Execução Fiscal 0003281-35.2013.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2013

Valor da Causa

R$ 99.125,33

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª VF de Niterói

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

LUIZ LIBERALLI DE ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Réu

RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Réu

FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

RONALDO ESPINOLA CATALDI

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ANDRE DA SILVA ORDACGY

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RAFAEL BRAVO GOMES

OAB/RJ 155955·CPF·Representa: Réu

BERNARD DOS REIS ALO

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FERNANDO CEZAR PICANCO CABUSSU

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MARIA ALICE DIAS CANTELMO ALMEIDA

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ARMANDO AUGUSTO GUEDES JUNIOR

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MARCIO JOSE MACHADO

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CAIO FOLLY CRUZ

CPF·Representa: Réu

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Réu

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão

02/05/2026, 15:05

Despacho

25/11/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

19/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

16/06/2025, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 08:39

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2025, 08:38

Decisão interlocutória

27/03/2025, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/11/2024, 21:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:49

Todas as movimentações(143)

Juntada de certidão

02/05/2026, 15:05

Despacho

25/11/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2025, 17:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

19/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

16/06/2025, 19:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2025, 12:54

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

26/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 08:39

Juntada de peças digitalizadas

16/04/2025, 08:38

Decisão interlocutória

27/03/2025, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2024, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/11/2024, 21:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 14:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

23/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/09/2024, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

17/09/2024, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2024, 19:58

Juntada de peças digitalizadas

13/09/2024, 19:56

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2024, 20:17

Decisão interlocutória

07/08/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/03/2024, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/03/2024, 08:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2024, 12:57

Despacho

14/03/2024, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

28/11/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

01/11/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/10/2023, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2023, 16:49

Despacho

18/10/2023, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 17:05

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/03/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2023

23/01/2023, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 07/03/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 14/03/2023

23/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA EXECUTADO: LUIZ LIBERALLI DE ANDRADE EDITAL Nº 510009285186 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA ) DIAS O(A) DOUTOR(A) LEOPOLDO MUYLAERT, JUIZ FEDERAL DA 5a VARA DE NITERÓI, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI, ETC. F A Z S A B E R aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo tramitam os autos da EXEFI nº 00032813520134025102, em que é exeqüente a INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e executado LUIZ LIBERALLI DE ANDRADE (E OUTROS). E constando dos autos que o citando encontra-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL de CITAÇÃO do(a)(s) Executado(a)(s) abaixo referido(s) para, findo o prazo acima mencionado, pagar, em 5 (cinco) dias, a dívida no valor que deverá ser atualizado à época do efetivo pagamento, com os acréscimos de juros, multa de mora e encargos ou indicar bens que garantam a execução: Executado(s): LUIZ LIBERALLI DE ANDRADE, CPF: 03536809740Valor da dívida: R$ R$ 147.206,93 CDA nº: 33480Data da inscrição:Dívida referente à: Multas e demais Sanções E, para que chegue ao conhecimento do(a)(s) Executado(a)(s), é expedido o presente que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei, ficando o(a)(s) mesmo(a)(s) ciente de que este Juízo da Quinta Vara funciona na Rua Coronel Gomes Machado, no. 73/75 - Centro/Niterói, no horário de 12:00 às 17:00 horas. DADO E PASSADO, nesta cidade de Niterói, em 06/12/2022. Eu, CARLOS JORGE VASCONCELLOS GOMES (JRJ10395), o digitei. E eu, MARCO ANTONIO DE CARVALHO PAIVA - MAT. 15648 (Diretor(a) de Secretaria), o subscrevo, autorizado(a) pelo(a) MM. Juiz(a). Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003281-35.2013.4.02.5102/RJ

23/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2023

19/12/2022, 07:40

Expedição de Edital - citação

12/12/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/09/2022, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

04/09/2022, 23:59

Despacho

25/08/2022, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/04/2022, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

18/03/2022, 23:59

Despacho

08/03/2022, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/03/2022, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

22/10/2021, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

03/10/2021, 20:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 29/10/2021

25/09/2021, 22:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2021

25/09/2021, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

18/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 11:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/09/2021, 11:04

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 82

11/08/2021, 05:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

08/06/2021, 15:55

Despacho

07/06/2021, 13:24

Juntada de certidão

22/01/2021, 17:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82

03/09/2020, 13:26

Expedição de mandado - RJNITSECMA

08/05/2020, 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2019, 15:19

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/12/2019, 15:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

04/12/2019, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/12/2019, 22:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2019, 17:58

