Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5070672-12.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 37ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ROSANGELA NASCIMENTO PINTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR

OAB/RJ 147849·CPF·Representa: Autor

ITALO ROBERTO BERTAO

OAB/RJ 214721·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/05/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

26/04/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

12/03/2025, 10:21

Juntada de Petição

11/03/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

27/02/2025, 10:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/02/2025, 10:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO37

18/02/2025, 11:18

Transitado em Julgado

18/02/2025, 11:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

18/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/01/2025, 04:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 17:13

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

21/05/2025, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 153

26/04/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/03/2025, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 15:12

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legal

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12/03/2025, 10:21

Juntada de Petição

11/03/2025, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir averbação

27/02/2025, 10:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/02/2025, 10:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJRIO37

18/02/2025, 11:18

Transitado em Julgado

18/02/2025, 11:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 142

18/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

27/01/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/01/2025, 04:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 17:13

Não conhecido o recurso

15/01/2025, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

14/01/2025, 15:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/01/2025, 12:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

07/11/2024, 16:29

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABVICE -> RJRIOGABGES

07/11/2024, 15:26

Remetidos os Autos - devolução ao Relator

07/11/2024, 15:11

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOGABVICE

07/11/2024, 15:11

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOGABVICE -> RJRIOGABGES

17/10/2024, 16:38

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G02 -> RJRIOGABVICE

15/10/2024, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

14/10/2024, 21:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

14/10/2024, 21:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:42

Determinada a intimação

08/10/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

08/10/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

21/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

12/09/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

12/09/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2024, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2024, 12:30

Conhecido o recurso e não provido

10/09/2024, 19:10

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2024, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

09/09/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/08/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

28/08/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024, 21:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/08/2024, 18:05

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

27/08/2024, 17:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

27/08/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

19/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

13/08/2024, 03:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2024<br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b>

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ROSANGELA NASCIMENTO PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR (OAB RJ147849) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de agosto de 2024. Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5070672-12.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 38) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO

12/08/2024, 00:00

Juntada de certidão

09/08/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2024, 11:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>27/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 38

09/08/2024, 10:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

09/08/2024, 10:56

Retirado de pauta

06/08/2024, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

05/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/08/2024, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/08/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/08/2024, 17:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>

29/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: ROSANGELA NASCIMENTO PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAQUIM MENTOR DE SOUZA COUTO JUNIOR (OAB RJ147849) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024. Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5070672-12.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 57) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO

29/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/07/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 11:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 57

26/07/2024, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2024, 11:08

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR02G02

15/07/2024, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

13/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

05/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/06/2024, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

26/06/2024, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/06/2024, 17:39

Decisão interlocutória

25/06/2024, 14:36

Conclusos para decisão de admissibilidade

25/06/2024, 11:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

25/06/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

30/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

20/05/2024, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/05/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/05/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

22/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/04/2024, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

15/04/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2024, 20:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/04/2024, 15:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

11/04/2024, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

10/04/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

21/03/2024, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2024, 16:39

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

04/03/2024, 16:05

Conclusos para decisão de admissibilidade

18/04/2023, 13:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/04/2023, 13:39

Juntada de Petição

13/04/2023, 14:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 57

19/07/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

25/06/2022, 23:59

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

15/06/2022, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 20:58

Conclusos para decisão de admissibilidade

21/01/2022, 12:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

06/03/2021, 03:51

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 19:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

08/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2021, 12:16

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/01/2021, 12:16

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RJRIOTR02G02 -> RJRIOGABGES

28/01/2021, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/01/2021, 21:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

22/01/2021, 04:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

08/12/2020, 03:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

02/12/2020, 18:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

26/11/2020, 09:51

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 40 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 25/11/2020 14:23:29)

25/11/2020, 15:38

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 39 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 25/11/2020 14:22:27)

25/11/2020, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2020, 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2020, 13:53

Conhecido o recurso e não provido

25/11/2020, 12:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/11/2020, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/11/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

18/11/2020, 13:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

12/11/2020, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/11/2020, 19:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

11/11/2020, 19:15

Juntada - Julgamento

11/11/2020, 14:41

Julgamento Provido em Parte - por unanimidade

10/11/2020, 22:55

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24

10/11/2020, 00:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

29/10/2020, 14:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

26/10/2020, 18:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2020, 10:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2020, 09:57

Juntada de certidão

23/10/2020, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/10/2020, 09:04

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 95

23/10/2020, 09:04

Remessa à TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02

10/03/2020, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/03/2020, 21:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

15/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 9

06/02/2020, 01:22

Ato ordinatório praticado

05/02/2020, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/02/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

05/02/2020, 04:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

13/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

09/01/2020, 07:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/01/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/01/2020, 16:03

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

03/01/2020, 16:03

Autos com Juiz para Sentença

21/11/2019, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

19/11/2019, 13:30

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/10/2019, 11:48

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 11:33

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/10/2019, 11:33

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2019, 06:50

Distribuído por sorteio

11/10/2019, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 19:10

ACÓRDÃO

•27/08/2024, 18:05

EXTRATO DE ATA

•27/08/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 18:29

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•15/05/2024, 18:29

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•15/05/2024, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 16:05

Todos os documentos(28)

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/03/2025, 10:21

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2024, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2024, 19:10

ACÓRDÃO

•27/08/2024, 18:05

EXTRATO DE ATA

•27/08/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2024, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 18:29

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•15/05/2024, 18:29

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•15/05/2024, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•15/05/2024, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2024, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2024, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 20:58

ATO ORDINATÓRIO

•28/01/2021, 12:16

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/01/2021, 21:12

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/01/2021, 21:11

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•27/01/2021, 21:11

OUTROS

•27/01/2021, 21:11

OUTROS

•27/01/2021, 21:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2020, 12:14

ACÓRDÃO

•11/11/2020, 14:41

EXTRATO DE ATA

•10/11/2020, 22:55

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2020, 15:23

SENTENÇA

•03/01/2020, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2019, 11:33