Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001200-30.2020.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.778,29

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Barra do Piraí

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Barra do Piraí 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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Movimentações

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 11:17

Decisão interlocutória

15/05/2026, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

02/02/2026, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:25

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/11/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/10/2025, 18:06

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

21/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

20/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:37

Todas as movimentações(95)

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 11:17

Decisão interlocutória

15/05/2026, 11:17

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2026, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2026, 16:25

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legal

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02/02/2026, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87 - Ciência Tácita

25/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/01/2026, 16:25

Ato ordinatório praticado

15/01/2026, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/11/2025, 12:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

27/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

27/10/2025, 18:06

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

21/10/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 79

20/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/10/2025, 13:37

Decisão interlocutória

17/10/2025, 13:37

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/09/2025, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

20/08/2025, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

30/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 68

29/07/2025, 02:03

Juntada de certidão

28/07/2025, 15:17

Juntada de peças digitalizadas

28/07/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/07/2025, 13:27

Determinada a intimação

28/07/2025, 13:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

28/07/2025, 12:52

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2025, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

30/06/2025, 21:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 22:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/06/2025, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/06/2025, 15:25

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

05/06/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

04/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001200-30.2020.4.02.5119/RJ RÉU: CARLOS ALBERTO BASILIO ADVOGADO(A): FATIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ130514) DESPACHO/DECISÃO DÊ-SE ciência as partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis sem manifestação das partes, ARQUIVEM-SE os presentes autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a requerimento da(s) parte(s). INTIMEM-SE.

04/06/2025, 00:00

Determinada a intimação

03/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/06/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2025, 12:50

Recebidos os autos - TRF2 -> RJBPI01 Número: 50012003020204025119/TRF2

29/04/2025, 13:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (AUTOR) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA APELANTE: CARLOS ALBERTO BASILIO (RÉU) ADVOGADO(A): FATIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES (OAB RJ130514) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5001200-30.2020.4.02.5119/RJ (Pauta: 190) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

29/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJBPI01 -> TRF2

27/11/2023, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

25/09/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/09/2023, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

14/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2023, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/08/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

19/06/2023, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

23/05/2023, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

29/04/2023, 23:59

Julgado improcedente o pedido

19/04/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2023, 13:10

Conclusos para julgamento

07/10/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/09/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

24/09/2022, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

14/09/2022, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/09/2022, 08:58

Conclusos para julgamento

26/04/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/01/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/11/2021, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 17:52

Juntada de certidão

11/10/2021, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

10/10/2021, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

19/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

13/09/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2021, 12:07

Juntada de peças digitalizadas

09/09/2021, 12:07

Determinada a intimação

02/09/2021, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2021, 16:32

Juntada de certidão

31/08/2021, 15:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/08/2021, 18:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 5

26/08/2021, 17:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/07/2021, 12:19

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/06/2021, 06:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/04/2021, 15:35

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/04/2021, 06:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

09/02/2021, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

09/02/2021, 17:57

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

04/02/2021, 17:49

Ato ordinatório praticado

04/02/2021, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2021, 17:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

04/12/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

03/11/2020, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/11/2020, 12:58

Expedição de mandado - RJBPISECMA

29/10/2020, 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/10/2020, 12:40

Não Concedida a tutela provisória

29/10/2020, 12:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2020, 01:49

Distribuído por sorteio

21/10/2020, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2025, 13:37

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2025, 13:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/06/2025, 21:50

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO

•30/06/2025, 21:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2025, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•04/08/2023, 11:44

SENTENÇA

•19/04/2023, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/09/2022, 08:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2021, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2020, 12:40