Procedimento Comum Cível 5078102-73.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2023

Valor da Causa

R$ 125.280,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 23ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

ANNA CAROLINA CORREIA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO LUIZ DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/11/2024, 11:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

22/11/2024, 11:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

22/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

17/11/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/11/2024, 09:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/11/2024, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/11/2024, 00:36

Decisão interlocutória

07/11/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 15:00

Todas as movimentações(93)

Baixa Definitiva

22/11/2024, 11:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 84

22/11/2024, 11:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83

22/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

17/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2024, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/02/2024, 15:57

17/11/2024, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

17/11/2024, 09:30

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024

14/11/2024, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/11/2024, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/11/2024, 00:36

Decisão interlocutória

07/11/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/11/2024, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 15:00

Juntada de peças digitalizadas

07/11/2024, 14:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO23 Número: 50781027320234025101/TRF2

15/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANNA CAROLINA CORREIA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ DA SILVA ORDACGY (DPU) APELADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (RÉU) PROCURADOR(A): ANA PAULA BUONOMO MACHADO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - ADITAMENTO - do dia 07 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5078102-73.2023.4.02.5101/RJ (Aditamento: 283) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

29/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO23 -> TRF2

22/03/2024, 12:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 70 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

22/03/2024, 12:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 64 e 65

22/03/2024, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/03/2024, 22:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 52

09/03/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

23/02/2024, 01:08

Juntada de Petição

22/02/2024, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 66

11/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

02/02/2024, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/02/2024, 00:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

01/02/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

01/02/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

01/02/2024, 15:57

Determinada a intimação

01/02/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

01/02/2024, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

31/01/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

28/01/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

22/01/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

22/01/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/01/2024, 06:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/01/2024, 00:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/01/2024, 13:26

Julgado improcedente o pedido

18/01/2024, 13:10

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 13:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

29/11/2023, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/11/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 41

18/11/2023, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

09/11/2023, 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/11/2023, 00:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 13:14

Decisão interlocutória

08/11/2023, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 11:26

Juntada de Petição

07/11/2023, 21:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

24/10/2023, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

22/10/2023, 11:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29

18/10/2023, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 30

16/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/10/2023, 06:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

09/10/2023, 00:33

Decisão interlocutória

06/10/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 10:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/10/2023, 10:04

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2023, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

26/09/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/09/2023, 11:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

19/09/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

15/09/2023, 01:01

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

15/08/2023, 13:37

Juntada de Petição

11/08/2023, 19:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 10

10/08/2023, 23:59

Juntada de Petição

07/08/2023, 14:19

Juntada de Petição

04/08/2023, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/08/2023, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

03/08/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

01/08/2023, 00:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/07/2023, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

31/07/2023, 15:43

Decisão interlocutória

31/07/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/07/2023, 15:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 4 - Juntada de certidão - 19/07/2023 08:55:33)

19/07/2023, 09:00

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 16:47

Juntada de certidão

18/07/2023, 16:46

Distribuído por sorteio

18/07/2023, 14:42

SENTENÇA

•18/01/2024, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2023, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•06/10/2023, 10:04

DECISÃO(LIMIN/ANT.TUTELA)

•31/07/2023, 15:27