Procedimento do Juizado Especial Cível 5080665-40.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 40ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE PACHECO RIBEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA DA SILVA LEAL MARTINS GUIMARAES

OAB/RJ 166851·CPF·Representa: Autor

CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO

OAB/RJ 171505·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/03/2025, 15:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO40

19/03/2025, 09:20

Transitado em Julgado

19/03/2025, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

19/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/03/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/03/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:47

Recebidos os autos - TNU

07/03/2025, 00:49

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

31/01/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

29/01/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/12/2024, 18:49

Todas as movimentações(97)

Baixa Definitiva

20/03/2025, 15:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO40

19/03/2025, 09:20

Transitado em Julgado

19/03/2025, 09:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

19/03/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2025, 17:47

TipoProcessoDocumento#82400182

•13/12/2024, 11:09

17/03/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/03/2025, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

10/03/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2025, 17:47

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 17:47

Recebidos os autos - TNU

07/03/2025, 00:49

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

31/01/2025, 13:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

29/01/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

23/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

16/12/2024, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/12/2024, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2024, 17:39

Decisão interlocutória

13/12/2024, 11:09

Conclusos para decisão de admissibilidade

10/12/2024, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

07/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

09/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

30/10/2024, 19:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

30/10/2024, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

30/10/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/10/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

28/10/2024, 23:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/10/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2024, 10:59

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

24/10/2024, 20:31

Conclusos para decisão de admissibilidade

23/10/2024, 16:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

22/10/2024, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/09/2024, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/09/2024, 14:10

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABGES

19/09/2024, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

11/09/2024, 22:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

03/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/08/2024, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/08/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2024, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/08/2024, 09:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/08/2024, 17:42

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/08/2024, 15:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

13/08/2024, 03:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:00</b>

05/08/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2024<br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:00</b>

05/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULO HENRIQUE PACHECO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO (OAB RJ171505) ADVOGADO(A): DEBORA DA SILVA LEAL MARTINS GUIMARAES (OAB RJ166851) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de agosto de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA(POR VIDEOCONFERÊNCIA) do dia 22 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5080665-40.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 59) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

05/08/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

04/08/2024, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 59

02/08/2024, 12:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

02/08/2024, 12:21

Retirado de pauta

30/07/2024, 22:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/07/2024, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/07/2024, 10:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>

29/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>

29/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULO HENRIQUE PACHECO RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS LENO RODRIGUES SARMENTO (OAB RJ171505) ADVOGADO(A): DEBORA DA SILVA LEAL MARTINS GUIMARAES (OAB RJ166851) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5080665-40.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 234) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

29/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 234

26/07/2024, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/07/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 13:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

09/07/2024, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

09/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

23/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/06/2024, 20:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

13/06/2024, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

24/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/05/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

23/05/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2024, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/05/2024, 16:21

Julgado improcedente o pedido

13/05/2024, 13:26

Conclusos para julgamento

20/09/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/09/2023, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

03/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

30/08/2023, 20:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

30/08/2023, 20:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 11:28

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9

22/08/2023, 13:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9

02/08/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/08/2023, 21:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

01/08/2023, 21:56

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

31/07/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

27/07/2023, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

27/07/2023, 16:30

Não Concedida a tutela provisória

27/07/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2023, 15:25

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/07/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 13:56

Juntada de Dossiê Previdenciário

25/07/2023, 23:20

Distribuído por sorteio

25/07/2023, 22:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 19:29

TipoProcessoDocumento#82400180

•24/10/2024, 20:31

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2024, 14:10

ACÓRDÃO

•23/08/2024, 17:42

EXTRATO DE ATA

•23/08/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2024, 13:46

SENTENÇA

•13/05/2024, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 11:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 15:25