Agravo em Recurso Especial 5099796-35.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/01/2025

Valor da Causa

R$ 24.222,60

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Embargos à Execução · Juízo Federal da 5ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

TELE-RIO ELETRODOMESTICOS LTDA.

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE LOBATO CARVALHO MITRE

OAB/MG 098741·CPF·Representa: Autor

HUGO PAES RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

14/03/2025, 18:43

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 18:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/02/2025

18/02/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/02/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA (Publicação prevista para 18/02/2025)

14/02/2025, 09:13

Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)

10/02/2025, 03:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025

07/02/2025, 20:10

Não conhecido o recurso de TELE RIO ELETRO DOMÉSTICOS LTDA

07/02/2025, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/01/2025, 11:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/01/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

10/12/2024, 17:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•07/02/2025, 20:10

Certidão de Julgamento Colegiado

•10/12/2024, 17:52

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/12/2024, 17:52

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 17:52

Decisão

•10/12/2024, 17:52

Sentença

•10/12/2024, 17:52

Decisão

•10/12/2024, 17:52

Execução/Cumprimento de Sentença

•10/12/2024, 17:52

Certidão

•10/12/2024, 17:52

Acórdão

•10/12/2024, 17:52

Decisão

•10/12/2024, 17:52