Cumprimento de sentença 5116106-82.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/09/2024

Valor da Causa

R$ 79.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 36ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

MURILO VICTOR MACIEL SANTOS

CPF

Autor

MARGARETE GRACA MACIEL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO DE ALMEIDA ALVES

OAB/RJ 157952·CPF·Representa: Autor

JULIO LOPES BANDEIRA NETO

OAB/RJ 183369·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

05/02/2025, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 17:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5123548-47.2024.4.02.9666/TRF (MURILO VICTOR MACIEL SANTOS)

03/01/2025, 17:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5123549-32.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

03/01/2025, 17:25

Baixa Definitiva

03/12/2024, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510064767 processada no TRF2 com o no. 51235484720244029666/TRF (MURILO VICTOR MACIEL SANTOS)

30/11/2024, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510064767 processada no TRF2 com o no. 51235493220244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/11/2024, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510064767

25/11/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

23/11/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 136

13/11/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

09/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

05/11/2024, 00:46

Todas as movimentações(157)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 153 e 154

05/02/2025, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

03/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 17:57

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•30/10/2024, 15:40

24/01/2025, 17:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5123548-47.2024.4.02.9666/TRF (MURILO VICTOR MACIEL SANTOS)

03/01/2025, 17:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2025 - 5123549-32.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

03/01/2025, 17:25

Baixa Definitiva

03/12/2024, 14:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510064767 processada no TRF2 com o no. 51235484720244029666/TRF (MURILO VICTOR MACIEL SANTOS)

30/11/2024, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510064767 processada no TRF2 com o no. 51235493220244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

30/11/2024, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510064767

25/11/2024, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

23/11/2024, 01:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 137 e 136

13/11/2024, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

09/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

05/11/2024, 00:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

04/11/2024, 22:43

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/10/2024, 15:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510064767

30/10/2024, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

24/10/2024, 07:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

11/10/2024, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

10/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 15:20

Determinada a intimação

30/09/2024, 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

30/09/2024, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 14:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G02 -> RJRIO36

28/09/2024, 20:45

Transitado em Julgado - Data: 28/09/2024

28/09/2024, 20:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 114 e 115

28/09/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

06/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 97, 98 e 99

30/08/2024, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

28/08/2024, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

28/08/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

28/08/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

28/08/2024, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024, 22:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/08/2024, 22:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/08/2024, 18:06

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

27/08/2024, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103, 104, 105, 97, 98 e 99

22/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 106

14/08/2024, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

14/08/2024, 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

14/08/2024, 00:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

13/08/2024, 03:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 14:33

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

12/08/2024, 14:32

Retirado de pauta

12/08/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2024, 13:57

Despacho

12/08/2024, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

12/08/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86

12/08/2024, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

05/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

29/07/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

29/07/2024, 16:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>

29/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MURILO VICTOR MACIEL SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO LOPES BANDEIRA NETO (OAB RJ183369) ADVOGADO(A): LEONARDO DE ALMEIDA ALVES (OAB RJ157952) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: BRUNO LEVENHAGEN INTERESSADO: MARGARETE GRACA MACIEL (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIO LOPES BANDEIRA NETO ADVOGADO(A): LEONARDO DE ALMEIDA ALVES Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024. Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5116106-82.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 98) RELATOR: Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO

29/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/07/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 11:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 98

26/07/2024, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2024, 11:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G02

12/07/2024, 23:08

Juntada de certidão

10/07/2024, 14:56

Juntado(a)

10/07/2024, 14:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

09/07/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

23/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/06/2024, 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 12:32

Ato ordinatório praticado

13/06/2024, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

13/06/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 63

12/06/2024, 16:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64 e 65

19/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/05/2024, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

16/05/2024, 18:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 55

15/05/2024, 03:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/05/2024, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2024, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2024, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2024, 22:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/05/2024, 22:50

Conclusos para julgamento

06/05/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

06/05/2024, 11:39

Juntada de Petição

03/05/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 55

29/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/04/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/04/2024, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2024, 14:17

Julgado procedente o pedido

19/04/2024, 14:16

Juntada de Petição

11/04/2024, 15:19

Juntada de Petição

11/04/2024, 15:19

Juntada de Petição

11/04/2024, 09:48

Juntada de Petição

11/04/2024, 09:48

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/03/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/03/2024, 23:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/03/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

05/03/2024, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35

04/03/2024, 20:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

25/02/2024, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2024, 06:15

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/02/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/02/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

15/02/2024, 18:16

Juntada de Petição

15/02/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24

05/02/2024, 22:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/02/2024, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/01/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

27/01/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 21

26/01/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 19

25/01/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2024, 11:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12

15/01/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 19, 20 e 21

16/12/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2023, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

06/12/2023, 12:33

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MURILO VICTOR MACIEL SANTOS <br/> Data: 15/02/2024 às 15:40. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN

06/12/2023, 12:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/11/2023, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

30/11/2023, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12

30/11/2023, 06:41

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

29/11/2023, 15:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/11/2023, 12:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7

29/11/2023, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8

27/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

17/11/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2023, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 12:42

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/11/2023, 15:25

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

14/11/2023, 15:25

Juntada de Dossiê Previdenciário

14/11/2023, 15:25

Distribuído por sorteio

14/11/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2024, 15:20

ACÓRDÃO

•27/08/2024, 18:06

EXTRATO DE ATA

•27/08/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2024, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 22:50

SENTENÇA

•19/04/2024, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•15/02/2024, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2023, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2023, 16:57