Monitória 5016752-55.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 46.117,85

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 20

Partes do Processo

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ

Autor

GECIKA A. Q. LEITE IMPORTACOES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES

OAB/RJ 108133·CPF·Representa: Autor

MARCOS RIGONY MENEZES COSTA

OAB/CE 012659·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2026, 12:11

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2026

03/03/2026, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

21/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/01/2026, 13:59

Declarada decadência ou prescrição

14/01/2026, 13:59

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

06/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:09

Determinada a intimação

18/11/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

12/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 14:13

Todas as movimentações(138)

Baixa Definitiva

03/03/2026, 12:11

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2026

03/03/2026, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

21/02/2026, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

SENTENÇA

•14/01/2026, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 15:07

14/01/2026, 13:59

Declarada decadência ou prescrição

14/01/2026, 13:59

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 12:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

06/12/2025, 03:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência no Domicílio Eletrônico

28/11/2025, 21:09

Determinada a intimação

18/11/2025, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2025, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

12/11/2025, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

25/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 14:13

Determinada a intimação

15/10/2025, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 13:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/10/2025, 13:11

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

13/10/2025, 13:10

Juntado(a)

13/10/2025, 13:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/09/2025, 12:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/09/2025, 06:15

Juntado(a)

26/09/2025, 13:28

Juntado(a)

05/08/2025, 15:50

Juntada de Petição

04/08/2025, 20:02

Juntado(a)

04/08/2025, 14:56

Juntado(a)

04/08/2025, 14:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/07/2025, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

30/05/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

31/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/03/2025, 11:32

Determinada a intimação

26/02/2025, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2025, 10:51

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/01/2025, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

04/12/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

26/11/2024, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/11/2024, 13:03

Despacho

14/11/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 17:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

07/11/2024, 03:08

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/10/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/10/2024, 14:09

Juntada de peças digitalizadas

21/10/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 12:10

Despacho

18/10/2024, 12:10

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 11:59

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO10 Número: 50167525520214025101/TRF2

15/10/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (AUTOR) PROCURADOR(A): CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES APELADO: GECIKA A. Q. LEITE IMPORTACOES (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 26 de julho de 2024. Desembargador Federal SERGIO SCHWAITZER Presidente 80 - 7a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - ADITAMENTO - do dia 07 de agosto de 2024, QUARTA-FEIRA às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 deste Tribunal, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de 48 (quarenta e oito) horas antes do antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, nos termos do art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094 DE 14/10/2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA NA MODALIDADE PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA Apelação Cível Nº 5016752-55.2021.4.02.5101/RJ (Aditamento: 290) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ NORTON BAPTISTA DE MATTOS

29/07/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO10 -> TRF2

14/06/2024, 16:28

Despacho

13/06/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2024, 13:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

13/06/2024, 01:03

Juntada de Petição

09/06/2024, 16:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

08/04/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

08/04/2024, 14:29

Despacho

02/04/2024, 11:37

Conclusos para decisão/despacho

06/03/2024, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

03/02/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/01/2024, 23:59

Despacho

16/01/2024, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2024, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2024, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/12/2023, 03:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/11/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/11/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2023, 10:38

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 13:31

Juntado(a)

09/11/2023, 16:48

Juntado(a)

09/11/2023, 16:36

Despacho

16/10/2023, 18:08

Alterado o assunto processual

16/10/2023, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/09/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 13:23

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/07/2023, 06:15

Juntado(a)

04/07/2023, 14:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/05/2023, 15:01

Juntado(a)

29/05/2023, 15:00

Juntado(a)

29/05/2023, 14:53

Determinada a citação

19/04/2023, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2023, 20:29

Juntada de Petição

23/02/2023, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

16/02/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/02/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2023, 17:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2022, 06:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 43

24/10/2022, 13:38

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

20/10/2022, 11:34

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

13/10/2022, 09:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/10/2022, 16:58

Determinada a citação

27/09/2022, 18:10

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 17:56

Despacho

09/09/2022, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2022, 15:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

07/05/2022, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

08/04/2022, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 16:58

Despacho

29/03/2022, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2022, 11:20

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01F para RJRIO10F)

23/03/2022, 11:07

Juntada de certidão

23/03/2022, 11:04

Despacho

11/03/2022, 12:08

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2021, 08:49

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 25

15/12/2021, 08:49

Juntada de Petição

13/12/2021, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2021, 12:49

Determinada a intimação

29/11/2021, 12:49

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

04/11/2021, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/10/2021, 17:06

Determinada a intimação

30/09/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 19:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2021, 06:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

21/07/2021, 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

09/07/2021, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/07/2021, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/07/2021, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/06/2021, 16:20

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 5

22/06/2021, 23:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/06/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2021, 09:53

Despacho

16/06/2021, 09:53

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2021, 09:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

12/05/2021, 07:48

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

02/05/2021, 21:48

Determinada a citação

28/04/2021, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 20:02

Juntada de certidão

16/03/2021, 20:02

Distribuído por sorteio

16/03/2021, 10:27

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 15:07

SENTENÇA

•08/04/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 19:01

Todos os documentos(21)

SENTENÇA

•14/01/2026, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2025, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2024, 12:10

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2024, 15:07

SENTENÇA

•08/04/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•02/04/2024, 11:37

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2024, 20:12

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2023, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2023, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2022, 12:08

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2021, 12:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2021, 09:53

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 18:42