Apelação Cível 5028075-62.2018.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Federal da 19ª VF do Rio de Janeiro 3° Grau · TRF2 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

CLAUDIA NUNES DE SOUZA

CPF

Reu

MONICA NUNES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5028075622018402510120250225123856

25/02/2025, 12:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/02/2025, 15:28

Recurso Especial Admitido

24/02/2025, 15:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/02/2025, 00:14

Juntada de certidão

21/02/2025, 14:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

21/02/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

20/02/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/01/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/01/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/01/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/11/2024, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/11/2024, 08:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

12/11/2024, 08:03

Todas as movimentações(67)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Recurso Especial. Protocolo: 5028075622018402510120250225123856

25/02/2025, 12:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

24/02/2025, 15:28

Recurso Especial Admitido

24/02/2025, 15:28

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

24/02/2025, 00:14

Juntada de certidão

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•24/02/2025, 15:28

ACÓRDÃO

•07/11/2024, 19:01

21/02/2025, 14:37

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB7TESP -> AREC

21/02/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 59

20/02/2025, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

30/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/01/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/01/2025, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/01/2025, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/11/2024, 08:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/11/2024, 08:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

12/11/2024, 08:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/11/2024, 17:55

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

07/11/2024, 19:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/11/2024, 19:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/11/2024, 13:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/10/2024<br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 13:00</b>

21/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/10/2024 00:00 a 06/11/2024 13:00</b><br>Sequencial: 300

18/10/2024, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/10/2024, 15:06

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

16/10/2024, 10:03

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/10/2024, 18:58

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB7TESP -> GAB20

13/09/2024, 17:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 38

13/09/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

27/08/2024, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/08/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/08/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/08/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 30

20/08/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/08/2024, 17:52

Remetidos os Autos com acórdão - GAB20 -> SUB7TESP

16/08/2024, 11:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2024, 18:58

Sentença confirmada - por unanimidade

15/08/2024, 16:30

Retirado de pauta

15/08/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

12/08/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

11/08/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

06/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/08/2024, 07:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/08/2024, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2024, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/08/2024, 12:36

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Ordinária

01/08/2024, 12:34

Remetidos os Autos - GAB20 -> SUB7TESP

01/08/2024, 11:39

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> GAB20

01/08/2024, 11:05

Deferido o pedido

31/07/2024, 22:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

31/07/2024, 22:37

Conclusos para decisão com Petição - SUB7TESP -> GAB20

31/07/2024, 13:00

Juntada de Petição

31/07/2024, 12:57

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/07/2024<br>Período da sessão: <b>07/08/2024 00:00 a 13/08/2024 13:00</b>

29/07/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/07/2024

26/07/2024, 13:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>07/08/2024 00:00 a 13/08/2024 13:00</b><br>Sequencial: 135

22/07/2024, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

22/07/2024, 14:17

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB20 -> SUB7TESP

15/07/2024, 10:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/07/2024, 21:09

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

07/02/2020, 14:37

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

06/02/2020, 18:30

Distribuído por prevenção - Número: 50020014520184020000

15/01/2020, 14:45

EXTRATO DE ATA

•07/11/2024, 13:54

ACÓRDÃO

•15/08/2024, 18:58

EXTRATO DE ATA

•15/08/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2024, 22:37