Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001624-73.2023.4.02.5117 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2024

Valor da Causa

R$ 78.120,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de São Gonçalo

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 4ª Vara Federal de São Gonçalo TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2025, 12:17

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 136

03/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 136

02/10/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

01/10/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

01/10/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510044317 processada no TRF2 com o no. 50159679420254029388/TRF (CARLOS ALBERTO BALBINO DOS SANTOS)

01/10/2025, 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510044317 processada no TRF2 com o no. 50159679420254029388/TRF (MONICA BRAGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/10/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510044317

30/09/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

29/07/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

16/07/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/07/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(144)

Baixa Definitiva

03/10/2025, 12:17

Publicado no DJEN - no dia 03/10/2025 - Refer. ao Evento: 136

03/10/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 136

02/10/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

01/10/2025, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 16:03

01/10/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

01/10/2025, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2025, 14:19

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510044317 processada no TRF2 com o no. 50159679420254029388/TRF (CARLOS ALBERTO BALBINO DOS SANTOS)

01/10/2025, 06:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510044317 processada no TRF2 com o no. 50159679420254029388/TRF (MONICA BRAGA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/10/2025, 06:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510044317

30/09/2025, 12:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

29/07/2025, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

19/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

16/07/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/07/2025, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

12/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

11/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

10/07/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 122

09/07/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/07/2025, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/07/2025, 15:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510044317

09/07/2025, 15:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

08/07/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 116

04/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 116

03/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 15:29

Despacho

02/07/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/07/2025, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2025, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

30/06/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

22/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

16/06/2025, 15:52

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

16/06/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

13/06/2025, 02:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001624-73.2023.4.02.5117/RJ RELATOR: MARIA CRISTINA RIBEIRO BOTELHO KANTO REQUERENTE: CARLOS ALBERTO BALBINO DOS SANTOS ADVOGADO(A): AMARA DE SA CAVALCANTE ABRANTES PEQUENO (OAB CE023741) ADVOGADO(A): MONICA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB RJ154344) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 105 - 21/05/2025 - Remetidos os Autos

13/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 106

12/06/2025, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2025, 15:42

Remetidos os Autos - RJSGOSECONT -> RJSGO04

21/05/2025, 16:48

Despacho

07/05/2025, 18:35

Remetidos os Autos - RJSGO04 -> RJSGOSECONT

07/05/2025, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2025, 17:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

29/04/2025, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

15/04/2025, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2025, 15:17

Despacho

25/03/2025, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2025, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

20/03/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

20/03/2025, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2025, 17:29

Ato ordinatório praticado

13/03/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

12/03/2025, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/02/2025, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/02/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 87

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 16:15

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 16:14

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

04/02/2025, 16:13

Juntada de Petição

07/01/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

22/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

13/12/2024, 03:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

12/12/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/12/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/12/2024, 10:40

Despacho

11/12/2024, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 13:43

Juntada de Petição

09/12/2024, 11:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

06/12/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

18/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

08/10/2024, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

08/10/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

08/10/2024, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2024, 14:25

Despacho

07/10/2024, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 12:24

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

29/09/2024, 12:03

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJSGO04

28/09/2024, 19:18

Transitado em Julgado - Data: 28/09/2024

28/09/2024, 19:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60

28/09/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024, 19:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/08/2024, 18:23

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

27/08/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

27/08/2024, 01:17

Juntada de Petição

20/08/2024, 16:39

Juntada de Petição

20/08/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

19/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

13/08/2024, 03:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARLOS ALBERTO BALBINO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB RJ154344) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024. Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001624-73.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 8) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

12/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 11:22

Juntada de certidão

09/08/2024, 11:17

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 8

09/08/2024, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/08/2024, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

05/08/2024, 23:59

Retirado de pauta

02/08/2024, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/08/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/08/2024, 17:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>

29/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CARLOS ALBERTO BALBINO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): MONICA DE OLIVEIRA BRAGA (OAB RJ154344) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024. Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001624-73.2023.4.02.5117/RJ (Pauta: 10) RELATOR: Juiz Federal LUIZ CLAUDIO FLORES DA CUNHA

29/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/07/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 11:28

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 10

26/07/2024, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2024, 11:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01

24/06/2024, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

13/06/2024, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

24/05/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/05/2024, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/05/2024, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

16/04/2024, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/04/2024, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25

31/03/2024, 23:59

Julgado improcedente o pedido

21/03/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/03/2024, 17:55

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/02/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

14/12/2023, 23:59

Despacho

04/12/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2023, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

06/09/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

02/08/2023, 20:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

22/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/07/2023, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

12/07/2023, 13:58

Determinada a intimação

12/07/2023, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2023, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

14/06/2023, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

04/06/2023, 23:59

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJSGO03F para RJSGO04F) - processo: 50081990520204025117

31/05/2023, 04:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/05/2023, 12:12

Declarada incompetência

25/05/2023, 12:12

Juntada de certidão

24/05/2023, 15:51

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 17:19

Juntada de peças digitalizadas

09/03/2023, 17:45

Distribuído por sorteio

08/03/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 14:25

ACÓRDÃO

•27/08/2024, 18:23

EXTRATO DE ATA

•27/08/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 17:50

SENTENÇA

•21/03/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 15:40

Todos os documentos(17)

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2025, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2025, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•12/06/2025, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2025, 15:16

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2025, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2024, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2024, 14:25

ACÓRDÃO

•27/08/2024, 18:23

EXTRATO DE ATA

•27/08/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 17:50

SENTENÇA

•21/03/2024, 17:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 12:12