:19

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

17/08/2012, 17:33

Localização Interna - (JRJLXV-LAIS DA SILVA VELOSO)

05/07/2012, 13:09

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

05/05/2011, 16:46

Juntada - (JRJFJG-FLAVIA JORGE GRANERO)

18/02/2011, 17:42

Localização Interna - (JRJBNH-BERNARDHO NABUCO CHOUSINHO)

26/02/2010, 16:54

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJBNH-BERNARDHO NABUCO CHOUSINHO)

26/02/2010, 16:53

Juntada - (JRJBNH-BERNARDHO NABUCO CHOUSINHO)

26/02/2010, 16:52

Localização Interna - (JRJLCY-LEILA COSTA MEDEIROS)

08/10/2009, 13:11

Localização Interna - (JRJBNH-BERNARDHO NABUCO CHOUSINHO)

11/09/2009, 15:58

Devolução de Remessa - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

09/09/2009, 17:14

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

04/09/2009, 12:43

Localização Interna - (JRJBNH-BERNARDHO NABUCO CHOUSINHO)

01/09/2009, 14:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

28/08/2009, 15:15

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

10/08/2009, 13:29

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

10/08/2009, 13:28

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

04/08/2009, 18:02

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

28/04/2009, 13:18

Devolução de Remessa - (JRJAMA-ALBERTINA MARIA ANASTACIO)

06/04/2009, 13:25

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Manifestação - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

17/03/2009, 13:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

27/02/2009, 14:25

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

12/02/2009, 18:16

Juntada - (JRJLCY-LEILA COSTA MEDEIROS)

26/01/2009, 11:07

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

13/01/2009, 18:38

Localização Interna - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

05/12/2008, 12:01

Devolução de Remessa - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

01/12/2008, 15:58

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

28/11/2008, 10:48

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

25/11/2008, 14:58

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

25/11/2008, 14:57

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

17/11/2008, 12:03

Juntada - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

17/11/2008, 12:02

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

31/10/2008, 17:05

Devolução de Remessa - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

28/10/2008, 15:31

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Vista - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

17/10/2008, 16:23

Localização Interna - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

15/10/2008, 18:18

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

15/09/2008, 15:37

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

11/09/2008, 16:42

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

11/09/2008, 16:41

Localização Interna - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

08/09/2008, 15:26

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

08/09/2008, 15:10

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

03/09/2008, 12:35

Devolução de Remessa - (JRJCRL-MARIA CRISTINA RODRIGUES LASSANCE)

28/08/2008, 13:53

Remessa, Carga Para Réu por motivo de Recurso - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

22/08/2008, 13:20

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

19/08/2008, 10:49

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

13/08/2008, 17:02

Juntada - (JRJSCL-SONIA CORREA DE MELLO LENTINE)

13/08/2008, 16:55

Localização Interna - (JRJRGH-RODRIGO FILGUEIRAS ANTHES)

23/01/2008, 17:33

Devolução de Remessa - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

18/01/2008, 13:38

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJFIJ-FELIPE DA SILVA JORDAO)

11/01/2008, 10:16

Localização Interna - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

07/12/2007, 14:12

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJRJV-RONALDO IACK DA SILVA)

07/12/2007, 14:11

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

17/10/2007, 13:02

Juntada - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

17/10/2007, 13:01

Juntada - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

17/10/2007, 13:00

Juntada - (JRJION-ISABELA LOPES GONCALVES)

17/10/2007, 12:59

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

20/09/2007, 17:19

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

11/09/2007, 13:28

Conclusão para Decisão - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

06/09/2007, 14:33

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

24/03/2006, 13:06

Localização Interna - (JRJFAS-FABIO ANDRE SANTOS)

07/02/2006, 11:35

Localização Interna - (JRJNGV-RENATA FIGUEIREDO VIEIRA)

15/12/2005, 15:35

Remessa Interna - (JRJODF-MONICA DUTRA FERNANDES)

14/12/2005, 18:29

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJJFS-JOSE FRANCISCO BARBOZA DA SILVA)

14/12/2005, 16:08

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 14:01

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•05/06/2025, 12:42

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•30/01/2025, 16:04

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•03/05/2024, 20:32

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•26/02/2024, 16:16

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•10/02/2022, 17:47

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•30/09/2021, 13:30

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•15/01/2021, 19:04

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•10/07/2020, 19:35

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•26/06/2020, 20:00

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•19/05/2020, 13:49

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•04/05/2020, 14:01

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•16/04/2019, 14:39

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•11/02/2019, 10:03

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•29/01/2018, 14:18

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•05/06/2025, 12:42

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•30/01/2025, 16:04

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•03/05/2024, 20:32

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•26/02/2024, 16:16

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•10/02/2022, 17:47

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•30/09/2021, 13:30

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•15/01/2021, 19:04

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•10/07/2020, 19:35

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•26/06/2020, 20:00

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•19/05/2020, 13:49

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•11/02/2019, 10:03

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•29/01/2018, 14:18

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•27/05/2013, 14:46

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•26/02/2010, 16:53