Execução Fiscal 5114395-42.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.834,16

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - CORE-ES

CNPJ

Autor

EDUARDO OLIVEIRA SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARA BASTOS RIBEIRO

CPF·Representa: Autor

PAMELA ABIA ROCHA DOS SANTOS

OAB/ES 027509·CPF·Representa: Autor

GLEYDSON DA COSTA SILVA

OAB/ES 031744·CPF·Representa: Autor

MARIANA MORAIS ALVARENGA

OAB/ES 037090·CPF·Representa: Autor

ALECIO FIRMO DE HOLANDA JUNIOR

OAB/ES 040291·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/09/2025, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/09/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2025, 07:46

Determinada a intimação

26/08/2025, 07:46

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 16:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/08/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 16:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/07/2025, 16:02

Juntado(a)

28/07/2025, 16:02

Decisão interlocutória

28/07/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 09:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2025, 09:31

Todas as movimentações(61)

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

29/09/2025, 23:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

25/09/2025, 09:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/09/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2025, 07:46

Determinada a intimação

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 07:46

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 12:57

26/08/2025, 07:46

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2025, 16:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/08/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/08/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 16:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

28/07/2025, 16:02

Juntado(a)

28/07/2025, 16:02

Decisão interlocutória

28/07/2025, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 09:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/07/2025, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

28/07/2025, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

10/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 12:16

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

30/06/2025, 12:16

Juntado(a)

30/06/2025, 12:16

Despacho

25/06/2025, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 14:04

Decisão interlocutória

25/06/2025, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/05/2025, 20:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

17/03/2025, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2025, 14:11

Determinada a intimação

07/03/2025, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2025, 13:41

Juntado(a)

16/02/2025, 11:12

Juntado(a)

13/01/2025, 15:43

Juntado(a)

10/01/2025, 12:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

10/01/2025, 12:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

20/12/2024, 19:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

11/11/2024, 13:30

Expedição de mandado - RJSPESECMA

24/10/2024, 16:15

Despacho

09/10/2024, 12:32

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2024, 21:39

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIOEF08 Número: 51143954220234025101/TRF2

08/10/2024, 18:44

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CORE-ES (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LARA BASTOS RIBEIRO PROCURADOR(A): PAMELA ABIA ROCHA DOS SANTOS APELADO: EDUARDO OLIVEIRA SANTOS (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5114395-42.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 115) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

29/07/2024, 00:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 29,17 em 17/05/2024 Número de referência: 1166267

21/05/2024, 06:30

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIOEF08 -> TRF2

01/04/2024, 18:35

Recebido o recurso de Apelação

01/04/2024, 13:24

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/04/2024, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

10/02/2024, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

31/01/2024, 12:12

Julgado improcedente o pedido

31/01/2024, 12:12

Conclusos para julgamento

31/01/2024, 11:59

Juntada de certidão

31/01/2024, 11:59

Juntada de certidão

30/01/2024, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/01/2024, 10:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

22/11/2023, 21:08

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 29,17 em 21/11/2023 Número de referência: 1117455

21/11/2023, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

10/11/2023, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/11/2023, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 15:17

Distribuído por sorteio

10/11/2023, 11:07

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2025, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2024, 12:32

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2024, 13:24

SENTENÇA

•31/01/2024, 12:12

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2023, 16:39