Execução Fiscal 5010152-77.2019.4.02.5104 - TRF2

Baixa Definitiva

09/09/2025, 06:54

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50101527720194025104/TRF2

09/09/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: ANA BEATRIZ ROCHA DE CARVALHO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de junho de 2025. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 02 de julho de 2025, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2 RSP 2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2 RSP 2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as parte se o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2 RSP 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pelaTRF2RSP2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NAMODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5010152-77.2019.4.02.5104/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

18/06/2025, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

28/05/2025, 12:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

28/05/2025, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

30/04/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

25/04/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/04/2025, 18:12

Decisão interlocutória

15/04/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

15/04/2025, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2025, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2025, 11:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2025, 11:07

Conclusos para julgamento

26/02/2025, 10:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

25/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

01/02/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2025, 00:05

Decisão interlocutória

22/01/2025, 00:05

Conclusos para decisão/despacho

21/01/2025, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

21/01/2025, 16:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/12/2024, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

14/12/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

06/12/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/11/2024, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2024, 16:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/11/2024, 16:09

Decisão interlocutória

26/11/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

26/11/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

07/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 11:19

Decisão interlocutória

28/10/2024, 11:18

Conclusos para decisão/despacho

28/10/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

28/10/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

28/10/2024, 10:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/10/2024, 12:01

Decisão interlocutória

24/10/2024, 12:01

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/10/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/10/2024, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 10:42

Decisão interlocutória

17/10/2024, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2024, 10:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50101527720194025104/TRF2

17/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1ª REGIÃO - CRECI-RJ (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): DIEGO ROBERTO PINHEIRO FERREIRA APELADO: ANA BEATRIZ ROCHA DE CARVALHO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FLÁVIO LUIZ MARQUES PENNA MARINHO (DPU) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5010152-77.2019.4.02.5104/RJ (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

29/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

20/06/2024, 12:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

20/06/2024, 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

29/05/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

26/05/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/05/2024, 14:47

Decisão interlocutória

16/05/2024, 14:47

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2024, 14:20

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/05/2024, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

16/05/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

05/04/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/03/2024, 22:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2024, 14:45

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 14:39

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE01S para RJRIOEF03S) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

25/03/2024, 16:57

Despacho

25/03/2024, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

10/10/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

26/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

17/08/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

17/08/2023, 17:20

Decisão interlocutória

16/08/2023, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 22:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 22:03

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 21:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/06/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

19/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

09/05/2023, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2023, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

28/03/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/02/2023, 23:59

Determinada a intimação

30/01/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2023, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2023, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/10/2022, 14:04

Juntada de Petição

05/10/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/10/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/09/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2022, 16:20

Decisão interlocutória

31/08/2022, 16:20

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

28/06/2022, 17:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

05/05/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2022, 13:15

Decisão interlocutória

25/04/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2022, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2022, 12:31

Juntada de peças digitalizadas

15/02/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

07/02/2022, 08:31

Juntada de peças digitalizadas

04/02/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

30/01/2022, 23:59

Decisão interlocutória

20/01/2022, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 13:04

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2022, 18:11

Juntada de certidão

17/01/2022, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

27/10/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

12/10/2021, 01:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 60

07/10/2021, 14:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62

28/09/2021, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

20/09/2021, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

14/09/2021, 13:46

Expedição de mandado - RJVRESECMA

14/09/2021, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

11/09/2021, 23:59

Determinada a citação

10/09/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 17:14

Conclusos para decisão/despacho

10/09/2021, 13:31

Juntada de peças digitalizadas

08/09/2021, 15:55

Juntada de peças digitalizadas

02/09/2021, 15:43

Determinada a intimação

01/09/2021, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 19:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2021, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

30/06/2021, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

09/06/2021, 01:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

09/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 08:34

Decisão interlocutória

28/04/2021, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 08:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/02/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

11/02/2021, 14:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

08/12/2020, 04:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

27/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2020, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2020, 14:02

Determinada a intimação

17/11/2020, 14:02

Juntada de Petição

13/11/2020, 15:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/11/2020, 14:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

30/10/2020, 03:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/09/2020, 12:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 30 e 31

12/09/2020, 23:59

Determinada a intimação

02/09/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2020, 16:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2020, 12:52

Remessa Externa - RJVRE01 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU

02/09/2020, 12:52

Juntada de certidão

02/09/2020, 12:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24

02/09/2020, 03:28

Intimação por Edital

10/07/2020, 17:50

Expedido Edital

10/07/2020, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/06/2020, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

20/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 13:37

Despacho/Decisão - Determina Citação

10/06/2020, 13:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/06/2020, 16:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/05/2020 até 31/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO CNJ - 0003391-89.2020.2.00.0000 ; TRF2-EXT-2020/02248

23/05/2020, 14:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

09/05/2020, 20:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - OFÍCIO CIRCULAR Nº TRF2-OCI-2020/00029

08/05/2020, 07:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

13/04/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/04/2020, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/04/2020, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2020, 16:14

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

10/02/2020, 11:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

05/02/2020, 18:40

Expedição de mandado - RJVRESECMA

05/02/2020, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/01/2020, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

23/01/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/01/2020, 14:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/01/2020, 14:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/01/2020, 16:13

Distribuído por sorteio

03/12/2019, 16:54

—

Baixa Definitiva

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF03 Número: 50101527720194025104/TRF2

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF03 -> TRF2

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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