Procedimento Comum Cível 0000109-34.2013.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPosseCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2013

Valor da Causa

R$ 4.548,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Barra do Piraí

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 21

Partes do Processo

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

LAUANDA ESTEVES

CPF

Reu

LETICIA IDALINO

CPF

Reu

JEAN LOPES DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ GUIMARAES ARAUJO

OAB/RJ 105354·CPF·Representa: Autor

KAROLINE CAETANO

OAB/MG 166535·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB/MG 098968·CPF·Representa: Autor

FABIO GARCIA PEREIRA JUNIOR

OAB/RJ 232238·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 271

15/05/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

14/05/2026, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

14/05/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

14/05/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

14/05/2026, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

14/05/2026, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

14/05/2026, 12:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 271

14/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 11:16

Determinada a intimação

13/05/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 11:16

Todas as movimentações(282)

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 271

15/05/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

14/05/2026, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

14/05/2026, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

14/05/2026, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 12:54

14/05/2026, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

14/05/2026, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

14/05/2026, 12:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 271

14/05/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 11:16

Determinada a intimação

13/05/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2026, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

09/03/2026, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

06/01/2026, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262 - Ciência Tácita

21/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2025, 17:41

Determinada a intimação

05/11/2025, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2025, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

13/08/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

26/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2025, 11:12

Determinada a intimação

16/07/2025, 11:12

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 16:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

17/06/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

26/05/2025, 11:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 244 e 243

20/04/2025, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 243, 244, 245 e 246

17/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

08/04/2025, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

08/04/2025, 14:18

Determinada a intimação

07/04/2025, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/04/2025, 21:42

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 16:25

Juntada de certidão

07/04/2025, 16:24

Recebidos os autos - TRF2 -> RJBPI01 Número: 00001093420134025119/TRF2

07/02/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): JAYME GONCALVES FIGUEIREDO PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA APELADO: JEAN LOPES DE JESUS (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO GARCIA PEREIRA JUNIOR (OAB RJ232238) APELADO: LAUANDA ESTEVES (RÉU) APELADO: LETICIA IDALINO (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO GARCIA PEREIRA JUNIOR (OAB RJ232238) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO MACEDO DIAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 16 de outubro de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela TRF2-RSP-2024/00071 de 07 de agosto de 2024. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0000109-34.2013.4.02.5119/RJ (Pauta: 24) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

07/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (AUTOR) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (AUTOR) PROCURADOR(A): JAYME GONCALVES FIGUEIREDO PROCURADOR(A): ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA APELADO: JEAN LOPES DE JESUS (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO GARCIA PEREIRA JUNIOR (OAB RJ232238) APELADO: LAUANDA ESTEVES (RÉU) APELADO: LETICIA IDALINO (RÉU) ADVOGADO(A): FABIO GARCIA PEREIRA JUNIOR (OAB RJ232238) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCELO MACEDO DIAS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 0000109-34.2013.4.02.5119/RJ (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER

29/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF2

05/07/2024, 12:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 235 e 234

05/07/2024, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 234 e 235

17/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2024, 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2024, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

05/06/2024, 19:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

21/05/2024, 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

21/05/2024, 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228 e 227

21/05/2024, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/05/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/05/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

08/05/2024, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 221

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

04/04/2024, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

04/04/2024, 10:58

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 219 e 218

04/04/2024, 10:58

Julgado improcedente o pedido

03/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/04/2024, 17:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 205

02/12/2023, 03:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

30/11/2023, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 205

24/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

17/11/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

17/11/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

16/11/2023, 10:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

16/11/2023, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

14/11/2023, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

14/11/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 200

14/11/2023, 14:53

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 13:53

Determinada a intimação

14/11/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2023, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 194 e 193

29/05/2023, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194

22/05/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

12/05/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2023, 18:51

Juntada de certidão

12/05/2023, 18:46

Juntada de certidão

12/05/2023, 18:29

Juntada de Petição

23/02/2023, 11:21

Juntada de Petição

09/01/2023, 09:24

Juntada de Petição

14/12/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 184 e 183

30/10/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184

21/10/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

11/10/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/10/2022, 15:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

11/10/2022, 01:07

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 10:54

Juntada de Petição

04/10/2022, 18:45

Juntada de Petição

03/10/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

19/09/2022, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/09/2022, 11:24

Determinada a intimação

25/08/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

24/08/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

24/08/2022, 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/08/2022, 15:59

Juntada de certidão

22/08/2022, 15:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

03/08/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2022, 18:18

Juntado(a)

