Recurso Especial 5006887-77.2024.4.02.0000 - TRF2 | JusConsulta

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ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF23° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/03/2025

Valor da Causa

R$ 136.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Ação Rescisória · Gabinete 21 2° Grau · TRF2 · Ação Rescisória · Gabinete 21

Partes do Processo

JOAO THEODORO DA SILVA NETO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES

OAB/RJ 199721·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

01/07/2025, 14:13

Transitado em Julgado em 01/07/2025

01/07/2025, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/06/2025

05/06/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/06/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de JOAO THEODORO DA SILVA NETO

03/06/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/06/2025

03/06/2025, 16:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora) - pela SJD

19/03/2025, 17:33

Distribuído por prevenção de Órgão Julgador à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA

19/03/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

17/03/2025, 14:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/06/2025, 16:30

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•17/03/2025, 14:02

Acórdão

•17/03/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 14:02

Acórdão

•17/03/2025, 14:02

Decisão

•17/03/2025, 14:02

Decisão

•17/03/2025, 14:02