Execução de Título Extrajudicial 5116873-91.2021.4.02.5101 - TRF2

Execução de Título Extrajudicial 5116873-91.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO EXECUTADO: CENTRO BRASILEIRO DE INFORMACAO E DOCUMENTACAO DO ARTISTA NEGRO - CIDAN EDITAL Nº 510013395421 CITAÇÃOPRAZO: 20 (vinte) DIAS DE: CENTRO BRASILEIRO DE INFORMACAO E DOCUMENTACAO DO ARTISTA NEGRO - CIDAN, CNPJ: 03877143000174 FINALIDADE: Citação para efetuar o pagamento da quantia de R$ 95.074,95 (noventa e cinco mil, setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), atualizada até 09/2021, com os devidos acréscimos legais, no prazo de 3 (três) dias, nos termos do art. 829 do CPC/2015, relativo à EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 51168739120214025101, proposta por UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, objetivando o pagamento de dívida relacionada ao título executivo que lastreia a execução. ASSUNTOS: Multas e demais Sanções ADVERTÊNCIAS:a) Os honorários advocatícios serão reduzidos à metade em caso de pagamento no referido prazo (art. 827, §1º, CPC/2015);b) O prazo para oposição de embargos é de 15 (quinze) dias (art. 915, CPC/2015);c) Há a possibilidade de requerer, no prazo de 15 (quinze) dias, o parcelamento do débito em até 6 (seis) parcelas, acrescidas de correção monetária e de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde que, no prazo de 15 (quinze) dias, reconheça o débito e comprove o depósito de 30% do valor executado, acrescido de custas e honorários advocatícios (art. 916, CPC/2015).d) Não sendo opostos embargos em quinze dias, a parte será considerada revel, sendo-lhe nomeado curador especial, nos termos do art. 257, IV, do CPC/2015.e) Independentemente de nomeação de advogado para o patrocínio da causa, as próximas intimações serão realizadas por meio de publicação, exceto se a lei de outra forma assim determinar (CPC/2015, art. 346) ENDEREÇO DO JUÍZO: Seção Judiciária do Rio de Janeiro, 14a. Vara Federal. Av. Rio Branco, 243 – anexo II – 10º andar – Centro – Rio de Janeiro/RJ. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5116873-91.2021.4.02.5101/RJ

29/07/2024, 00:00

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Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO14 -> TRF2

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

Decisão interlocutória

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(125)

legal

Todos os documentos(16)