Reintegração / Manutenção de Posse 5001643-97.2018.4.02.5103 - TRF2 | JusConsulta

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Restituição de áreaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOReintegração / Manutenção de Posse

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Reintegração / Manutenção de Posse · 1ª Vara Federal de Campos 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 19

Partes do Processo

AUTOPISTA FLUMINENSE S/A

Autor

MUCIO DA PAIXAO AZEREDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO RAMOS HAANWINCKEL

OAB/RJ 105688·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE CAMARA BORGES

OAB/RJ 115220·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

05/05/2026, 08:20

Juntada de Petição

14/04/2026, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

10/04/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 10:27

Decisão interlocutória

19/03/2026, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

14/02/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

10/02/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 259, 260

06/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

05/02/2026, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

05/02/2026, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

05/02/2026, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

05/02/2026, 18:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 259, 260

05/02/2026, 02:00

Todas as movimentações(276)

Juntada de Petição

05/05/2026, 08:20

Juntada de Petição

14/04/2026, 11:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 273

10/04/2026, 03:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273 - Ciência Tácita

30/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 16:32

20/03/2026, 10:27

Decisão interlocutória

19/03/2026, 10:47

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 12:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 260

14/02/2026, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

10/02/2026, 17:21

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. aos Eventos: 259, 260

06/02/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

05/02/2026, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 261

05/02/2026, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

05/02/2026, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 262

05/02/2026, 18:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 259, 260

05/02/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

23/01/2026, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256 - Ciência Tácita

17/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 11:28

Decisão interlocutória

17/12/2025, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

27/11/2025, 17:24

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 250

05/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 250

04/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2025, 11:36

Decisão interlocutória

03/11/2025, 10:40

Conclusos para decisão/despacho

29/10/2025, 13:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

09/10/2025, 01:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 244

17/09/2025, 16:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 244

10/09/2025, 11:18

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

02/09/2025, 17:34

Expedição de mandado

01/09/2025, 16:03

Decisão interlocutória

01/09/2025, 11:34

Conclusos para decisão/despacho

26/08/2025, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

31/07/2025, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 237

18/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 237

17/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2025, 11:17

Decisão interlocutória

15/07/2025, 22:07

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2025, 13:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

17/06/2025, 01:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50008214720254020000/TRF2

11/06/2025, 12:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 230

21/05/2025, 16:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 230

19/05/2025, 15:57

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

19/05/2025, 15:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50008214720254020000/TRF2

15/05/2025, 00:46

Expedição de mandado

05/05/2025, 11:28

Decisão interlocutória

30/04/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 15:54

Juntada de Petição

14/03/2025, 12:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

27/02/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

21/02/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

17/02/2025, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

13/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

11/02/2025, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

06/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

04/02/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

04/02/2025, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

04/02/2025, 12:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

04/02/2025, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 18:46

Decisão interlocutória

03/02/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 18:46

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50008214720254020000/TRF2 referente ao evento 10

31/01/2025, 13:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50008214720254020000/TRF2

31/01/2025, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2025, 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 205 - Conclusos para julgamento - 30/01/2025 16:02:16)

30/01/2025, 16:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50008214720254020000/TRF2

30/01/2025, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 194

28/01/2025, 03:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50008214720254020000/TRF2

27/01/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195 e 196

14/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

05/12/2024, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

05/12/2024, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

05/12/2024, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2024, 16:34

Determinada a intimação

04/12/2024, 16:34

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

12/11/2024, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

12/11/2024, 18:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

11/11/2024, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

11/11/2024, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 16:46

Decisão interlocutória

08/11/2024, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 16:36

Recebidos os autos - TRF2 -> RJCAM01 Número: 50016439720184025103/TRF2

15/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AUTOPISTA FLUMINENSE S/A (AUTOR) ADVOGADO(A): CASSIO RAMOS HAANWINCKEL (OAB RJ105688) APELADO: MUCIO DA PAIXAO AZEREDO (RÉU) ADVOGADO(A): LUIS FELIPE CAMARA BORGES (OAB RJ115220) INTERESSADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO INTERESSADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária do dia 07 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5001643-97.2018.4.02.5103/RJ (Pauta: 211) RELATORA: Juíza Federal MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO

29/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJCAM01 -> TRF2

22/11/2023, 12:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177 e 178

07/10/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176

16/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176, 177 e 178

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/08/2023, 12:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 6,37 em 31/05/2023 Número de referência: 1050669

28/06/2023, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

17/06/2023, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

07/06/2023, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

25/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

16/05/2023, 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/05/2023, 16:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/05/2023, 16:10

Conclusos para julgamento

15/03/2023, 17:11

Juntada de Petição

15/03/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

03/03/2023, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

24/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

15/02/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

15/02/2023, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

15/02/2023, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

15/02/2023, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 18:36

Determinada a intimação

14/02/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2023, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2023, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

24/01/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

13/12/2022, 11:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:17

Cancelada a movimentação processual - (Evento 149 - Conclusos para decisão/despacho - 30/11/2022 18:22:42)

