Apelação Cível 5007670-40.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelExpedição de Diplomas e Omissão na Entrega das NotasPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU

CNPJ

Autor

DANIELLE STEIN CANCIAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Autor

MATHEUS BARRETO BASSI

OAB/RJ 224799·CPF·Representa: Autor

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO

OAB/DF 036061·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 097218·CPF·Representa: Autor

JOÃO HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 246125·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

BEATRIS JARDIM DE AZEVEDO

OAB/RJ 117413·CPF·Representa: Autor

MATHEUS BARRETO BASSI

OAB/RJ 224799·CPF·Representa: Autor

CARLA ANDREA BEZERRA ARAUJO

OAB/DF 036061·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA

OAB/MG 097218·CPF·Representa: Autor

JOÃO HENRIQUE FERREIRA DO NASCIMENTO

OAB/RJ 246125·CPF·Representa: Autor

ÚRSULA ZANQUETTO OLMO

OAB/ES 010930·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007670402020402500220250415132657

15/04/2025, 13:26

Decisão interlocutória

14/04/2025, 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/04/2025, 18:42

Decisão interlocutória

14/04/2025, 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/04/2025, 18:42

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/03/2025, 00:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 17/03/2025 15:39:16)

17/03/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

15/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

12/02/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/02/2025, 16:21

Juntada de Petição

07/02/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/02/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

27/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5007670402020402500220250415132657

15/04/2025, 13:26

Decisão interlocutória

14/04/2025, 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/04/2025, 18:42

Decisão interlocutória

14/04/2025, 18:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 18:42

14/04/2025, 18:42

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/03/2025, 00:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 71 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 17/03/2025 15:39:16)

17/03/2025, 15:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

15/03/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025

26/02/2025, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

17/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

12/02/2025, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

07/02/2025, 16:21

Juntada de Petição

07/02/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

07/02/2025, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

27/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

20/12/2024, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

20/12/2024, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 15:42

Recurso Extraordinário não admitido

17/12/2024, 15:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/12/2024, 15:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

17/12/2024, 14:14

Recurso Especial não admitido

17/12/2024, 14:14

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/12/2024, 09:11

Juntada de certidão

13/12/2024, 15:49

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

12/12/2024, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

12/12/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37

14/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:54

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/11/2024, 10:30

Juntada de Petição

01/11/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/11/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/10/2024, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36, 37, 38 e 39

21/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 16:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2024, 12:22

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

11/10/2024, 12:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/10/2024, 14:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

24/09/2024, 01:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/09/2024<br>Data da sessão: <b>09/10/2024 14:00</b>

23/09/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>09/10/2024 14:00</b><br>Sequencial: 130

20/09/2024, 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

20/09/2024, 15:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

20/09/2024, 14:24

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB19

17/09/2024, 14:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

17/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/08/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/08/2024, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

29/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/08/2024, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

26/08/2024, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2024, 17:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/08/2024, 16:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB19 -> SUB7TESP

19/08/2024, 16:40

Sentença confirmada - por unanimidade

15/08/2024, 16:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/08/2024, 12:57

Juntada de Petição

31/07/2024, 15:02

Juntada de Petição

31/07/2024, 15:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB19 -> SUB7TESP

25/07/2024, 14:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

25/07/2024, 12:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>14/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 94

25/07/2024, 12:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

25/07/2024, 12:28

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB19

06/11/2023, 17:21

Remetidos os Autos - GAB19 -> SUB7TESP

06/11/2023, 16:52

Distribuído por sorteio

06/11/2023, 16:38

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•17/12/2024, 15:03

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•17/12/2024, 14:14

ANEXO

•01/11/2024, 15:40

ANEXO

•01/11/2024, 15:40

ACÓRDÃO

•11/10/2024, 12:22

EXTRATO DE ATA

•10/10/2024, 14:51

ACÓRDÃO

•19/08/2024, 16:40

EXTRATO DE ATA

•15/08/2024, 16:30