15/07/2022, 18:18

Juntada de certidão

04/07/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

04/07/2022, 13:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 161

04/07/2022, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

04/07/2022, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/06/2022, 16:20

Determinada a intimação

23/06/2022, 19:46

Conclusos para decisão/despacho

23/06/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 153 e 154

20/06/2022, 20:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 01:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153 e 154

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 14:41

Determinada a intimação

16/05/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/04/2022, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

08/04/2022, 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

21/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 11:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 11:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143

08/03/2022, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

11/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/02/2022, 15:02

Juntada de certidão

01/02/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 137

25/01/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2021, 14:41

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2021, 14:39

Decisão interlocutória

07/12/2021, 09:38

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2021, 10:56

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 129

08/07/2021, 16:21

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 129

08/07/2021, 15:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 129

07/07/2021, 12:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 129

06/07/2021, 18:32

Expedição de mandado - RJBPISECMA

05/07/2021, 18:17

Determinada a citação

17/05/2021, 14:32

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2021, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

06/04/2021, 20:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 26/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Não houve tempo hábil para cadastramento do feriado do dia 26/03/2021. Lançado como suspensão, TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual

26/03/2021, 06:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 26/03/2021 até 30/03/2021

24/03/2021, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/03/2021, 19:26

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 21:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 118 e 119

08/02/2021, 23:59

Juntada de Petição

01/02/2021, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2021, 13:57

Ato ordinatório praticado

29/01/2021, 13:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2021, 13:57

Juntada de Petição

28/01/2021, 22:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110

18/12/2020, 05:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

13/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/12/2020, 12:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 111

08/12/2020, 12:08

Ato ordinatório praticado

03/12/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/12/2020, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

03/12/2020, 14:25

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

29/11/2020, 15:45

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

16/11/2020, 16:26

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

16/11/2020, 16:25

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

12/11/2020, 10:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVYN-OSVALDO ONODA)

10/11/2020, 14:10

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

09/11/2020, 12:08

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

09/11/2020, 12:03

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

09/11/2020, 10:59

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

05/11/2020, 13:06

Certidão - Citação/Intimação - (JRJVYN-OSVALDO ONODA)

04/11/2020, 18:46

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJWGX-TATIANA GOUVÃŠA DA SILVA)

04/11/2020, 15:57

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJWGX-TATIANA GOUVÃŠA DA SILVA)

20/08/2020, 15:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJWGX-TATIANA GOUVÃŠA DA SILVA)

09/07/2020, 12:11

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

22/05/2020, 07:44

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJVYN-OSVALDO ONODA)

21/05/2020, 13:21

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

19/05/2020, 20:38

Certidão - Anotação - (JRJWGX-TATIANA GOUVÃŠA DA SILVA)

13/03/2020, 13:16

Juntada - (JRJWGX-TATIANA GOUVÃŠA DA SILVA)

13/03/2020, 13:00

Remessa Interna - (JRJMMZ-MAURICIO MARTINS DE SOUZA)

12/03/2020, 17:24

Remessa Interna - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

03/03/2020, 23:38

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

03/03/2020, 23:36

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

27/02/2020, 16:06

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

19/06/2019, 11:09

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

06/05/2019, 16:57

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

03/05/2019, 17:54

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

03/05/2019, 17:49

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

15/03/2019, 13:47

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

21/11/2018, 12:42

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

21/11/2018, 12:41

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

28/09/2018, 12:36

Devolução de Remessa - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

14/09/2018, 11:44

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

13/09/2018, 16:59

Juntada - (JRJZOO-LARISSA SOLDATE CORREIA)

09/07/2018, 13:42

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

08/06/2018, 12:00

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

23/05/2018, 16:46

Movimentação Cartorária tipo Emissão de Certidão - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

23/05/2018, 16:08

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

18/05/2018, 14:01

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

10/05/2018, 12:04

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

02/04/2018, 11:00

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

15/09/2017, 18:57

Devolução de Remessa - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

14/08/2017, 12:42

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

04/08/2017, 10:39

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

04/08/2017, 10:33

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

03/08/2017, 13:13

Juntada - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

03/08/2017, 12:24

Devolução de Remessa - (JRJZZO-ELAINE CLETO FONSECA)

