Apelação Cível 5024694-07.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelForo / LaudêmioBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2025

Valor da Causa

R$ 161.913,44

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 23ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

SAAS-SERGIO AMORIM ASSESSORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS DE SAUDE LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO - SPU

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JEFFERSON RAMOS RIBEIRO

OAB/RJ 079978·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5024694072022402510120250415132634

15/04/2025, 13:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/04/2025, 19:02

Decisão interlocutória

14/04/2025, 18:41

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/03/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

27/03/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/03/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

22/03/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/03/2025, 11:11

Juntada de Petição

20/03/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

23/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/02/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/02/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/02/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/02/2025, 17:08

Todas as movimentações(89)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5024694072022402510120250415132634

15/04/2025, 13:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

14/04/2025, 19:02

Decisão interlocutória

14/04/2025, 18:41

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

28/03/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 11:11

27/03/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/03/2025, 16:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 70 e 71

22/03/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

21/03/2025, 11:11

Juntada de Petição

20/03/2025, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

23/02/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/02/2025, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/02/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

17/02/2025, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

14/02/2025, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/02/2025, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 14:38

Recurso Especial Admitido

13/02/2025, 14:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/02/2025, 14:25

Recurso Extraordinário não admitido

13/02/2025, 14:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/02/2025, 14:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

13/02/2025, 14:24

Recurso Especial Admitido

13/02/2025, 14:24

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

13/02/2025, 08:51

Juntada de certidão

12/02/2025, 11:39

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

11/02/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

11/02/2025, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

18/01/2025, 23:59

Juntada de Petição

09/01/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/01/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/01/2025, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

08/01/2025, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/12/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42

13/12/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/12/2024, 20:41

Juntada de Petição

12/12/2024, 19:09

Juntada de Petição

12/12/2024, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 42 e 44

17/11/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/11/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/11/2024, 13:29

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:57

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

09/11/2024, 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2024, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/11/2024, 17:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

07/11/2024, 15:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/11/2024, 13:53

Juntada de Petição

28/10/2024, 13:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 13:00</b>

21/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 204

18/10/2024, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/10/2024, 15:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

11/10/2024, 17:30

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB31

26/09/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/09/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

19/09/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

13/09/2024, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/09/2024, 14:56

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17

09/09/2024, 14:54

Juntada de Petição

09/09/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

31/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2024, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

27/08/2024, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

27/08/2024, 01:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

22/08/2024, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/08/2024, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/08/2024, 14:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

20/08/2024, 12:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/08/2024, 16:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

26/07/2024, 13:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2024 00:00 a 13/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 51

22/07/2024, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/07/2024, 14:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

19/07/2024, 17:11

Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB7TESP -> GAB31

06/12/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

05/12/2022, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/02/2023 até 21/02/2023

04/12/2022, 11:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

04/12/2022, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

04/12/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

21/11/2022, 11:47

Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB31 -> SUB7TESP

20/11/2022, 20:24

Distribuído por prevenção - Número: 50043273620224020000/TRF2

18/11/2022, 17:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/02/2025, 14:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•13/02/2025, 14:24

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•13/02/2025, 14:24

ACÓRDÃO

•07/11/2024, 15:31

EXTRATO DE ATA

•07/11/2024, 13:53

ACÓRDÃO

•20/08/2024, 12:39

EXTRATO DE ATA

•15/08/2024, 16:26