Agravo em Recurso Especial 5001200-30.2020.4.02.5119 - TRF2 | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.778,29

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

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CARLOS ALBERTO BASILIO

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FATIMA MARIA DE SOUZA RODRIGUES

OAB/RJ 130514·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/04/2025, 21:23

Transitado em Julgado em 23/04/2025

25/04/2025, 21:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

24/03/2025, 18:50

Não conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO BASILIO

24/03/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

21/03/2025, 15:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

21/03/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/03/2025, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/03/2025, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

21/03/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:56

Determinada a distribuição do feito

18/03/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025

18/03/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2025, 13:14

Todas as movimentações(17)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

25/04/2025, 21:23

Transitado em Julgado em 23/04/2025

25/04/2025, 21:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/03/2025

26/03/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2025, 01:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/03/2025

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/03/2025, 18:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/03/2025, 22:10

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legal

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24/03/2025, 18:50

Não conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO BASILIO

24/03/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

21/03/2025, 15:02

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

21/03/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/03/2025, 13:05

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/03/2025, 12:55

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/03/2025

21/03/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/03/2025, 01:56

Determinada a distribuição do feito

18/03/2025, 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/03/2025

18/03/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/01/2025, 13:14

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/01/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

07/01/2025, 16:46

Certidão

•07/01/2025, 16:46

Acórdão

•07/01/2025, 16:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/01/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:46

Decisão

•07/01/2025, 16:46

Decisão

•07/01/2025, 16:46

Decisão

•07/01/2025, 16:46

Sentença

•07/01/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 16:46

Decisão

•07/01/2025, 16:46