Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001817-03.2023.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 15.156,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Partes do Processo

NATACHA JURANDIR BRAGA

CPF

Autor

HEITOR GABRIEL JURANDIR MONTEIRO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA

OAB/MG 125099·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2025, 15:20

Baixa Definitiva

13/02/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

13/02/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

13/02/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 144

13/02/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/02/2025, 15:39

Juntada de Alvará entregue ao interessado

10/02/2025, 22:46

Juntada de Petição

06/02/2025, 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5130579-21.2024.4.02.9666/TRF (HEITOR GABRIEL JURANDIR MONTEIRO)

01/02/2025, 21:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5130580-06.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/02/2025, 21:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/01/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

23/01/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 131

07/01/2025, 10:18

Todas as movimentações(151)

Juntada de peças digitalizadas

14/02/2025, 15:20

Baixa Definitiva

13/02/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

13/02/2025, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

13/02/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 144

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 16:33

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/10/2024, 23:26

13/02/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/02/2025, 15:39

Juntada de Alvará entregue ao interessado

10/02/2025, 22:46

Juntada de Petição

06/02/2025, 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5130579-21.2024.4.02.9666/TRF (HEITOR GABRIEL JURANDIR MONTEIRO)

01/02/2025, 21:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/02/2025 - 5130580-06.2024.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/02/2025, 21:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/01/2025, 14:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 133 e 134

23/01/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132 e 131

07/01/2025, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131, 132, 133 e 134

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:33

Despacho

19/12/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 16:33

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510068805 processada no TRF2 com o no. 51305792120244029666/TRF (HEITOR GABRIEL JURANDIR MONTEIRO)

19/12/2024, 06:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510068805 processada no TRF2 com o no. 51305800620244029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

19/12/2024, 06:11

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2024, 07:41

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510068805

16/12/2024, 16:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 120 e 121

30/11/2024, 03:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 118

29/11/2024, 14:28

Juntada de Petição

27/11/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118, 119, 120 e 121

22/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/11/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/11/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/11/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

12/11/2024, 14:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510068805

12/11/2024, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

21/10/2024, 07:27

Juntada de Dossiê Previdenciário

15/10/2024, 23:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 104 e 103

15/10/2024, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

10/10/2024, 23:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

08/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

06/10/2024, 01:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 12:59

Despacho

25/09/2024, 12:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/09/2024, 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 11:30

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 11:30

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJTRI01

24/09/2024, 11:10

Transitado em Julgado - Data: 20/09/2024

24/09/2024, 11:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

24/09/2024, 11:10

Juntada de Petição

24/09/2024, 07:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

20/09/2024, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 90

29/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 86

23/08/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

23/08/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

23/08/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/08/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/08/2024, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

19/08/2024, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2024, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2024, 15:34

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/08/2024, 14:24

Conhecido o recurso e provido - por maioria

16/08/2024, 16:50

Juntada de Petição

13/08/2024, 09:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 72 e 73

13/08/2024, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73

04/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

30/07/2024, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

30/07/2024, 22:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

30/07/2024, 22:45

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>

29/07/2024, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b>

29/07/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: HEITOR GABRIEL JURANDIR MONTEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: GERSON RANGEL BRASIL INTERESSADO: NATACHA JURANDIR BRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024. Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001817-03.2023.4.02.5113/RJ (Pauta: 216) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO

29/07/2024, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>15/08/2024 14:00</b><br>Sequencial: 216

26/07/2024, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

26/07/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 13:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

09/07/2024, 21:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

09/07/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

13/06/2024, 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/06/2024, 15:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55

12/06/2024, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55, 56 e 58

22/05/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

14/05/2024, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

14/05/2024, 13:49

Julgado improcedente o pedido

12/05/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2024, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/05/2024, 12:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/05/2024, 11:48

Conclusos para julgamento

02/05/2024, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/04/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 45

12/04/2024, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45, 46 e 47

05/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/04/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

26/03/2024, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/03/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

26/03/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/03/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

06/03/2024, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/03/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

01/02/2024, 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

25/01/2024, 03:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33

15/12/2023, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 34, 35 e 36

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

04/12/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NATACHA JURANDIR BRAGA <br/> Data: 20/02/2024 às 10:20. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: GERSON RANGEL BRASIL

04/12/2023, 14:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23

25/11/2023, 01:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23

16/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

15/11/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

15/11/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21 e 20

15/11/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

13/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/11/2023, 17:54

Determinada a intimação

06/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

03/11/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

03/11/2023, 09:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

31/10/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/10/2023, 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/10/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/10/2023, 16:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 10

20/10/2023, 14:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10

27/09/2023, 11:47

Expedição de mandado - RJTRISECMA

04/09/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5

24/08/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/08/2023, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/08/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/08/2023, 16:23

Determinada a intimação

14/08/2023, 16:23

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 13:51

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/07/2023, 14:23

Distribuído por sorteio

05/07/2023, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 12:59

ACÓRDÃO

•19/08/2024, 14:24

EXTRATO DE ATA

•16/08/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2024, 13:47

SENTENÇA

•12/05/2024, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 16:23