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

02/12/2019, 17:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 73

25/11/2019, 23:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73

02/09/2019, 16:00

Expedição de mandado - RJNITSECMA

26/08/2019, 15:30

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

26/03/2019, 01:08

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

23/03/2019, 23:56

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

15/03/2019, 18:03

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

15/03/2019, 17:54

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

12/03/2019, 07:20

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

12/03/2019, 07:19

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

16/10/2018, 15:31

Reativação de Suspensão - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

16/10/2018, 15:30

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

11/10/2018, 17:12

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

31/08/2018, 16:10

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

31/08/2018, 16:04

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

24/08/2018, 12:12

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJCFM-CLAUDIA FERNANDA GARCIA MARTINS)

24/08/2018, 12:11

Juntada - (JRJCLT-CLAUDIA MATTOS DE ARAUJO SANT'ANNA)

16/05/2018, 14:41

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJZBZ-LUCAS BARBOSA DE AZEVEDO)

20/02/2018, 15:34

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

10/11/2017, 18:02

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

08/11/2017, 17:36

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

07/11/2017, 15:01

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

07/11/2017, 14:59

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Manifestação - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

27/10/2017, 12:28

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

27/10/2017, 12:27

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJSRQ-SILVIA RIBEIRO AQUINO)

28/06/2017, 15:34

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

01/12/2016, 13:00

Reativação de Suspensão - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

01/12/2016, 12:59

Juntada - (JRJESV-EDGAR SOUZA DE OLIVEIRA)

01/12/2016, 12:58

Devolução de Remessa - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

18/11/2016, 12:43

Certidão - Citação/Intimação - (JRJMTK-MARCIA DA COSTA SENA CABRAL)

18/11/2016, 12:39

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

11/11/2016, 14:55

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

11/11/2016, 14:54

Juntada - (JRJAHR-ANDERSON HABER MARTINS)

11/11/2016, 14:53

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

30/05/2016, 13:03

Juntada - (JRJJTZ-JARLUCE DA MOTTA DELGADO PAZOS)

30/05/2016, 11:41

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

24/05/2016, 13:45

Certidão - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

13/05/2016, 12:25

Devolução de Remessa - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

13/05/2016, 12:23

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

06/05/2016, 13:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

06/05/2016, 13:30

Conclusão para Despacho - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

04/05/2016, 12:22

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

18/04/2016, 16:30

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJVKE-VALERIA CHRISTINA LOPES CORREA)

16/12/2015, 12:27

Reativação de Suspensão - (JRJVKE-VALERIA CHRISTINA LOPES CORREA)

16/12/2015, 12:26

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

13/11/2015, 11:59

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

29/10/2015, 12:46

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

29/10/2015, 12:39

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

28/10/2015, 15:24

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

28/10/2015, 15:23

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

28/10/2015, 15:22

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

31/08/2015, 14:48

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJMVL-MOACIR MEZAVILLA REGA)

25/05/2015, 16:21

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

13/03/2015, 16:08

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJGSC-GLAUCIA FERREIRA SIQUEIRA COSTA)

13/03/2015, 16:07

Conclusão para Despacho - (JRJMTG-MARIE STELLA JEANNINE DE CANENA)

12/03/2015, 15:27

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

25/02/2015, 16:31

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJQGQ-ALEX GANDARD VAL QUINTANS)

17/12/2014, 15:21

Reativação de Suspensão - (JRJQGQ-ALEX GANDARD VAL QUINTANS)

17/12/2014, 15:20

Juntada - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

12/12/2014, 16:05

Devolução de Remessa - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

28/11/2014, 12:34

Certidão - (JRJMJV-MARIA JULIANA BARBOSA DA SILVA BLOIS)

28/11/2014, 12:23

Remessa, Carga Para Procuradoria Seccional Federal por motivo de Vista - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

27/11/2014, 18:24

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

27/11/2014, 18:21

Juntada - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

27/11/2014, 17:30

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

19/11/2014, 14:46

Conclusão para Decisão - (JRJSSQ-SEBASTIAO SILTON LIMA QUARESMA)

11/06/2014, 15:10

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJMCZ-MARLIS CRISTINA DE SOUZA)

06/06/2014, 10:48

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJNWW-MARIANA DO NASCIMENTO)

15/01/2014, 13:59

Juntada - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

08/01/2014, 17:45

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJEIM-MARCELO SIMOES)

04/11/2013, 16:39

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

16/10/2013, 16:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJRSY-RENATA DE SOUZA BRAZ DO CANTO CYRILLO)

16/10/2013, 16:35

Conclusão para Despacho - (JRJSQG-não sr.STEPHANIE PARREIRAS MAGALHÃƒES)

16/10/2013, 15:15

Remessa Interna - (JRJFEN-FRANCISCA ELINEUZA PAULINO LUCENA)

01/10/2013, 14:54

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJFEN-FRANCISCA ELINEUZA PAULINO LUCENA)

01/10/2013, 14:13

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