Apelação Cível 0000087-73.2013.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelRemoçãoMinistério PúblicoAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/02/2025

Valor da Causa

R$ 7.276,80

Órgão julgador

Gabinete 21

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Barra do Piraí

Partes do Processo

K-INFRA RODOVIA DO ACO S A

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

JOAO FLORENTINO

CPF

Reu

APARECIDA AMANCIO MARTINS FLORENTINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA

OAB/RJ 128511·CPF·Representa: Autor

JAYME GONCALVES FIGUEIREDO

OAB/RJ 001603·CPF·Representa: Autor

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB/MG 098968·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ANTONIO LUIS DA SILVA COSTA

OAB/RJ 128511·CPF·Representa: Autor

JAYME GONCALVES FIGUEIREDO

OAB/RJ 001603·CPF·Representa: Autor

MARIO DE CASTRO REIS NETO

OAB/MG 098968·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

ALAN PANCARDES DA ROCHA

OAB/RJ 172625·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

18/02/2025, 15:54

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

18/02/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

18/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

30/01/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 16:20

Despacho

29/01/2025, 14:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/01/2025, 14:33

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

29/01/2025, 00:13

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (MG098968 - MARIO DE CASTRO REIS NETO)

28/01/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/01/2025, 14:29

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

23/01/2025, 00:19

Todas as movimentações(77)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJBPI01

18/02/2025, 15:54

Transitado em Julgado - Data: 18/02/2025

18/02/2025, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

18/02/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

11/02/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2025, 14:29

09/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/02/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49

30/01/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 16:20

Despacho

29/01/2025, 14:33

Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC

29/01/2025, 14:33

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

29/01/2025, 00:13

Juntada de Petição - K-INFRA RODOVIA DO ACO S A (MG098968 - MARIO DE CASTRO REIS NETO)

28/01/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/01/2025, 16:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/01/2025, 14:29

Conclusos para decisão com Petição - AREC -> SECVPR

23/01/2025, 00:19

Juntada de Petição

21/01/2025, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/01/2025, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48, 49 e 52

09/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/12/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/12/2024, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

02/12/2024, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/12/2024, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

02/12/2024, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/12/2024, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/11/2024, 18:03

Recurso Especial não admitido

29/11/2024, 16:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

29/11/2024, 16:27

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

29/11/2024, 09:01

Juntada de certidão

28/11/2024, 12:11

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

25/11/2024, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

23/11/2024, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024

27/10/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/10/2024, 17:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

13/10/2024, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

03/10/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 22

26/09/2024, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2024, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/09/2024, 16:12

Juntada de Petição

23/09/2024, 16:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 22

31/08/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

23/08/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

23/08/2024, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/08/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/08/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

22/08/2024, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/08/2024, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2024, 14:00

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/08/2024, 13:29

Remetidos os Autos com acórdão - GAB21 -> SUB7TESP

20/08/2024, 13:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

16/08/2024, 13:52

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/08/2024, 16:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/08/2024, 13:24

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

26/07/2024, 13:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2024 00:00 a 13/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 22

22/07/2024, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/07/2024, 14:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB21 -> SUB7TESP

18/07/2024, 14:48

Conclusos para decisão/despacho - SUB7TESP -> GAB21

15/07/2024, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/07/2024, 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

05/07/2024, 23:59

Juntada de Petição

01/07/2024, 16:55

Juntada de Petição

01/07/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

25/06/2024, 16:15

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB21 -> SUB7TESP

25/06/2024, 15:55

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

25/06/2024, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2024, 16:27

ACÓRDÃO

•20/08/2024, 13:29

EXTRATO DE ATA

•15/08/2024, 16:26