Procedimento Comum Cível 5010122-82.2023.4.02.5110 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento Privado do Ensino Superior e/ou PesquisaFinanciamentoDIREITO À EDUCAÇÃOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

R$ 565.117,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de São João de Meriti

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 31

Partes do Processo

VICTORIA SOARES FREITAS

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THAISA VIEIRA DE MELO

OAB/RJ 153313·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG 221278·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THAISA VIEIRA DE MELO

OAB/RJ 153313·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA

OAB/MG 221278·CPF·Representa: Réu

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

14/03/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

08/03/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/02/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

17/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/02/2025, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/02/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/02/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:56

Despacho

06/02/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 14:59

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)

01/02/2025, 12:03

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

14/03/2025, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

14/03/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

08/03/2025, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

24/02/2025, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 82

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2025, 18:09

SENTENÇA

•05/04/2024, 07:56

17/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

13/02/2025, 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/02/2025, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

11/02/2025, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2025, 12:56

Despacho

06/02/2025, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

06/02/2025, 14:59

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)

01/02/2025, 12:03

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSJM06 Número: 50101228220234025110/TRF2

16/12/2024, 11:32

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para ASP13338946600 - PEDRO HENRIQUE FERREIRA DE SOUZA)

09/08/2024, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: VICTORIA SOARES FREITAS (AUTOR) ADVOGADO(A): THAISA VIEIRA DE MELO (OAB RJ153313) APELADO: FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5010122-82.2023.4.02.5110/RJ (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador Federal THEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO

29/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSJM06 -> TRF2

12/06/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

11/06/2024, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

08/06/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 21:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

21/05/2024, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

18/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

10/05/2024, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/05/2024, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

09/05/2024, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/05/2024, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

08/05/2024, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

30/04/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

15/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

10/04/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

10/04/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

05/04/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2024, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/04/2024, 07:56

Julgado improcedente o pedido

05/04/2024, 07:56

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

16/02/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

03/02/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

02/02/2024, 01:11

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50107290220234020000/TRF2

30/01/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/01/2024, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/01/2024, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

25/01/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/01/2024, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/01/2024, 12:59

Determinada a intimação

24/01/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 21:42

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2023, 17:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50107290220234020000/TRF2

26/10/2023, 22:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 23, 26 e 31

05/09/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/09/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

26/08/2023, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 10:15

Juntada de Petição

23/08/2023, 22:31

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

22/08/2023, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/08/2023, 18:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/08/2023, 18:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 13:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/08/2023, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/08/2023, 21:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/08/2023, 14:43

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/08/2023, 19:29

Despacho

01/08/2023, 19:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/08/2023, 19:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/08/2023, 19:29

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2023, 12:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50107290220234020000/TRF2

17/07/2023, 14:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50107290220234020000/TRF2

13/07/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/07/2023, 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/07/2023, 15:53

Despacho

05/07/2023, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2023, 18:09

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2023, 16:18

Juntada de Petição

03/07/2023, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/05/2023, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/05/2023, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 08:17

Despacho

03/05/2023, 08:17

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 15:01

Distribuído por sorteio

28/04/2023, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2023, 19:29

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2023, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 08:17