Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006274-48.2022.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/09/2024

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Niterói

Partes do Processo

MARIA LOURDES CASTRO DE ABREU

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIVIA RIBEIRO FAGUNDES

OAB/RJ 180670·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA DA COSTA TORRES

OAB/RJ 189957·CPF·Representa: Autor

PIRAJA PIRES

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LIVIA RIBEIRO FAGUNDES

OAB/RJ 180670·CPF·Representa: Autor

PRISCILLA DA COSTA TORRES

OAB/RJ 189957·CPF·Representa: Autor

PIRAJA PIRES

CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

29/04/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

23/04/2026, 03:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 155

17/04/2026, 02:09

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 155

16/04/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:43

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011706-86.2025.4.02.9388/TRF (MARIA LOURDES CASTRO DE ABREU)

31/03/2026, 04:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/04/2025, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

08/04/2025, 01:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510016149 processada no TRF2 com o no. 50117068620254029388/TRF (MARIA LOURDES CASTRO DE ABREU)

03/04/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510016149

01/04/2025, 17:15

Todas as movimentações(164)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

29/04/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

25/04/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155

23/04/2026, 03:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:45

Publicado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 155

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 13:07

17/04/2026, 02:09

Juntada de Petição

16/04/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 155

16/04/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2026, 16:43

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5011706-86.2025.4.02.9388/TRF (MARIA LOURDES CASTRO DE ABREU)

31/03/2026, 04:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

08/04/2025, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

08/04/2025, 01:11

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510016149 processada no TRF2 com o no. 50117068620254029388/TRF (MARIA LOURDES CASTRO DE ABREU)

03/04/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510016149

01/04/2025, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

30/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 134 e 139

29/03/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

25/03/2025, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/03/2025, 07:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

25/03/2025, 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

24/03/2025, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

21/03/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

21/03/2025, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

21/03/2025, 13:07

Determinada a intimação

21/03/2025, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida / Certificada - Requisição de Pagamento - URGENTE

21/03/2025, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/03/2025, 18:47

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510016149

20/03/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

13/03/2025, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

13/03/2025, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 16:54

Determinada a intimação

11/03/2025, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2025, 15:06

Juntada de Petição

07/03/2025, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

26/02/2025, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/02/2025, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

12/02/2025, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

09/02/2025, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

31/01/2025, 04:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/01/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 12:20

Determinada a intimação

30/01/2025, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

29/01/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/01/2025, 20:15

Juntada de Petição

27/01/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

21/12/2024, 23:59

Determinada a intimação

10/12/2024, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

10/12/2024, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2024, 16:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 105

13/11/2024, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:10

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

27/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

17/09/2024, 19:40

Determinada a intimação

17/09/2024, 19:40

Conclusos para decisão/despacho

17/09/2024, 15:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

17/09/2024, 15:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJNIT06

17/09/2024, 12:23

Transitado em Julgado - Data: 17/09/2024

17/09/2024, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

17/09/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

06/09/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

15/08/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/08/2024, 00:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/08/2024, 22:03

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

13/08/2024, 16:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

13/08/2024, 03:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

05/08/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b>

29/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA LOURDES CASTRO DE ABREU (AUTOR) ADVOGADO(A): PRISCILLA DA COSTA TORRES (OAB RJ189957) ADVOGADO(A): LIVIA RIBEIRO FAGUNDES (OAB RJ180670) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024. Juíza Federal CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 13 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5006274-48.2022.4.02.5102/RJ (Pauta: 160) RELATORA: Juíza Federal ITALIA MARIA ZIMARDI AREAS POPPE BERTOZZI

29/07/2024, 00:00

Juntada de certidão

26/07/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 11:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 160

26/07/2024, 11:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/07/2024, 11:08

Juntada de Petição

02/07/2024, 22:50

Juntada de Petição

02/07/2024, 22:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03

19/03/2024, 16:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

16/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

20/02/2024, 17:38

Juntada de Petição

19/02/2024, 21:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

06/02/2024, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/02/2024, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/12/2023, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2023, 16:46

Julgado procedente o pedido

18/12/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/12/2023, 16:46

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 16:40

Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 12/12/2023 14:30. Refer. Evento 58

12/12/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/12/2023, 14:03

Juntada de Petição

12/12/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/12/2023, 23:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

10/12/2023, 23:59

Juntado(a)

30/11/2023, 16:44

Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS 1º JEF NITEROI - 12/12/2023 14:30

30/11/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

30/11/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

30/11/2023, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

29/11/2023, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

29/11/2023, 20:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2023, 15:47

Determinada a intimação

21/11/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

04/09/2023, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

28/08/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

26/08/2023, 01:03

Determinada a intimação

18/08/2023, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/08/2023, 13:00

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

10/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

03/08/2023, 15:15

Determinada a intimação

31/07/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE

31/07/2023, 17:29

Conclusos para decisão/despacho

31/07/2023, 13:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

29/07/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

04/07/2023, 13:25

Determinada a intimação

04/07/2023, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/06/2023, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2023, 14:10

Determinada a intimação

26/05/2023, 14:10

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2023, 11:54

Juntada de Petição

16/05/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

15/05/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

06/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

26/04/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2023, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

20/04/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/04/2023, 23:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 19:03

Determinada a intimação

13/04/2023, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

08/02/2023, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

01/02/2023, 01:02

Juntada de Petição

30/01/2023, 13:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/10/2022, 15:57

Juntada de Petição

27/10/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/10/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/10/2022, 23:59

Determinada a intimação

21/09/2022, 19:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/09/2022, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 18:26

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJNITJE02F para RJNITJE01F)

21/09/2022, 14:22

Despacho

15/09/2022, 21:23

Conclusos para decisão/despacho

12/09/2022, 13:44

Distribuído por sorteio

29/08/2022, 23:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 12:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/01/2025, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 19:40

ACÓRDÃO

•13/08/2024, 22:03

EXTRATO DE ATA

•13/08/2024, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 17:38

PETIÇÃO

•19/02/2024, 21:59

SENTENÇA

•18/12/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 13:00

Todos os documentos(22)

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2026, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2025, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 16:54

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2025, 12:20

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/01/2025, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 20:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 19:40

ACÓRDÃO

•13/08/2024, 22:03

EXTRATO DE ATA

•13/08/2024, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•20/02/2024, 17:38

PETIÇÃO

•19/02/2024, 21:59

SENTENÇA

•18/12/2023, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2023, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•26/04/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 21:23