Apelação Cível 0134584-10.2015.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 31

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Reintegração / Manutenção de Posse · Juízo Federal da 2ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Reintegração / Manutenção de Posse · 2ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARIA LUCIA DE LIMA LOPES

CPF

Autor

TRIMAK ENGENHARIA E COM LTDA

CNPJ

Reu

VICENTE RAMOS DE OLIVEIRA

Reu

MARIZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA

OAB/RJ 079443·CPF·Representa: Autor

ATILA LEITE SARDELLA

OAB/RJ 101105·CPF·Representa: Autor

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/RJ 080696·CPF·Representa: Réu

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

MARIA LUCIA DE LIMA LOPES

CPF

Autor

TRIMAK ENGENHARIA E COM LTDA

CNPJ

Reu

VICENTE RAMOS DE OLIVEIRA

Reu

MARIZA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(7)

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

VALERIA DE VASCONCELOS MENDONCA LIMA

OAB/RJ 079443·CPF·Representa: Autor

ATILA LEITE SARDELLA

OAB/RJ 101105·CPF·Representa: Autor

ADRIANA ASTUTO PEREIRA

OAB/RJ 080696·CPF·Representa: Réu

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

FLAVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO

CPF·Representa: Réu

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

21/10/2024, 18:55

Transitado em Julgado

21/10/2024, 18:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

16/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

25/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

20/08/2024, 12:51

Prejudicado o recurso - por unanimidade

15/08/2024, 16:30

Juntado(a)

14/08/2024, 11:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

25/07/2024, 12:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 77

25/07/2024, 12:28

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO02

21/10/2024, 18:55

Transitado em Julgado

21/10/2024, 18:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

16/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

25/09/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

Documentos

ACÓRDÃO

•20/08/2024, 12:51

EXTRATO DE ATA

•15/08/2024, 16:30

17/09/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72, 73 e 74

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

20/08/2024, 12:51

Prejudicado o recurso - por unanimidade

15/08/2024, 16:30

Juntado(a)

14/08/2024, 11:20

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

25/07/2024, 12:34

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 77

25/07/2024, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/07/2024, 12:28

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

24/07/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

09/07/2024, 17:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

09/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/07/2024, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/06/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 56

16/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/06/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/06/2024, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 16:16

Determinada a intimação

06/06/2024, 15:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

06/06/2024, 15:16

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB31

20/05/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/05/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2024, 16:42

Despacho

26/04/2024, 16:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

26/04/2024, 16:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB31

25/03/2024, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/03/2024, 11:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

16/02/2024, 16:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

02/02/2024, 18:45

Expedição de mandado - TRF2SECOMD

02/02/2024, 18:05

Deferido o pedido

01/02/2024, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> SUB7TESP

01/02/2024, 18:21

Juntada de Petição

02/08/2022, 09:05

Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB21 para GAB31) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003

02/05/2022, 15:26

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

08/04/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/04/2022, 16:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE em 22/04/2022

06/04/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 12:27

Determinada a intimação

24/03/2022, 03:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

24/03/2022, 03:25

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

07/03/2022, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/03/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/03/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/03/2022, 11:17

Determinada a intimação

03/03/2022, 02:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB21 -> SUB7TESP

03/03/2022, 02:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

08/02/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022

30/11/2021, 13:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2021, 03:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: RECESSO - SUSPENSÃO NCPC

07/11/2021, 19:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/01/2022

06/11/2021, 10:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/01/2022

06/11/2021, 10:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/01/2022

06/11/2021, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/01/2022

06/11/2021, 09:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/01/2022

06/11/2021, 09:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 01/01/2022

06/11/2021, 09:40

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB21

18/10/2021, 12:39

Juntada de Petição

18/10/2021, 11:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

12/10/2021, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

02/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/09/2021, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2021, 14:06

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

22/09/2021, 14:05

Determinada a intimação

22/09/2021, 01:59

Remetidos os Autos - GAB21 -> SUB7TESP

22/09/2021, 01:59

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB21

13/08/2020, 07:51

Remessa Interna - GAB21 -> SUB7TESP

12/08/2020, 09:13

Distribuído por sorteio

11/08/2020, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 03:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2022, 02:25

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2021, 01:59