Recurso Inominado Cível 5049118-16.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIORecurso Inominado Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 72.720,00

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

KARINA PEREIRA MESSIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Autor

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Autor

ANDRE SILVA GOMES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Autor

ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

MARCIO JOSE MACHADO

CPF·Representa: Autor

ANDRE SILVA GOMES

CPF·Representa: Autor

LARA SPENA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF·Representa: Autor

VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM

CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

29/01/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 12:30

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

16/12/2024, 14:07

Conclusos para decisão de admissibilidade

13/12/2024, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

07/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/10/2024, 19:29

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G02 -> RJRIOGABGES

29/10/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/10/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/10/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/10/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/10/2024, 13:50

Todas as movimentações(108)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108

29/01/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

27/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/12/2024, 12:30

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 19:29

16/12/2024, 14:07

Conclusos para decisão de admissibilidade

13/12/2024, 18:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

07/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

09/11/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/10/2024, 19:29

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/10/2024, 19:29

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G02 -> RJRIOGABGES

29/10/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

29/10/2024, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/10/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/10/2024, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/10/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

15/10/2024, 13:50

Juntada de Petição

14/10/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/10/2024, 13:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/10/2024, 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

11/10/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

10/10/2024, 07:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

09/10/2024, 01:05

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

27/09/2024, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

17/09/2024, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

02/09/2024, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83

26/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE

16/08/2024, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/08/2024, 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2024, 17:56

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

16/08/2024, 16:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>

29/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>

29/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: KARINA PEREIRA MESSIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5049118-16.2022.4.02.5101/RJ (Pauta: 95) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA

29/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 95

26/07/2024, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/07/2024, 10:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72

20/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

12/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 13:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02

01/07/2024, 17:12

Determinada a intimação

28/06/2024, 18:27

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2024, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

28/06/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

21/06/2024, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

13/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2024, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/06/2024, 14:02

Determinada a intimação

03/06/2024, 14:02

Conclusos para decisão/despacho

03/06/2024, 13:48

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

28/05/2024, 01:06

Juntada de Petição

28/05/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/05/2024, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/04/2024, 13:01

Julgado procedente em parte o pedido

25/04/2024, 13:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 47 - Julgado procedente em parte o pedido - 24/04/2024 09:14:50)

25/04/2024, 08:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 48 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 24/04/2024 09:14:50)

25/04/2024, 08:20

Cancelada a movimentação processual - (Evento 49 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 24/04/2024 09:14:50)

25/04/2024, 08:20

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 08:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/03/2024, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

06/03/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

05/03/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

01/03/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

27/02/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 17:13

Juntada de Petição

22/02/2024, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

15/02/2024, 19:11

Determinada a intimação

08/02/2024, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2024, 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

08/02/2024, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2024, 16:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

06/02/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/12/2023, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

20/12/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares

20/12/2023, 08:37

Conclusos para julgamento

28/09/2023, 11:43

Juntada de Petição

30/05/2023, 02:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

30/05/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/05/2023, 23:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/05/2023, 23:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/05/2023, 23:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/04/2023, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 09:56

Determinada a intimação

28/04/2023, 09:56

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2023, 11:12

Juntada de Petição

10/11/2022, 10:06

Juntada de Petição

10/11/2022, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

22/09/2022, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

08/09/2022, 15:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

24/08/2022, 01:26

Juntada de Petição

16/08/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8

08/08/2022, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

29/07/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/07/2022, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/07/2022, 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/07/2022, 17:26

Juntada de peças digitalizadas

27/07/2022, 11:24

Juntada de peças digitalizadas

26/07/2022, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 15:20

Distribuído por sorteio

29/06/2022, 17:22

ACÓRDÃO

•11/10/2024, 13:28

EXTRATO DE ATA

•11/10/2024, 12:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2024, 07:31

ACÓRDÃO

•16/08/2024, 17:56

EXTRATO DE ATA

•16/08/2024, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 14:02

SENTENÇA

•25/04/2024, 13:01

SENTENÇA

•24/04/2024, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2023, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 09:56

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 19:29

ACÓRDÃO

•11/10/2024, 13:28

EXTRATO DE ATA

•11/10/2024, 12:45

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2024, 07:31

ACÓRDÃO

•16/08/2024, 17:56

EXTRATO DE ATA

•16/08/2024, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 14:02

SENTENÇA

•25/04/2024, 13:01

SENTENÇA

•24/04/2024, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2023, 08:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2023, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 17:26