Apelação Cível 0000518-94.2014.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 320,18

Órgão julgador

Gabinete 31

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

RONEI CARLOS MARCOLONGO ALEIXO

CPF

Reu

R C MARCOLONGO ALEIXO M E

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado

16/10/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

16/10/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

16/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

20/08/2024, 12:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/08/2024, 16:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

26/07/2024, 13:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2024 00:00 a 13/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 69

22/07/2024, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/07/2024, 14:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

19/07/2024, 17:11

Alterado o assunto processual

31/07/2023, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB31)

31/07/2023, 11:31

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

31/07/2023, 10:42

Todas as movimentações(16)

Transitado em Julgado

16/10/2024, 02:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF06

16/10/2024, 02:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

16/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

17/09/2024, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

Documentos

ACÓRDÃO

•20/08/2024, 12:39

EXTRATO DE ATA

•15/08/2024, 16:26

30/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

20/08/2024, 17:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

20/08/2024, 12:39

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/08/2024, 16:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

26/07/2024, 13:33

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2024 00:00 a 13/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 69

22/07/2024, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/07/2024, 14:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP

19/07/2024, 17:11

Alterado o assunto processual

31/07/2023, 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB28 para GAB31)

31/07/2023, 11:31

Remetidos os Autos para redistribuir - GAB28 -> SUB4TESP

31/07/2023, 10:42

Distribuído por sorteio

31/07/2023, 09:09

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 10:42