23/06/2017, 12:18

Certidão - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

21/06/2017, 13:24

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

13/06/2017, 13:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

13/06/2017, 13:09

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

08/06/2017, 15:49

Reativação de Suspensão - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

08/06/2017, 13:06

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

03/08/2016, 16:01

Suspensão por OUTROS - FASE CONHECIMENTO - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

02/02/2016, 15:05

Devolução de Remessa - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

27/11/2015, 15:11

Juntada - (JRJJTQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETTE)

19/11/2015, 15:36

Juntada - (JRJJTQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETTE)

19/11/2015, 15:32

Juntada - (JRJJTQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETTE)

18/11/2015, 17:08

Juntada - (JRJJTQ-JOANA DE MONTENEGRO PALMA PARREIRA ROQUETTE)

18/11/2015, 17:08

Certidão - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

18/11/2015, 15:15

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

18/11/2015, 15:10

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

12/11/2015, 12:55

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

29/10/2015, 16:10

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

01/10/2015, 12:31

Juntada - (JRJQXW-RENAN FERREIRA GONDIM PEREIRA)

11/09/2015, 15:18

Juntada - (JRJQRI-ALINE RODRIGUES DA SILVA)

04/08/2015, 14:30

Devolução de Remessa - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

27/07/2015, 12:41

Remessa, Carga Para Ministério Público - (JRJQRI-ALINE RODRIGUES DA SILVA)

10/07/2015, 16:06

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJQRI-ALINE RODRIGUES DA SILVA)

07/07/2015, 12:55

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

01/07/2015, 12:29

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

30/06/2015, 13:57

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

30/06/2015, 13:56

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJQRI-ALINE RODRIGUES DA SILVA)

11/06/2015, 14:33

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJQRI-ALINE RODRIGUES DA SILVA)

10/06/2015, 14:48

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

03/06/2015, 18:08

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

18/05/2015, 16:48

Devolução de Remessa - (JRJHHJ-SHANTALA DHARMA JESUS DA ROCHA)

08/05/2015, 14:37

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Manifestação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

30/04/2015, 17:41

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

30/04/2015, 17:40

Conclusão para Decisão - Determina Intimação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

29/04/2015, 15:30

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

29/04/2015, 12:50

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

20/04/2015, 14:49

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

17/04/2015, 13:21

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

17/04/2015, 13:01

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

17/03/2015, 16:33

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

06/08/2014, 16:41

Juntada - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

06/08/2014, 16:25

Remessa Interna para Anotação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

05/08/2014, 18:03

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

10/07/2014, 14:40

Juntada - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

12/06/2014, 08:54

Devolução de Remessa - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

09/06/2014, 14:48

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUZF-LUCIANA FERRAZ FREIRE)

09/06/2014, 13:20

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

29/05/2014, 15:33

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJTYV-THAMIRYS MAYARA FERREIRA VENTURA)

27/05/2014, 18:12

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJTYV-THAMIRYS MAYARA FERREIRA VENTURA)

15/05/2014, 15:06

Conclusão para Despacho - Determina Citação - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

12/05/2014, 12:09

Juntada - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

07/11/2013, 18:28

Juntada - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

29/10/2013, 14:23

Certidão - Anotação - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

29/10/2013, 13:51

Juntada - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

29/10/2013, 12:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJOIQ-PEDRO IVO DO NASCIMENTO MARQUES)

09/10/2013, 16:56

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIUY-MARIA LAURA LAMBERT OLIVEIRA)

28/08/2013, 15:05

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

23/08/2013, 16:19

Juntada - (JRJOIQ-PEDRO IVO DO NASCIMENTO MARQUES)

03/04/2013, 15:55

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJOIQ-PEDRO IVO DO NASCIMENTO MARQUES)

21/03/2013, 15:01

Conclusão para Despacho - Determina Intimação - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

19/03/2013, 14:35

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJPSW-PATRICIA DA SILVA STEFANI)

19/03/2013, 12:55

Remessa Interna - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

14/03/2013, 15:51

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIEV-ADRIANA MELO DA SILVA)

14/03/2013, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 11:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2025, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 21:42

SENTENÇA

•03/04/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 14:32

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2026, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2025, 11:12

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2025, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2025, 21:42

SENTENÇA

•03/04/2024, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•17/05/2023, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•12/05/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 19:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 09:38

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2021, 13:57

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2020, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2020, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2020, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2019, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2018, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2017, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2017, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2015, 12:31

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2015, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2015, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2015, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2014, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2013, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2013, 14:35