01/12/2022, 14:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 140

21/11/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

20/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

17/11/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 140

11/11/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

11/11/2022, 06:30

Expedição de mandado - Prioridade - RJCAMSECMA

10/11/2022, 21:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

10/11/2022, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

10/11/2022, 19:15

Expedição de mandado

10/11/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 10:47

Julgado procedente em parte o pedido

10/11/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 10:46

Juntada de Petição

30/09/2022, 12:09

Juntada de Petição

25/04/2022, 22:20

Conclusos para julgamento

18/04/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

13/03/2022, 21:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

11/03/2022, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

27/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

18/02/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

18/02/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/02/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/02/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

18/02/2022, 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2022, 15:50

Convertido o Julgamento em Diligência

17/02/2022, 15:50

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

24/05/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/05/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50008553220194020000/TRF2

14/05/2021, 15:26

Determinada a intimação

07/05/2021, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

05/04/2021, 15:12

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021

03/04/2021, 01:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/03/2021

29/03/2021, 20:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/03/2021

28/03/2021, 12:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/03/2021

27/03/2021, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 26/03/2021 até 28/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2021/00122 de 24/03/2021 - Feriado Estadual - Cadastro como suspensão pois não houve tempo hábil técnico para cadastramento do feriado do dia 26, 27 e 28 nas seguintes localidades: Campos dos Goytacazes, Magé, Itaboraí, Petrópolis, Nova Friburgo, Volta Redonda, Resende, São Pedro da Aldeia.

26/03/2021, 16:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 27/03/2021 até 30/03/2021

26/03/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/03/2021, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 13:12

Determinada a intimação

10/03/2021, 13:12

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/02/2021, 21:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

05/02/2021, 20:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

21/01/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

12/01/2021, 08:05

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2021, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2021, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/11/2020, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/11/2020, 22:52

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50008553220194020000/TRF2

25/11/2020, 18:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020

25/10/2020, 13:41

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 83 e 84

08/10/2020, 23:59

Determinada a intimação

28/09/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2020, 16:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/09/2020, 16:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 78

11/09/2020, 03:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

09/08/2020, 22:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/07/2020, 11:26

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/07/2020, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/07/2020, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/07/2020, 18:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

07/07/2020, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

30/06/2020, 03:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 16:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65

25/06/2020, 05:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

22/06/2020, 13:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 66 e 67

04/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

26/05/2020, 06:58

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/05/2020, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/05/2020, 11:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/03/2020, 18:40

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50008553220194020000/TRF2

05/03/2020, 15:03

Juntada de Petição

22/01/2020, 11:24

Juntada de Petição

21/01/2020, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

04/12/2019, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

25/11/2019, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56

16/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

06/11/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2019, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

06/11/2019, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

05/11/2019, 17:50

Juntada de Petição

30/10/2019, 12:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 48 e 49

18/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/10/2019, 13:48

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50008553220194020000/TRF2

22/08/2019, 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2019, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/06/2019, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

05/06/2019, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

30/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

21/05/2019, 06:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2019, 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2019, 11:48

Despacho/Decisão - Determina Intimação

20/05/2019, 11:48

Juntada de Petição - MUCIO DA PAIXAO AZEREDO (RJ115220 - LUIS FELIPE CAMARA BORGES)

15/04/2019, 15:14

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50008553220194020000/TRF

04/04/2019, 11:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/04/2019, 12:18

Audiência Realizada sem conciliação - Local SALA AUDIÊNCIA DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS - 25/03/2019 16:30. Refer. Evento 15

01/04/2019, 12:17

Juntada - Peças Digitalizadas

01/04/2019, 12:16

Juntada - Peças Digitalizadas

01/04/2019, 12:15

Juntada de Petição

25/03/2019, 09:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

12/03/2019, 01:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/03/2019 até 06/03/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2018/00829 - CARNAVAL

28/02/2019, 19:15

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50008553220194020000/TRF

28/02/2019, 14:36

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 25 Número: 50008553220194020000/TRF

14/02/2019, 13:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 25 e 26

10/02/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

31/01/2019, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2019, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2019, 11:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16

14/01/2019, 19:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

07/01/2019, 18:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/01/2019, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

27/12/2018, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

19/12/2018, 12:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

18/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

13/12/2018, 11:10

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

13/12/2018, 11:04

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA AUDIÊNCIA DA 1ª VARA FEDERAL DE CAMPOS - 25/03/2019 16:30

11/12/2018, 11:50

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

08/12/2018, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/12/2018, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/12/2018, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

22/11/2018, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

26/10/2018, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2018, 16:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2018, 16:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

06/10/2018, 01:04

Juntada de Petição

14/09/2018, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

13/09/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/09/2018, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2018, 17:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/09/2018, 13:46

Distribuído por sorteio

29/08/2018, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 22:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 13:39

SENTENÇA

•15/05/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 18:36

SENTENÇA

•10/11/2022, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 13:12

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2026, 10:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 22:07

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2025, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2024, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 13:39

SENTENÇA

•15/05/2023, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2023, 18:36

SENTENÇA

•10/11/2022, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2021, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•11/01/2021, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2020, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 16:06

DESPACHO

•22/06/2020, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2020, 11:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2019, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2019, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2019, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•08/12/2018, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2018, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2018, 17:08