Agravo em Recurso Especial 5018483-92.2023.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF23° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/05/2026

Valor da Causa

R$ 2.126.664,96

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Ação Rescisória · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ROBERTO MENDES DE MATTOS

CPF

Autor

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Reu

MARIA NAZARETH HARDUIM MATTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

13/05/2026, 10:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/05/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

28/04/2026, 15:22

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 15:21

Acórdão

•28/04/2026, 15:21

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 15:21

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•28/04/2026, 15:21

Decisão

•28/04/2026, 15:21

Decisão

•28/04/2026, 15:21

Decisão

•28/04/2026, 15:21

Decisão

•28/04/2026, 15:21

Decisão

•28/04/2026, 15:20

Decisão

•28/04/2026, 15:20

Acórdão

•28/04/2026, 15:20